Novo programa do Governo do
Brasil vai ofertar 18 mil vagas em regiões onde há maior carência de médicos no
país para ampliar o acesso do cidadão a cuidados básicos em saúde
Foto: Marcos Corrêa /
PR
O presidente da República,
Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (18) a lei que cria o Programa
Médicos pelo Brasil, que vai ampliar a oferta de médicos em locais de difícil
provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em
Medicina de Família e Comunidade. São 18 mil vagas previstas para todo o país,
principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos,
ampliando em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em regiões onde há os
maiores vazios assistenciais do Brasil. Juntas, as regiões Norte e Nordeste
terão 55% do total de vagas previstas para contratação de médicos. O primeiro
edital para seleção dos profissionais deve ocorrer ainda no primeiro semestre
de 2020.
Itens relacionados
O texto aprovado pelo
Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro também vai
permitir o retorno dos médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos por
até dois anos, desde que atendam aos seguintes requisitos: estar no exercício de
suas atividades no Programa Mais Médicos no dia 13 de novembro de 2018, quando
o acordo de cooperação foi reincidido pelo governo cubano; e ter permanecido no
Brasil até a data da publicação da Medida Provisória nº 890, que cria o Médicos
pelo Brasil, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
O programa Médicos pelo
Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos, prioriza levar
atendimento médico a regiões mais carentes do país e ainda prevê formação
qualificada de profissionais de saúde e critérios claros de seleção e
contratação de médicos, que devem ter registro no Conselho Federal de Medicina
do país (CRM).
A Atenção Primária à Saúde
(APS), onde os 18 mil médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a
base do SUS, onde as doenças mais frequentes são acompanhadas, como diabetes,
hipertensão e tuberculose.
MÉDICOS ONDE MAIS PRECISA
Para priorizar a participação
de municípios em regiões carentes, o Governo do Brasil adotará metodologia do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da
OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica
as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população,
densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os
municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes,
intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.
Os municípios rurais remotos,
rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades,
poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo
Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como
prioritárias.
Já os municípios
intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em unidades de saúde
consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de
pessoas cadastradas que recebam benefício social do Programa Bolsa Família,
Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício previdenciário até o
limite de dois salários-mínimos.
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE
MÉDICOS
A Lei que cria o programa
autoriza ainda a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária
à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos
profissionais que atuarão no programa, conferindo segurança jurídica ao
programa, respeito às normas trabalhistas de uma carreira médica com
contratação do tipo CLT e sustentabilidade econômica.
Os médicos serão selecionados
por meio de processo seletivo eliminatório e classificatório que contemplará
duas funções diferentes: médicos de família e comunidade e tutor médico. Para a
função de Médico de Família e Comunidade, serão selecionados médicos com
registro no Conselho Federal de Medicina (CRM). Se aprovados na prova escrita,
serão alocados em unidades de saúde pré-definidas pelo Ministério da Saúde para
realização do curso de especialização em Medicina de Família e Comunidade.
Para a função de Tutor Médico
serão selecionados especialistas em Medicina de Família e Comunidade ou de
Clínica Médica com CRM. Nessa modalidade os profissionais aprovados na prova
escrita já ingressam, por meio de contratação via CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho), e ficam responsáveis pelo atendimento à população nas USF a que
foram designados e pela supervisão dos demais médicos ingressantes no Programa
Médicos pelo Brasil, durante o período do curso de especialização.
REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
Ao longo dos dois primeiros
anos no Médicos pelo Brasil, os profissionais realizarão o curso de
especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais
líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e
intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para DSEIs, além de localidades
ribeirinhas e fluviais. Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova
para adquirirem titulação de especialista em Medicina de Família e Comunidade e
poderão ser contratados via CLT, permanecendo nas unidades de saúde em que
realizaram a formação.
A contratação via CLT
apresenta quatro níveis salariais, com progressão a cada três anos de
participação no programa, além de gratificação por desempenho vinculada ao
alcance de indicadores de qualidade de atendimento e satisfação das pessoas
atendidas. Este adicional por desempenho pode variar entre 11% e 30% em relação
ao salário. O primeiro nível salarial pode chegar até R$ 21 mil e,
gradativamente, até R$ 31 mil, considerando o acréscimo máximo da gratificação
por desempenho e local de difícil provimento. Esses valores também incluem
gratificação de R$ 1 mil mensais para os médicos que acumularem o cargo de
tutor.
Durante a participação no
programa, os médicos serão avaliados através de métodos científicos e
indicadores de saúde da população, a partir da valorização da opinião das
pessoas e de critérios de desempenho clínico. O médico também avaliará a
estrutura da unidade de saúde e da rede de serviços do município em que
trabalha. Essa avaliação ajudará no fortalecimento da qualidade da Atenção
Primária à Saúde no Brasil.
Por Christiana Suppa,
da Agência Saúde
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