O Projeto de Lei do Orçamento
de 2020 (PLN 22/2019), aprovado pelo Congresso dia 17 de dezembro é
o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro. Desta vez, a mensagem
presidencial que encaminhou o projeto teve origem do próprio ministro da
Economia, Paulo Guedes.
Em 2018, após as eleições, foi
aberta a possibilidade de o novo governo enviar através do ex-presidente Michel
Temer uma mensagem ao Congresso propondo as alterações no Orçamento de 2019.
Entretanto, preferiu-se receber o Orçamento elaborado integralmente pela equipe
econômica de Temer, sem apresentar sugestões.
O senador Marcelo Castro
(MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao discursar no
Plenário do Congresso na votação do projeto, enfatizou que é o Orçamento mais
apertado já aprovado até então.
— Fizemos o Orçamento mais restritivo
da história do país. São seis anos consecutivos de déficit primário. Não
estamos amortizando essa dívida [pública]. Ainda estamos acrescentando mais
dívida. Essa situação não pode perdurar — afirmou.
O valor total do Orçamento foi
de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se à amortizações, juros,
refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública. Isso correspondeu a
50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do país
em manutenção anual da dívida pública.
O deputado Mauro Benevides
Filho (PDT-CE), que é economista, criticou o crescimento desses gastos.
— Não há uma discussão sobre
os quase R$ 5 trilhões do total da dívida pública, não há nenhuma discussão
sobre o R$ 1,9 trilhão de pagamento de manutenção da dívida pública para 2020.
É importante que o Congresso Nacional debata essa que é a maior despesa do
Orçamento do país.
O relator, deputado Domingos
Neto (PSD-CE), reconheceu que este Orçamento gerou inúmeros questionamentos.
— Recebemos 8.808 emendas ao
projeto e 21 destaques ao relatório-geral. Fora os destaques dentro dos grupos
setoriais, que analisam partes específicas, como Educação, Saúde, Defesa, etc.
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