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terça-feira, 17 de março de 2020

Coronavírus: 1 morte e 291 casos confirmados


Outros 8.819 casos suspeitos estão em investigação no Brasil e 1.890 casos por coronavírus já foram descartados

Subiu para 291 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde até 18h10 desta terça-feira (17). As capitais Rio de Janeiro e São Paulo já registram caso de transmissão comunitária, quando não é identificada a origem da contaminação. Com isso, o país entra em uma nova fase da estratégia brasileira, a de criar condições para diminuir os danos que o vírus pode causar à população por meio da prevenção.

Atualmente, são monitorados 8.819 casos suspeitos e outros 1.890 já foram descartados. Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.



Por Agência Saúde
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INSTITUÍDO COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19


Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020

 Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:
Art. 1º  Fica instituído o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Art. 2º O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da covid-19.
Art. 3º  O Comitê é composto pelo:
I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
III - Ministro de Estado da Defesa;
IV - Ministro de Estado das Relações Exteriores;
V - Ministro de Estado da Economia;
VI - Ministro de Estado da Infraestrutura;
VII - Ministro de Estado da Educação;
VIII - Ministro de Estado da Cidadania;
IX - Ministro de Estado da Saúde;
X - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
XI - Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;
XII - Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União;
XIII - Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
XIV - Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
XV - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
XVI - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
XVII - Advogado-Geral da União;
XVIII - Presidente do Banco Central do Brasil;
XIX - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
XX - Presidente do Banco do Brasil S.A.;
XXI - Presidente da Caixa Econômica Federal;
XXII - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e
XXIII - Coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
§ 1º  Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões:
I - por ocupante de cargo de Natureza Especial, nas hipóteses dos incisos I a XVII do caput;
II - por outros diretores, nas hipóteses dos incisos XVIII a XXII do caput; e
III - pelo seu substituto na função, na hipótese do inciso XXIII do caput.
§ 2º  O Coordenador poderá convidar para participar das reuniões do Comitê, de acordo com o tema a ser discutido:
I - Ministros de Estado que não componham o Comitê, com direito a voz e a voto na reunião para a qual forem convidados;
II - membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, com direito a voz e sem direito a voto; e
III - outras autoridades públicas e especialistas, com direito a voz e sem direito a voto.
§ 3º  O membro de que trata o inciso XXIII do caput e respectivo suplente serão indicados pelo Ministro de Estado da Saúde e designados pelo Coordenador do Comitê.
Art. 4º  O Comitê se reunirá sempre que convocado pelo seu Coordenador.
§ 1º  O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º  Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso de empate.
Art. 5º  O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com o objetivo de auxiliar no cumprimento de suas atribuições.
Art. 6º  A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 7º  A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º  O Comitê atuará de forma coordenada com o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional, de que trata o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020.
Art. 9º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO 
Walter Souza Braga Netto

Decreto-SEI/PMSP - 027125521 - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus


SEI/PMSP - 027125521 - Decreto

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO

Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras
medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020,
DECRETA:

Art. 1º Fica decretada situação de emergência no Município de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância internacional.
Art. 2º Para o enfrentamento da situação de emergência ora declarada, ficam estabelecidas as seguintes medidas:
I - poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;
II - nos termos do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.
Art. 3º Os titulares dos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, continentes de unidades de atendimento ao público, resguardada a manutenção integral dos serviços essenciais, deverão avaliar a possibilidade de suspensão, redução ou alteração dos serviços, implementação de novas condições e restrições temporárias na prestação e acesso, bem como outras medidas, considerando a natureza do serviço e no intuito de reduzir, no período de emergência, o fluxo e aglomeração de pessoas nos locais de atendimento, em especial das pessoas inseridas, segundo as autoridades de saúde e sanitária, no grupo de risco de maior probabilidade de desenvolvimento dos sintomas mais graves decorrentes da infecção pelo coronavírus.
Art. 4º Confirmada a infecção pelo coronavírus ou caracterizada outra doença, o servidor será licenciado para tratamento da própria saúde, nos termos do artigo 143 da Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979, seguindo procedimento fixado pela Secretaria Municipal de Gestão.
Art. 5º Caberá ao gestor municipal adotar todas as providências legais ao seu alcance, visando evitar ou reduzir a exposição dos agentes públicos e frequentadores das repartições públicas aos riscos de contágio pelo coronavírus, em especial, no período da emergência, as medidas transitórias previstas neste decreto.
Art. 6º As chefias imediatas deverão submeter ao regime de tele trabalho:


UNA-SUS lança página especial sobre o COVID-19


O objetivo é reunir informações e orientações de canais oficiais do Brasil e do mundo, fortalecendo a difusão de boletins, mapas situacionais, pesquisas, medidas de prevenção, protocolos de atendimento, planos de contingência e recursos educacionais.

