Conheça o novo painel com
dados de importações dos produtos sujeitos à anuência da Anvisa.
Nos últimos 12 meses, cerca de
R$ 62 bilhões, aproximadamente 8% das importações totais brasileiras, foram
movimentados na importação de produtos sujeitos à anuência da Anvisa. Essa e
outras informações, como, por exemplo, quais são os países de procedência das
mercadorias, estão no novo painel do Observatório de Regulação Sanitária da
Anvisa.
O novo painel apresenta
também, de forma simples e didática, o valor negociado e o número de
importações por mês, possibilitando a consulta por país de aquisição ou
procedência. É importante observar que os termos “país de aquisição” e “país de
procedência” foram definidos pela Receita Federal e constam do glossário do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o
Siscomex.
Vale fazer a distinção, a
título de esclarecimento, que país de aquisição é o país onde a mercadoria foi
adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem
da mercadoria ou de seus insumos. Por outro lado, país de procedência é aquele
onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde saiu para
o Brasil, independentemente do país de origem, que, de acordo com a
Receita Federal, é o local onde a mercadoria foi produzida ou onde ela passou
pela última transformação substancial.
Os dados mostrados no painel
foram extraídos dos registros de importações do Siscomex, compreendendo um
período de 12 meses. As datas relativas a esse período podem ser visualizadas
na parte inferior do painel. Elas são atualizadas a cada dois meses.
Entenda
O Observatório
de Regulação Sanitária, lançado em 26 de abril deste ano, tem como objetivo
ampliar o acesso a informações sobre a atuação regulatória em vigilância
sanitária. Ao sistematizar o conteúdo de forma inteligente e em tempo real, a
ferramenta contribui para reduzir a distância entre o público e a
disponibilidade de dados sobre ambientes de regulação, promovendo a melhoria da
qualidade regulatória.
Ele é composto por vários
painéis de informação sobre temas relacionados à atuação regulatória. Esses
painéis são formados a partir da organização de dados produzidos por diversas
fontes. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que imprimem mais
transparência aos empreendimentos e condutas da Anvisa, fortalecendo a
comunicação e o engajamento do público interessado e dos agentes afetados pela
atuação regulatória, de modo a aprimorar a gestão e fortalecer a participação
social.
O Observatório está alinhado
às diretrizes para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa, definidas
pela Portaria 1.741/2018. Entre essas diretrizes estão a
regulação baseada em evidências, a previsibilidade regulatória, o aprimoramento
do ambiente regulatório e a transparência e o fortalecimento da participação
social.
Acesse o Painel de Importação
de Produtos, no Observatório
da Regulação Sanitária.
0 comentários:
Postar um comentário