A proposta da Agência prevê a
manutenção do ingrediente ativo no mercado nacional, com a adoção de medidas
restritivas voltadas à proteção da saúde.
O prazo para contribuições
à Consulta Pública 728/2019, que trata da reavaliação
toxicológica do ingrediente ativo abamectina em produtos agrotóxicos
no país, será encerrado no dia 23 de dezembro.
A proposta da Agência,
resultado de criteriosa avaliação realizada por técnicos da instituição com
base nas mais atuais evidências científicas, prevê a manutenção
da abamectina no mercado nacional, com a adoção de medidas
restritivas voltadas à proteção da saúde dos trabalhadores e das pessoas que
moram nas áreas próximas em que o produto poderá ser aplicado.
Também com base na avaliação
das evidências disponíveis, a Anvisa concluiu que a abamectina não
apresenta características mutagênicas, carcinogênicas, tóxicas para a
reprodução e nem teratogênicas (que causam malformação fetal).
Como participar?
Conheça a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, que está
disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Após a leitura do
texto, sugestões podem ser enviadas, eletronicamente, a partir
do preenchimento de formulário específico.
As contribuições recebidas são
consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de
ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, durante todo
o processo de consulta.
Ao término do preenchimento do
formulário, será disponibilizado ao interessado o número do protocolo do
registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo
presencial de documentos.
Depois do encerramento do
prazo da Consulta Pública, a Agência fará a análise das contribuições e poderá,
se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham
manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios
para discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
Leia mais
0 comentários:
Postar um comentário