Mais de 4 mil médicos se inscreveram para atuar nos postos de saúde

Médicos com CRM Brasil podem se inscrever até 18h desta terça-feira (17) para trabalhar nos postos de saúde de capitais e grandes centros, além dos municípios mais carentes e aldeias indígenas

Cerca de 4.400 médicos já aceitaram a convocação do Governo do Brasil e se inscreveram para atuar nos postos de saúde, reforçando o atendimento à população frente a pandemia do coronavírus. As inscrições, abertas nesta segunda-feira (16), já alcançam 75% das 5.811 vagas ofertadas. Por meio do programa Mais Médicos, de forma emergencial, os profissionais serão distribuídos em 1.864 municípios de todo o país, além de 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Capitais e grandes centros urbanos voltam a fazer parte do programa, que vinha priorizando municípios mais carentes. A mudança ocorre porque grandes cidades, com maior concentração de pessoas, são locais mais propensos à circulação do coronavírus. Os médicos com CRM Brasil podem se inscrever até as 18h desta terça-feira (17/03).

O Ministério da Saúde convocará ainda cerca de 1.800 profissionais cubanos que atuavam no programa Mais Médicos no encerramento da cooperação entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). “Nós convocaremos os cubanos a partir da 3ª chamada deste edital. Para isto, teremos a parceria do Conselho Federal de Medicina (CFM), que nos apoiarão na avaliação da documentação desses profissionais”, informou o secretário Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

Poderão ser incluídos novamente no programa, pelo período máximo de dois anos, os médicos cubanos que cumprirem os três requisitos estipulados na Lei Nº 13.958/2019, aprovada pelo Congresso Nacional: estar exercendo suas atividades no programa em 13 de novembro de 2018, data do encerramento da cooperação; ter sido desligado do programa em função da ruptura do acordo; e ter permanecido no Brasil até a data de publicação da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

RENOVAÇÃO DE VAGAS

O Ministério da Saúde também chamou os municípios que já participavam do programa Mais Médicos para manifestarem a intenção de renovar as vagas para os novos profissionais. Assim, os secretários municipais de saúde devem indicar o interesse em receber os médicos também até as 18h de amanhã (17/03). Os editais foram publicados na semana passada em edição extra do Diário Oficial da União (confira aqui o edital de chamamento dos médicos e aqui o edital de renovação de vagas dos municípios).

Das 5.811 vagas disponibilizadas, 44,5% (2.588) são para as capitais (perfil 3). Outras 688 (11,84%) estão nos municípios de perfil 1; 649 vagas (11,17%) se encontram no perfil 2; 356 (6,13%) estão em municípios de perfil 4; 352 (6,06%) fazem parte do perfil 5; 271 (4,66%) estão no perfil 6; 870 (14,97%) no perfil 7, classificadas como regiões de extrema pobreza; e 37 (0,64%) vagas são para o perfil 8 (DSEI).

A numeração dos perfis indica a ordem decrescente de vulnerabilidade dos municípios, sendo o perfil 8 de maior vulnerabilidade e o perfil 1 de menor vulnerabilidade. Atualmente, o Programa Mais Médicos conta com 12.258 profissionais distribuídos em 3.465 municípios em todas as unidades da federação.

A expectativa é que os médicos já comecem a atuar nos municípios no início de abril. Para garantir a contratação de todos os médicos, o Ministério da Saúde vai investir R$ 1,47 bilhão.

CONTRATAÇÃO VALE POR UM ANO

Este edital de chamamento traz algumas diferenças em relação aos publicados anteriormente. O contrato com os 5.811 médicos será de apenas um ano e a seleção poderá ter até cinco chamadas, caso todas as vagas não sejam ocupadas nas chamadas anteriores. Encerrado o período das inscrições, o Ministério da Saúde disponibilizará a relação dos médicos aptos a participarem do programa. Na etapa seguinte, eles escolhem os municípios ou DSEI em que gostariam de atuar. Cada profissional poderá indicar quatro localidades.

Para dar mais agilidade ao processo, serão selecionados médicos CRM Brasil. Como os médicos já estão habilitados para exercer a medicina no país, poderão se deslocar diretamente para atuação nos municípios. A bolsa-auxílio será no mesmo valor dos editais anteriores, de R$ 12,38 mil.