Cissa Paranaguá - Ascom SE/UNA-SUS

Diante da pandemia global do COVID-19, a Universidade Aberta do SUS lançou, nesta segunda-feira, 16 de março, uma página especial que reúne informações e orientações de canais oficiais do Brasil e do mundo, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Fiocruz.

O objetivo é fortalecer a difusão de notícias, boletins, mapas situacionais, pesquisas, medidas de prevenção, protocolos de atendimento, planos de contingência, cursos e recursos educacionais. A página também será um contraponto à disseminação de fakenews sobre a doença.

Essa iniciativa também oferece conteúdo direcionado a dois grandes grupos: população geral e profissionais de saúde.

À população, são fornecidas informações sobre as características da doença, sintomas, formas de prevenção e materiais de campanha como vídeos, podcasts, infográficos e imagens. Também serão disponibilizadas posteriormente entrevistas com infectologistas respondendo às principais dúvidas sobre o tema.

Já aos profissionais de saúde, são disponibilizadas informações técnicas como protocolos de manejo de pacientes com suspeita ou caso confirmados de coronavírus (COVID-19) e demais orientações do Ministério da Saúde relacionadas às medidas de prevenção e controle para cada etapa de atendimento e encaminhamento para outro nível de atenção, quando necessário. Além disso, a página também reúne boletins, artigos científicos, cursos e recursos educacionais nos mais diversos formatos (PDFs, vídeos, podcasts etc.).

A luta contra o coronavírus é uma responsabilidade de todos nós! E a informação correta ainda é a melhor prevenção! Cliqueaqui, acesse e compartilhe!

Fonte: SE/UNA-SUS


Febre amarela: Ministério da Saúde inicia campanha de vacinação em seis estados


A estratégia tem como foco os estados que são vizinhos ou limítrofes e que estão com circulação do vírus. São eles: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Pará

O Ministério da Saúde realiza, até o dia 31 de março, a Campanha de Vacinação contra a febre amarela em seis estados vizinhos ou limítrofes onde há circulação do vírus: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Pará. A vacina é a forma mais segura e eficaz de evitar a doença e é indicada para pessoas entre 9 meses e 59 anos de idade. Contudo, grávidas ou pessoas com 60 anos ou mais devem procurar orientações no serviço de saúde para avaliar a pertinência da vacinação. A estimativa de pessoas não vacinadas nesses estados é de aproximadamente 4,7 milhões de pessoas.

“A febre amarela apresenta alta letalidade, por isso é importante que a população atenda aos alertas dos serviços de saúde para vacinação, e desta formar prevenir a ocorrência de casos, óbitos e surtos de maior magnitude. A vacina é segura e altamente eficaz (acima de 95%)”, afirma o coordenador-geral de vigilância em arbovirose do Ministério da Saúde, Rodrigo Said. Para prevenir a doença, basta que o público-alvo da vacina busque um dos 43 mil postos de saúde existentes em todo o país.

Atualmente, 33 municípios estão afetados pela circulação do vírus e estão distribuídos nos estados do Paraná (24), São Paulo (3), Santa Catarina (5) e Pará (1), e 119 municípios ampliados (circunvizinhos àqueles afetados), localizados nos estados do Paraná (55), São Paulo (27), Santa Catarina (27) e Pará (10). Além desses estados, o Ministério da Saúde decidiu incluir os estados da Região Sul por causa da dispersão do vírus para esses locais, por meio dos chamados ‘corredores ecológicos’, faixas de vegetação interligadas que possibilitam o deslocamento da fauna e flora.

A estimativa de não vacinados contra a febre amarela em todo o país é de 118,2 milhões de pessoas e a meta de cobertura vacinal é de alcançar pelo menos 95% desse total. De acordo com dados preliminares do Programa Nacional de Imunização (PNI), o Brasil, no acumulado de doses da vacina febre amarela entre 2008 e 2019, registrou apenas 40,5% de cobertura vacinal. O Ministério da Saúde alerta que a febre amarela apresenta alta letalidade e é importante que a população atenda aos alertas dos serviços de saúde para vacinação, e desta formar prevenir a ocorrência de casos, óbitos e surtos de maior magnitude.

