DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/12/2019 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 97
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria
Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe
sobre a atualização da lista de Denominações Comuns
Brasileiras
(DCB).
A
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que
lhe
confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V,
§§
1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC n° 255, de 10 de
dezembro
de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme
deliberado em
reunião
realizada em 17 de dezembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto,
determino a sua
publicação.
Art.
1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela
Resolução
da
Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas
atualizações.
Art.
2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se o número DCB,
mediante
a
revogação daquelas a ela correspondente, aprovadas pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 64,
de
28 de dezembro de 2012 e pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de
6 de março de 2015.
Art.
3º As justificativas para as alterações de denominações da lista de DCB são
apresentadas
no
Anexo II.
Art.
4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
Diretor-Presidente
Substituto
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