Este edital não altera o cronograma previsto para o programa Médicos pelo Brasil, sancionado em dezembro de 2019. Atualmente, o Ministério da Saúde finaliza a organização e estrutura necessárias para a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão pelo novo programa.

Faça sua inscrição e acompanhe as próximasetapas do Edital na página do programa

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde

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Estados terão R$ 432 milhões para enfrentar COVID-19

Ministério da Saúde também vai disponibilizar 2 mil leitos de UTIs volantes, de instalação rápida. Os primeiros leitos estão previstos para serem encaminhados a partir desta terça-feira (17)

Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 432 milhões aos estados para o reforço do plano de contingência encaminhado pelas unidades da federação para o enfrentamento do Covid-19. O recurso será encaminhado ao longo da semana e poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio de leitos existentes nos estados e municípios. São R$ 2 por habitante. A distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado. Outros recursos podem ser disponibilizados conforme a necessidade do enfrentamento.

Além disso, a pasta inicia nesta terça-feira (17/03) a distribuição de 540 leitos de UTI para os 26 estados e o Distrito Federal, atendendo solicitação dos secretários estaduais de Saúde. Esses leitos são do pacote de contratação de 2 mil leitos de UTI, na preparação para assistência aos pacientes, que apresentem gravidade nos casos do Covid-19.

“Esse reforço na rede hospitalar do SUS prevê R$ 396 milhões para locação das UTIs, e se todos os leitos forem utilizados serão R$ 260 milhões repassados para manutenção do serviço por um período de seis meses. A medida é emergencial”, pontuou o secretário nacional de Atenção Especializada, Francisco Figueiredo.

Para que as unidades de terapia intensiva sejam instaladas, os estados disponibilizam espaços físicos provisórios nos hospitais de referência informados no Plano de Contingência de cada um, além de garantir a equipe clínica para o atendimento. “Até o final do mês todos os 540 leitos de UTI estarão disponíveis e funcionando nos estados. Os demais leitos ficarão disponíveis de acordo com a necessidade”, completou o secretário-executivo, do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

As UTIs volantes são de instalação rápida, sem a necessidade de maiores reformas estruturantes. Bastam apenas ajustes como a adequação elétrica e tubulação de gases. Cada kit de 10 leitos possui oito equipamentos, entre ventilador pulmonar microprocessado até desfibrilador/cadioversor com tecnologia bifásica. O prazo para montagem é de sete a 10 dias.

HABILITAÇÃO DE LEITOS DE UTI

O país tem uma oferta de 55.101 leitos de terapia intensiva. Desse total, 27.445 são do SUS com taxa de ocupação média de 78%. A pasta já planeja ações para melhoria da utilização das unidades ociosas com medidas de gestão como: giro de leito, otimização de recursos e de ocupação (adequando a escala de procedimentos que não sejam de emergência). Atualmente, o tempo médio de permanência em leito intensivo na rede pública é de 8 dias. O Ministério da Saúde também deve regular leitos não ocupados, da rede privada.

Nas ações contra o Covid-19, o Ministério da Saúde, que zerou a fila de pedidos de custeio de leitos de UTI no país em 2019, informou aos estados que, qualquer leito novo criado receberá recursos do governo federal. Neste mês já foram habilitados 210 novos leitos de UTI. Ou seja, 1.735 novos leitos de UTI habilitados entre 2019 e 2020.

O custeio para manutenção desses leitos é de R$ 244 milhões. Gestores estaduais e municipais estão sendo incentivados a informar os leitos que estão prontos para serem habilitados e, assim aumentar ainda mais a oferta no SUS.  Basta o gestor local solicitar a habilitação da unidade em funcionamento, que receberá recursos para manutenção dos serviços.

ATENDIMENTO NA REDE HOSPITALAR

A grande maioria dos casos de Covid-19 são mais leves, segundo o que aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS) e podem ser atendidos nos postos de saúde. Os hospitais devem ser procurados somente em casos de sintomas graves. Se tiver alguma dúvida sobre a sintomatologia, ligar antes para o número 136.

Nos hospitais, de acordo com a situação clínica de cada paciente, poderá ser indicada internação na UTI ou leitos de enfermaria (retaguarda). Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, o paciente deve buscar atendimento somente em caso de sintoma grave; será atendido e se houver indicação de internação será encaminhado para um hospital de referência.

Atualmente no Brasil são 64 hospitais de referência indicados pelos estados. Esses locais foram escolhidos pelos gestores locais por terem ampla capacidade de atendimento com profissionais especializados para situações de risco à saúde pública.