Para atender os serviços de vacinação de rotina nos postos de saúde, ao longo do ano, e implementar as ações de intensificação vacinal nas áreas com circulação do vírus, o Ministério da Saúde distribuiu aos estados 3,8 milhões de doses, 100% das doses solicitadas. Entre janeiro e dezembro de 2019, cerca de 16,5 milhões de doses da vacina febre amarela foram enviadas para as 27 Unidades da Federação.

VIGILÂNCIA PARTICIPATIVA
Para fortalecer o sistema de vigilância com informações precisas e rápidas, o Ministério da Saúde implantou, em 2019, o aplicativo móvel do Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo). Ele já está disponível nas lojas Google Play e Apple Store e permite que trabalhadores dos parques ecológicos, profissionais de saúde e a população em geral relatem quando verem uma epizootia, ou seja, um macaco morto. Assim, ao ver o animal, o cidadão pode fazer uma foto e enviar pelo próprio aplicativo. Neste caso, pode ser um alerta da circulação do vírus da febre amarela naquela área.

De acordo com o coordenador Rodrigo Said, a confirmação do aumento da frequência de epizootias em primatas não humanos (PNH) colocou em alerta o sistema de vigilância do país, em função do elevado risco de ocorrência de casos humanos nas áreas com registro de transmissão. “A implantação do SISS-Geo possibilitou definir áreas prioritárias para ações de vigilância e imunização. A partir dessa análise foi verificada a possibilidade de dispersão do vírus nas áreas incluídas na campanha, afetando populações sem registro da doença há anos ou décadas”, explicou Said.

O celular captura a área geográfica que o macaco foi encontrado e permite mapear as regiões de abrangência a partir da base de vegetação do IBGE. Assim, avaliando os corredores ecológicos, consegue-se prever as próximas áreas de infecção pela febre amarela. Os macacos são importantes indicadores da presença do vírus.

No ano passado, a região Sul participou do projeto-piloto e a ideia é expandir para todo o Brasil, em 2020. No estado do Paraná, o aplicativo começou a ser utilizado gradativamente pelos municípios no ano passado e cerca de 95% dos gestores de saúde já fazem uso do aplicativo.

O Ministério da Saúde vai promover oficinas para preparar profissionais da Vigilância em Saúde para o monitoramento dos períodos sazonais da febre amarela. Neste ano, as oficinas terão início pela Região Nordeste (30/3 a 4/4), depois terão continuidade no Sudeste (13/4 a 17/5) e Centro-Oeste (11/5 a 15/6).

Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde espera otimizar os processos de análise de dados para a tomada de decisão. Além disso, pretende estimular a participação da comunidade na rotina de vigilância de epizootias e a formação de profissionais multiplicadores dos conhecimentos apresentados nos treinamentos. Dessa forma, a pasta espera que a agilidade das informações resulte em análises mais precisas.

A implantação do SiSS-Geo já possibilitou, por exemplo, definir as áreas prioritárias para ações de vigilância e imunização. A partir disso, o Ministério da Saúde elaborou o Plano de Ação para monitoramento do período sazonal da febre amarela e decidiu incluir a região Sul entre as áreas prioritárias para a Campanha de Vacinação. “Foi uma revolução para a vigilância, porque a gente tinha dificuldade de conseguir as notificações, mesmo elas sendo compulsórias, obrigatórias. Com o aplicativo, os canais de comunicação se concentraram em um só e as informações chegam muito rápido, ressalta a médica veterinária do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (CIEVS) do Paraná, Paula Linder.

O Sistema de Informação em Saúde Silvestre (SISS-Geo) foi criado em 2014, pela Plataforma Institucional Biodiversidade e Saúde Silvestre (PIBSS) da Fiocruz para auxiliar o monitoramento de animais silvestres no Brasil. O objetivo é auxiliar a vigilância de arboviroses e outras zoonoses em todo o Brasil. Foi no ano de 2014 que o vírus da febre começou a avançar pelo Brasil, a partir da reemergência na região Centro-Oeste.


