sábado, 6 de junho de 2020
Fiocruz produz 54 milhões de unidades farmacêuticas em três meses de pandemia
VivianeOliveira (Farmanguinhos/Fiocruz)
O novo coronavírus chegou e
parou o mundo. Esvaziou as ruas e isolou as pessoas. Em meio a esta pandemia, o
Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) reitera seu
compromisso com a saúde pública brasileira e segue na produção de medicamentos
para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em quase três meses, a instituição
fabricou mais de 54 milhões de unidades farmacêuticas de 14 diferentes produtos
estratégicos para o SUS.
Segundo o diretor Jorge
Mendonça, foi necessário alterar o planejamento anual de produção a fim de
antecipar alguns medicamentos em função da pandemia. “Temos trabalhado
ininterruptamente para garantir o abastecimento do SUS e, consequentemente, a
continuidade do tratamento de milhares de pacientes que utilizam nossos
medicamentos em todo o Brasil. Essas demandas são direcionadas principalmente
às pessoas incluídas no grupo de risco, como os indivíduos que vivem com
HIV/Aids, pacientes com tuberculose, malária, além daqueles submetidos a
transplantes renais e que, por esta razão, necessitam de imunossupressor, e
tantas outras pessoas assistidas na rede pública de saúde”, explica o diretor
Jorge Mendonça.
Produção
multidisciplinar
Graças à sua moderna estrutura
fabril, no Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM), Farmanguinhos pôde
variar suas linhas produtivas, o que refletiu diretamente na performance
apresentada nos últimos meses. Desde o início da pandemia, o Instituto produziu
mais de 15 milhões de cápsulas do imunossupressor tacrolimo, utilizado para
evitar rejeição de órgão transplantado.
A unidade fabricou ainda os
antivirais Ribavirina, para hepatite C; e Oseltamivir, para Influenza A (H1N1);
e proveu o tratamento de malária, antecipando todo o fornecimento do ano do
medicamento a Cloroquina. A instituição entregou também Isoniazida de 300 mg,
usada por pacientes com tuberculose; Praziquantel, para tratamento de
esquistossomose; e Vitamina A, para suplementação mineral.
Assistência a HIV/Aids
Farmanguinhos tem conferido
uma atenção especial à produção de antirretrovirais. Essa categoria de
medicamentos é extremamente importante no tratamento de outra parcela da
população vulnerável a Covid-19: as pessoas que vivem com HIV/Aids. Ao todo,
foram produzidas quase 32 milhões de unidades farmacêuticas de Lamivudina,
Efavirenz, Nevirapina e Zidovudina, além das Doses Fixas Combinadas:
Lamivudina+Zidovudina e Tenofovir+Lamivudina.
Jorge Mendonça destaca todo o
esforço institucional para superar os desafios e transmitir aos pacientes a
confiança e garantia da continuidade dos tratamentos. “Desde o início do
isolamento social no Brasil, Farmanguinhos se organizou e criou um plano de
contingência institucional, que estabelece as orientações e medidas para
resguardar a saúde dos nossos profissionais a fim de manter as atividades
essenciais. Criamos condições seguras de trabalho, da saída ao retorno do
profissional a sua respectiva residência”, ressalta o diretor.
Mesmo com todos os esforços e
medidas internas de prevenção, o vírus se espalha rapidamente e espera o mínimo
descuido para agir. Sob esse aspecto, a chefe do Departamento de Produção,
Beatriz da Silva, explica a dinâmica para suprir a ausência de profissionais
afetados pela doença. “Tivemos alguns casos suspeitos de Covid e, para que os
afastamentos não afetassem as demandas, reprogramamos alguns lotes para nos
adequar. Organizamos plantões extras aos sábados, colaboradores de atividades
administrativas passaram a dar suporte e conseguimos nos desdobrar para manter
processos produtivos sem interrupções”, observa Beatriz.
Outras importantes áreas, que fazem parte do processo, mantiveram os profissionais em atuação para que o medicamento seja produzido e chegue às mãos dos pacientes. Para se ter uma ideia da alta performance institucional, além dos medicamentos enviados para o SUS, foi concluída a produção de lotes-piloto do Atazanavir, com vistas à inclusão de Farmanguinhos como local de fabricação deste importante antirretroviral.
TECPAR CHEGA AOS 80 ANOS COMO POLO DE TECNOLOGIA NO PARANÁ
O Instituto de Tecnologia do
Paraná (Tecpar) completa 80 anos neste sábado (6). Criado em 1940 como um
laboratório com ênfase na saúde humana e animal, o instituto é hoje uma empresa
pública do Governo do Estado reconhecida também como um dos indutores de inovação
e de novas tecnologias, com foco em contribuir com a economia e o
desenvolvimento regional.