“Estamos numa fase de verificação de outros 304 hospitais de referência para a fase de mitigação do Covid-19, que seriam somados aos 64 hospitais já existentes. Isso representaria 12.317 leitos clínicos e 1.389 leitos de UTI que já poderiam ser utilizados nessa situação”, explicou o secretário nacional de Atenção Especializada, Francisco Figueiredo.

Os eventuais pacientes com casos graves do coronavírus devem ser encaminhados aos hospitais de referência definidos pelos estados para isolamento e tratamento. Os casos suspeitos leves podem não necessitar de hospitalização e ser acompanhados pela Atenção Primária e instituídas medidas de precaução domiciliar. Porém, é necessário avaliar cada caso.

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS

Subiu para 234 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde até 15h50 desta segunda-feira (16). As capitais Rio de Janeiro e São Paulo já registram caso de transmissão comunitária, quando não é identificada a origem da contaminação. Com isso, o país entra em uma nova fase da estratégia brasileira, a de criar condições para diminuir os danos que o vírus pode causar à população por meio da prevenção.

Atualmente, são monitorados 2.064 casos suspeitos e outros 1.624 já foram descartados. Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.

Ministério da Saúde atualiza situação do #coronavírus

Por Bruno Cassiano, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa

(61) 3315-3580 / 2745 / 2351

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IXEQUIZUMABE -DA ELI LILLY CONITEC SUBMETE A CONSULTA PÚBLICA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Ref.: 25000.163008/2019-25, 0013928906.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, que tenham apresentado falha terapêutica, contraindicação ou intolerância ao adalimumabe, apresentada pela Eli Lilly do Brasil Ltda., nos autos do processo NUP 25000.163008/2019- 25. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. 

DENIZAR VIANNA ARAUJO

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MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA É DESIGNADO SUBSTITUTO EVENTUAL DA DIRETORA DO DCIT DA SCTIE EM SUBSTITUIÇÃO A PATRICIA DE SOUZA BOAVENTURA

PORTARIA Nº 224, DE 12 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MS/GM nº 474, de 17 de março de 2011,

resolve: Designar

MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora, DAS-101.5, código 28.0024, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensada do referido encargo PATRICIA DE SOUZA BOAVENTURA.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

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GUEDES ANUNCIA R$ 147,3 BI EM MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA CORONAVÍRUS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões será aplicado em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.

“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.

O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.

A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.

O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.

*matéria atualizada às 18h51

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Edição: Bruna Saniele

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MS BUSCA INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE LEITOS DE UTIs

Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde/Divisão de Análise da Contratação de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Ministério da Saúde convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial), serviço de gestão integrada de equipamentos para leitos de UTI's, compreendendo locação de equipamentos. Cada UTI adulto/pediátrica de alta complexidade contará com a quantidade de equipamentos mínimos por KIT, previsto para serem alocados em cada 10 leitos. Composição básica do KIT: 10 monitores multiparamétricos; 07 ventiladores pulmonares microprocessados; 40 bombas infusoras para terapias medicamentos parenterais: 8 Eqp ILB + 2 Eqp F; 10 bombas infusoras com característica exclusiva para dieta enteral: 15 Eqp B/m; 10 camas Fowler motorizadas com elevação; 1 carro de Parada c/ Eletrocardiógrafo multicanal; 2 desfibriladores/cardioversores com tecnologia bifásica; e 1 plataforma de monitorização. Prazo para apresentação das propostas até às 23h:59m do dia 17 de março de 2020. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: colmer@saude.gov.br e Josenildo.santos@saude.gov.br.

MERI HELEM ROSA DE ABREU

Coordenadora - Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Ministério da Saúde atualiza situação sobre o coronavírus

A atualização do Ministério da Saúde sobre a situação nacional do coronavírus desta segunda-feira (16) será às 16h, em Brasília (DF).

Atualização da situação sobre o coronavírus

Data: 16 de março (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Auditório do Ministério da Saúde, Bloco G, Ed. Sede, Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF

O evento será transmitido, ao vivo, pelas redes sociais do Ministério da Saúde: Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Portal e Web Rádio Saúde

Mais informações / Ascom-MS
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351

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UNIVISA - ASS. SERVIDORES DA ANVISA PUBLICAM NOTA DE QUE O MÉDICO DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA ANVISA DESCUMPRIU RECOMENDAÇÕES DA OMS E DO MS

 NOTA PÚBLICA

A Associação dos Servidores da Anvisa – Univisa recebeu com consternação a notícia de que o Diretor-Presidente Substituto da Agência, Sr. Antônio Barra, ao lado do Presidente da República, descumpriram deliberadamente no dia de ontem as recomendações de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a prevenção da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na última quarta-feira, dia 11 de março.