Por Vanessa Aquino, da Agência Saúde


Mais de 4 mil médicos se inscreveram para atuar nos postos de saúde


Médicos com CRM Brasil podem se inscrever até 18h desta terça-feira (17) para trabalhar nos postos de saúde de capitais e grandes centros, além dos municípios mais carentes e aldeias indígenas

Cerca de 4.400 médicos já aceitaram a convocação do Governo do Brasil e se inscreveram para atuar nos postos de saúde, reforçando o atendimento à população frente a pandemia do coronavírus. As inscrições, abertas nesta segunda-feira (16), já alcançam 75% das 5.811 vagas ofertadas. Por meio do programa Mais Médicos, de forma emergencial, os profissionais serão distribuídos em 1.864 municípios de todo o país, além de 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Capitais e grandes centros urbanos voltam a fazer parte do programa, que vinha priorizando municípios mais carentes. A mudança ocorre porque grandes cidades, com maior concentração de pessoas, são locais mais propensos à circulação do coronavírus. Os médicos com CRM Brasil podem se inscrever até as 18h desta terça-feira (17/03).

O Ministério da Saúde convocará ainda cerca de 1.800 profissionais cubanos que atuavam no programa Mais Médicos no encerramento da cooperação entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). “Nós convocaremos os cubanos a partir da 3ª chamada deste edital. Para isto, teremos a parceria do Conselho Federal de Medicina (CFM), que nos apoiarão na avaliação da documentação desses profissionais”, informou o secretário Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

Poderão ser incluídos novamente no programa, pelo período máximo de dois anos, os médicos cubanos que cumprirem os três requisitos estipulados na Lei Nº 13.958/2019, aprovada pelo Congresso Nacional: estar exercendo suas atividades no programa em 13 de novembro de 2018, data do encerramento da cooperação; ter sido desligado do programa em função da ruptura do acordo; e ter permanecido no Brasil até a data de publicação da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

RENOVAÇÃO DE VAGAS
O Ministério da Saúde também chamou os municípios que já participavam do programa Mais Médicos para manifestarem a intenção de renovar as vagas para os novos profissionais. Assim, os secretários municipais de saúde devem indicar o interesse em receber os médicos também até as 18h de amanhã (17/03). Os editais foram publicados na semana passada em edição extra do Diário Oficial da União (confira aqui o edital de chamamento dos médicos e aqui o edital de renovação de vagas dos municípios).

Das 5.811 vagas disponibilizadas, 44,5% (2.588) são para as capitais (perfil 3). Outras 688 (11,84%) estão nos municípios de perfil 1; 649 vagas (11,17%) se encontram no perfil 2; 356 (6,13%) estão em municípios de perfil 4; 352 (6,06%) fazem parte do perfil 5; 271 (4,66%) estão no perfil 6; 870 (14,97%) no perfil 7, classificadas como regiões de extrema pobreza; e 37 (0,64%) vagas são para o perfil 8 (DSEI).

A numeração dos perfis indica a ordem decrescente de vulnerabilidade dos municípios, sendo o perfil 8 de maior vulnerabilidade e o perfil 1 de menor vulnerabilidade. Atualmente, o Programa Mais Médicos conta com 12.258 profissionais distribuídos em 3.465 municípios em todas as unidades da federação.

A expectativa é que os médicos já comecem a atuar nos municípios no início de abril. Para garantir a contratação de todos os médicos, o Ministério da Saúde vai investir R$ 1,47 bilhão.

CONTRATAÇÃO VALE POR UM ANO
Este edital de chamamento traz algumas diferenças em relação aos publicados anteriormente. O contrato com os 5.811 médicos será de apenas um ano e a seleção poderá ter até cinco chamadas, caso todas as vagas não sejam ocupadas nas chamadas anteriores. Encerrado o período das inscrições, o Ministério da Saúde disponibilizará a relação dos médicos aptos a participarem do programa. Na etapa seguinte, eles escolhem os municípios ou DSEI em que gostariam de atuar. Cada profissional poderá indicar quatro localidades.

Para dar mais agilidade ao processo, serão selecionados médicos CRM Brasil. Como os médicos já estão habilitados para exercer a medicina no país, poderão se deslocar diretamente para atuação nos municípios. A bolsa-auxílio será no mesmo valor dos editais anteriores, de R$ 12,38 mil.

