CONSULTA PÚBLICA
Nº 71, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Ref.:
25000.116671/2019-31, 0012429043.
O SECRETÁRIO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do baricitinibe
para pacientes com artrite reumatoide ativa, moderada a grave, apresentada pela
Eli Lilly do Brasil Ltda. (NUP 25000.116671/2019-31). Fica estabelecido o prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A
Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA
ARAUJO
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