DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE
2019
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput ,
inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
9.986, de 18 de julho de 2000,
resolve:
EXONERAR
RENATO ALENCAR PORTO do cargo
de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a partir de 29
de novembro de 2019, em virtude de renúncia.
Brasília, 9 de dezembro de
2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
João Gabbardo dos Reis
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