CONSULTA PÚBLICA Nº 84, DE 30
DE DEZEMBRO DE 2019
Ref.: 25000.112070/2018-78,
0012933924.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE - SUBSTITUTA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646,
de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de ampliação do uso do
teste do pezinho para a detecção da toxoplasmose congênita, apresentada pela
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), nos autos do processo NUP
25000.112070/2018-78.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS
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