Esta epidemia já atingiu mais de 118 mil pessoas em 114 países, com pelo menos 4.291 mortes registradas, segundo informações da própria OMS. Na esteira dessa decisão, o Governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Saúde, desenvolveu orientações à população para mitigar os efeitos da pandemia no Brasil.

A Anvisa, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, vem atuando de forma exemplar no cumprimento das recomendações internacionais e na colaboração junto ao SUS para preservar a saúde da população.

Ainda quando a epidemia estava restrita à China, os servidores de carreira da Anvisa já vinham empreendendo grandes esforços para proteger a saúde da população em território nacional, tomando medidas cautelares que vão desde o monitoramento dos viajantes até a articulação junto às Secretarias de Saúde, administradoras de aeroportos e portos, companhias aéreas, entidades de classes e outros representantes de pontos de entrada no país.

A Anvisa tem orientado outros órgãos e entidades da Administração Pública como a Polícia Federal, o Ministério da Agricultura, a ANAC e a Receita Federal. Além disso, Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GGPAF vem atuando incansavelmente em esclarecimentos sobre riscos à sociedade, emissão de Notas Técnicas definindo suas ações, além de trabalhar diretamente junto ao Centro de Emergência no Ministério da Saúde. Ademais, a Agência tem estimulado a produção e regularização de insumos de saúde essenciais à prevenção da infecção pelo Covid-19.

No âmbito interno, visando mitigar os impactos sociais da pandemia, sugerimos à Diretoria da Anvisa a adoção de medidas (por meio do Ofício nº 001/2020). O Gabinete do Diretor Presidente da Anvisa (Gadip) emitiu no dia 13 de março um Memorando-Circular contendo orientações gerais a serem adotadas na Anvisa como medidas preventivas ao Covid-19, mencionando que o objetivo das medidas de prevenção era “preservar a saúde e segurança de servidores, terceirizados, estagiários e visitantes da Agência”. O Memorando continha orientações tais como: higienizar as mãos, higienizar ambientes e superfícies, atentar para os cuidados a serem adotados nos ambientes do restaurante e refeitório, suspensão de reuniões e eventos presenciais dentro e fora da Anvisa, priorizar a ventilação natural dos ambientes internos, suspensão das missões oficiais, aplicação de quarentena para servidores que retornem de viagens internacionais e/ou tiveram contato com pessoas suspeitas de infecção ou com sintomas da doença, flexibilização da jornada de trabalho e orientação às empresas contratadas pela Anvisa para medidas cabíveis.

Diante das ações tomadas pela Agência e das recomendações emitidas pelo Gadip, os colaboradores da Anvisa foram surpreendidos pela mídia, que noticiou a presença do Diretor- Presidente Substituto em evento com aglomeração popular, contrariando algumas das recomendações emitidas pelo Ministério da Saúde.

As autoridades sanitárias são tomadas como exemplo pela população e, como tal, devem manter uma conduta irrepreensível neste momento de mobilização contra a pandemia. A inobservância das recomendações de segurança sanitária por parte do Sr. Diretor-Presidente Substituto durante interação com manifestantes em Brasília no dia de ontem estão em descompasso com os esforços empreendidos pelos trabalhadores da Anvisa. Por isso, a Univisa vem a público manifestar o descontentamento dos servidores diante dessa situação.

Reforçamos que a população deve se manter alerta e seguir criteriosamente as recomendações insistentemente veiculadas pelos agentes de saúde pública, tais como evitar aglomerações e contatos mais próximos com outras pessoas. Além disso, aqueles que já manifestaram sintomas como febre, indisposição e tosse seca devem cumprir isolamento para evitar a disseminação do vírus.

Reiteramos o compromisso irrestrito dos servidores de carreira da Anvisa no combate à disseminação do novo coronavírus e na defesa do SUS.

Brasília, 16 de março de 2020.

