Ideia é informar sociedade sobre a importância de
políticas para essa faixa etária
Foi publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (20) a Lei 13.960/19, que
institui os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil,
com o objetivo de alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos
primeiros anos de vida.
A nova norma jurídica visa, principalmente, a
iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas,
universidades, associações e sociedade civil, na organização de palestras,
eventos e treinamentos, com o intuito de informar a sociedade sobre a
importância de promover o desenvolvimento na primeira infância. Pela lei,
considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos
completos ou 72 meses de vida da criança.
O texto destaca atividades a serem promovidas no
biênio, como seminários e audiências públicas, publicações, premiação de
estados e municípios por boas práticas de políticas públicas para promover o
desenvolvimento infantil, e recomendações ao governo federal de políticas
intersetoriais direcionadas à primeira infância.
Da Redação – AP, Com informações da Agência Senado
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