Este edital não altera o cronograma previsto para o programa Médicos pelo Brasil, sancionado em dezembro de 2019. Atualmente, o Ministério da Saúde finaliza a organização e estrutura necessárias para a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão pelo novo programa.


Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde


Estados terão R$ 432 milhões para enfrentar COVID-19


Ministério da Saúde também vai disponibilizar 2 mil leitos de UTIs volantes, de instalação rápida. Os primeiros leitos estão previstos para serem encaminhados a partir desta terça-feira (17)

Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 432 milhões aos estados para o reforço do plano de contingência encaminhado pelas unidades da federação para o enfrentamento do Covid-19. O recurso será encaminhado ao longo da semana e poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio de leitos existentes nos estados e municípios. São R$ 2 por habitante. A distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado. Outros recursos podem ser disponibilizados conforme a necessidade do enfrentamento.

Além disso, a pasta inicia nesta terça-feira (17/03) a distribuição de 540 leitos de UTI para os 26 estados e o Distrito Federal, atendendo solicitação dos secretários estaduais de Saúde. Esses leitos são do pacote de contratação de 2 mil leitos de UTI, na preparação para assistência aos pacientes, que apresentem gravidade nos casos do Covid-19.

“Esse reforço na rede hospitalar do SUS prevê R$ 396 milhões para locação das UTIs, e se todos os leitos forem utilizados serão R$ 260 milhões repassados para manutenção do serviço por um período de seis meses. A medida é emergencial”, pontuou o secretário nacional de Atenção Especializada, Francisco Figueiredo.

Para que as unidades de terapia intensiva sejam instaladas, os estados disponibilizam espaços físicos provisórios nos hospitais de referência informados no Plano de Contingência de cada um, além de garantir a equipe clínica para o atendimento. “Até o final do mês todos os 540 leitos de UTI estarão disponíveis e funcionando nos estados. Os demais leitos ficarão disponíveis de acordo com a necessidade”, completou o secretário-executivo, do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

As UTIs volantes são de instalação rápida, sem a necessidade de maiores reformas estruturantes. Bastam apenas ajustes como a adequação elétrica e tubulação de gases. Cada kit de 10 leitos possui oito equipamentos, entre ventilador pulmonar microprocessado até desfibrilador/cadioversor com tecnologia bifásica. O prazo para montagem é de sete a 10 dias.

HABILITAÇÃO DE LEITOS DE UTI
O país tem uma oferta de 55.101 leitos de terapia intensiva. Desse total, 27.445 são do SUS com taxa de ocupação média de 78%. A pasta já planeja ações para melhoria da utilização das unidades ociosas com medidas de gestão como: giro de leito, otimização de recursos e de ocupação (adequando a escala de procedimentos que não sejam de emergência). Atualmente, o tempo médio de permanência em leito intensivo na rede pública é de 8 dias. O Ministério da Saúde também deve regular leitos não ocupados, da rede privada.

Nas ações contra o Covid-19, o Ministério da Saúde, que zerou a fila de pedidos de custeio de leitos de UTI no país em 2019, informou aos estados que, qualquer leito novo criado receberá recursos do governo federal. Neste mês já foram habilitados 210 novos leitos de UTI. Ou seja, 1.735 novos leitos de UTI habilitados entre 2019 e 2020.

O custeio para manutenção desses leitos é de R$ 244 milhões. Gestores estaduais e municipais estão sendo incentivados a informar os leitos que estão prontos para serem habilitados e, assim aumentar ainda mais a oferta no SUS.  Basta o gestor local solicitar a habilitação da unidade em funcionamento, que receberá recursos para manutenção dos serviços.
ATENDIMENTO NA REDE HOSPITALAR
A grande maioria dos casos de Covid-19 são mais leves, segundo o que aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS) e podem ser atendidos nos postos de saúde. Os hospitais devem ser procurados somente em casos de sintomas graves. Se tiver alguma dúvida sobre a sintomatologia, ligar antes para o número 136.

Nos hospitais, de acordo com a situação clínica de cada paciente, poderá ser indicada internação na UTI ou leitos de enfermaria (retaguarda). Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, o paciente deve buscar atendimento somente em caso de sintoma grave; será atendido e se houver indicação de internação será encaminhado para um hospital de referência.

Atualmente no Brasil são 64 hospitais de referência indicados pelos estados. Esses locais foram escolhidos pelos gestores locais por terem ampla capacidade de atendimento com profissionais especializados para situações de risco à saúde pública.