Diretoria da Univisa

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ANS - PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR DIRETORIA COLEGIADA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,

resolve: 

DESIGNAR,

observada a ordem de precedência abaixo, os seguintes servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência:

BRUNO MARTINS RODRIGUES, primeiro substituto;

MAURÍCIO NUNES DA SILVA, segundo substituto; e

CÉSAR BRENHA ROCHA SERRA, terceiro substituto.

Brasília, 13 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Luiz Henrique Mandetta

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INSUMOS SOB RISCO DE DESABASTECIMENTO, ANVISA ENVIARÁ, ATÉ AMANHÃ(17), VIA DATAVISA NOTIFICAÇÕES ÀS EMPRESAS SELECIONADAS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 5, DE 13 DE MARÇO DE 2020

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento às empresas detentoras de autorização ou registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária instaladas em território nacional, para apresentarem informações.

ANTONIO BARRA TORRES

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 11 de março de 2020, devido ao aumento na disseminação global do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), foi decretada Pandemia de COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Considerando a Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria n° 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

Considerando o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus e que o Ministério da Saúde ampliou, em 24/02/2020, os critérios para definição de caso suspeito para o novo Coronavírus;

Considerando o risco de desabastecimento de produtos no mercado brasileiro como consequência da pandemia de COVID-19; o Diretor-Presidente Substituto da Anvisa determina a coleta de informações acerca do risco de desabastecimento de produtos sujeitos à vigilância sanitária no Brasil.

2. OBJETIVO

Convocar empresas a fornecerem informações sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária com risco de desabastecimento - utilizados ou não como insumos para enfrentamento do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) - de forma a identificar proativamente possíveis ameaças à saúde pública, devido às consequências relacionadas à pandemia de COVID - 19 .

3. PÚBLICO-ALVO

Empresas detentoras de autorização ou registro no Brasil de medicamentos, produtos para a saúde, alimentos para fins especiais, saneantes e cosméticos – utilizados ou não como insumos para enfrentamento do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) - considerados relevantes pela Anvisa, que podem estar sujeitos a desabastecimento no mercado.

4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

Será enviada, até o dia 17 de março de 2020, uma notificação via caixa-postal do sistema Datavisa às empresas selecionadas pela Anvisa, contendo o endereço eletrônico para formulários que deverão ser preenchidos com informações sobre o risco de desabastecimento de produtos no mercado brasileiro.

As informações devem ser prestadas no momento em que forem identificados riscos de desabastecimento de produtos previstos na notificação.

5. PRAZO

Os formulários permanecerão disponíveis para que as empresas enviem informações sobre desabastecimento até o dia 30 de abril de 2020.

6. UTILIZAÇÃO DOS DADOS

As informações prestadas nos formulários serão agrupadas e comparadas aos bancos de dados da Anvisa para avaliação da possibilidade de desabastecimento de mercado.

Serão protegidos os dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

7. PENALIDADES

A desobediência ao disposto na notificação configura infração sanitária, sujeita às penalidades previstas nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal eventualmente cabíveis.

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TOBRAMICINA - MS PUBLICA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EM FAVOR DA TEVA NO VALOR TOTAL R$ 6.624.750,00

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 44/2020 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 22/2020; Processo: 25000.213051/2018-68.

Item Descrição do Objeto Unidade de Fornecimento Quantidade Máxima Anual Preço Unitário (R$) Preço Total (R$)

1        Tobramicina,         300mg, Solução para inalação     Unidade       301.125             22,00                      6.624.750,00

Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa TEVA FARMACÊUTICA LTDA.

Vigência: 13.03.2020 a 13.03.2021

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IMUNOGLOBULINA HUMANA - MS PUBLICA CONTRATO DE COMPRA NO VALOR TOTAL DE R$ 69.832.000,00

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2020 - UASG 250005 Nº Processo: 25000049218201910. PREGÃO SRP Nº 65/2019.

Contratante: MINISTÉRIO DA SAÚDE -.CNPJ Contratado: 17189295000270.

Contratado : MÁXIMA DISTRIBUIDORA DE -MEDICAMENTOS LTDA.

Objeto: Aquisição de Imunoglobulina Humana 5g.

Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 .

Vigência: 13/03/2020 a 13/03/2021.

Valor Total: R$69.832.000,00.

Fonte: 6153000000 - 2020NE800191.

Data de Assinatura: 13/03/2020. (SICON - 13/03/2020) 250110-00001-2020NE111111

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