“Estamos numa fase de verificação de outros 304 hospitais de referência para a fase de mitigação do Covid-19, que seriam somados aos 64 hospitais já existentes. Isso representaria 12.317 leitos clínicos e 1.389 leitos de UTI que já poderiam ser utilizados nessa situação”, explicou o secretário nacional de Atenção Especializada, Francisco Figueiredo.

Os eventuais pacientes com casos graves do coronavírus devem ser encaminhados aos hospitais de referência definidos pelos estados para isolamento e tratamento. Os casos suspeitos leves podem não necessitar de hospitalização e ser acompanhados pela Atenção Primária e instituídas medidas de precaução domiciliar. Porém, é necessário avaliar cada caso.

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
Subiu para 234 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde até 15h50 desta segunda-feira (16). As capitais Rio de Janeiro e São Paulo já registram caso de transmissão comunitária, quando não é identificada a origem da contaminação. Com isso, o país entra em uma nova fase da estratégia brasileira, a de criar condições para diminuir os danos que o vírus pode causar à população por meio da prevenção.

Atualmente, são monitorados 2.064 casos suspeitos e outros 1.624 já foram descartados. Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.


Por Bruno Cassiano, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351


IXEQUIZUMABE -DA ELI LILLY CONITEC SUBMETE A CONSULTA PÚBLICA


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Ref.: 25000.163008/2019-25, 0013928906.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase moderada a grave, que tenham apresentado falha terapêutica, contraindicação ou intolerância ao adalimumabe, apresentada pela Eli Lilly do Brasil Ltda., nos autos do processo NUP 25000.163008/2019- 25. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria. 

DENIZAR VIANNA ARAUJO


MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA É DESIGNADO SUBSTITUTO EVENTUAL DA DIRETORA DO DCIT DA SCTIE EM SUBSTITUIÇÃO A PATRICIA DE SOUZA BOAVENTURA


PORTARIA Nº 224, DE 12 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MS/GM nº 474, de 17 de março de 2011,
resolve: Designar
MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora, DAS-101.5, código 28.0024, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensada do referido encargo PATRICIA DE SOUZA BOAVENTURA.

JOÃO GABBARDO DOS REIS


segunda-feira, 16 de março de 2020

GUEDES ANUNCIA R$ 147,3 BI EM MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA CORONAVÍRUS


O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões será aplicado em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.

“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.

O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.

A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.

O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.

*matéria atualizada às 18h51
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Edição: Bruna Saniele


MS BUSCA INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA DE LEITOS DE UTIs


Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde/Divisão de Análise da Contratação de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Ministério da Saúde convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial), serviço de gestão integrada de equipamentos para leitos de UTI's, compreendendo locação de equipamentos. Cada UTI adulto/pediátrica de alta complexidade contará com a quantidade de equipamentos mínimos por KIT, previsto para serem alocados em cada 10 leitos. Composição básica do KIT: 10 monitores multiparamétricos; 07 ventiladores pulmonares microprocessados; 40 bombas infusoras para terapias medicamentos parenterais: 8 Eqp ILB + 2 Eqp F; 10 bombas infusoras com característica exclusiva para dieta enteral: 15 Eqp B/m; 10 camas Fowler motorizadas com elevação; 1 carro de Parada c/ Eletrocardiógrafo multicanal; 2 desfibriladores/cardioversores com tecnologia bifásica; e 1 plataforma de monitorização. Prazo para apresentação das propostas até às 23h:59m do dia 17 de março de 2020. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: colmer@saude.gov.br e Josenildo.santos@saude.gov.br.

MERI HELEM ROSA DE ABREU
Coordenadora - Geral

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Ministério da Saúde atualiza situação sobre o coronavírus


A atualização do Ministério da Saúde sobre a situação nacional do coronavírus desta segunda-feira (16) será às 16h, em Brasília (DF).

Atualização da situação sobre o coronavírus
Data: 16 de março (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Auditório do Ministério da Saúde, Bloco G, Ed. Sede, Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF

O evento será transmitido, ao vivo, pelas redes sociais do Ministério da Saúde: FacebookTwitterInstagramYouTubePortal e Web Rádio Saúde

Mais informações / Ascom-MS
(61) 3315-3580 / 2745 / 2351


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