O diretor-presidente Jorge
Callado ressalta que, mesmo com os desafios atuais, o objetivo do Tecpar com
foco em seu centenário é fortalecer as áreas nas quais o instituto já é
referência e consolidar novos projetos em desenvolvimento.
“O Tecpar é um polo agregador
de institutos de ciência e tecnologia, universidades e setor produtivo.
Queremos fortalecer o vínculo dessas instituições no Paraná para atender cada
vez mais as demandas da sociedade, por meio do apoio tecnológico e da inovação.
Dessa forma, apoiamos a promoção do desenvolvimento do Estado, com foco em
geração de emprego e renda para os paranaenses”, afirmou.
A abertura do instituto, em
1940, foi planejada pelo Governo do Estado do Paraná, que à época era liderado
pelo interventor Manoel Ribas, com a finalidade de apoiar o desenvolvimento
tecnológico do Estado e para atender a demandas de saúde humana e animal.
Fundado como Laboratório de Análises e Pesquisas, a instituição teve à frente o
jovem cientista Marcos Augusto Enrietti, que idealizou o instituto.
Um ano depois de sua criação,
o laboratório foi transformado no Instituto de Biologia Agrícola e Animal,
expandindo sua atuação e contribuindo ainda mais para o desenvolvimento
econômico do Paraná. Em dezembro de 1942, o interventor Manoel Ribas assinou um
decreto que alterava sua denominação para Instituto de Biologia e Pesquisas
Tecnológicas (IBPT), abrindo novas frentes de atuação à instituição.
Três décadas mais tarde, em
1978, o IBPT passou a ser denominado Instituto de Tecnologia do Paraná
(Tecpar), o que trouxe mudanças na estrutura administrativa da instituição, que
ganhou status de empresa pública com personalidade jurídica de direito privado.
Jorge Callado destaca que ao
longo de seus 80 anos o instituto contribuiu em áreas que vão da saúde pública
ao empreendedorismo inovador. “Chegamos aos 80 anos sendo uma estatal com
portfólio diversificado de produtos e focados em Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação. Atuamos como indutor de inovação e novas tecnologias, com foco no
cidadão, para contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado e do Brasil”,
ressalta.
SAÚDE PÚBLICA – O
Tecpar é uma instituição de ciência e tecnologia referência na área da saúde e
atua desde a sua fundação na produção de medicamentos biológicos e vacinas. A
produção do Tecpar, desde sua inauguração, atende a demandas governamentais nas
esferas municipal, estadual e federal.
Na área da saúde atua, como
laboratório público oficial, no fornecimento de insumos, medicamentos e vacinas
ao Ministério da Saúde, como a vacina antirrábica veterinária, que é produzida
pelo instituto há 40 anos. Diversifica a sua plataforma tecnológica na área da
saúde, com a participação de editais do Ministério da Saúde para concorrer como
fornecedor de medicamentos e produtos da saúde dentro da política de Parcerias
para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e desta forma apoiar o Sistema Único de
Saúde (SUS) com medicamentos estratégicos para a saúde pública brasileira.
O
Parque Tecnológico da Saúde atrai companhias com investimento em Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D) e produção de bens e serviços inovadores e incentiva
a criação de novas empresas de base tecnológica no Paraná.
No câmpus CIC estão instaladas,
por exemplo, o Instituto Carlos Chagas (ICC/Fiocruz), unidade
técnico-científica regional da Fundação Oswaldo Cruz no Paraná, e o Instituto
de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), ambas instituições referência na área
da saúde.
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – Na
área de desenvolvimento tecnológico e inovação, a atuação do Tecpar está focada
na prestação de soluções tecnológicas em saúde e meio ambiente, medição,
validação e tecnologia dos materiais, além de consultorias com informação
estratégica e análise de dados.
Os laboratórios têm
reconhecimento de suas competências com ensaios acreditados pela Coordenação
Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro).
O Centro de Tecnologia em
Saúde e Meio Ambiente atende empresas e empresários dos segmentos ambientais e
agrícola, alimentos e bebidas, embalagens e área da saúde, realizando ensaios
químicos e biológicos, e emitindo relatórios e laudos técnicos.
Para o Governo do Estado, o
centro faz o controle da qualidade dos alimentos fornecidos pelo Programa de
Alimentação Escolar do Paraná, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Educacional (Fundepar).
Já o Centro de Tecnologia de
Materiais desenvolve soluções tecnológicas e faz ensaios tecnológicos nos
setores de metal-mecânica e madeira, entre outros. Para o Governo do Estado, o
Tecpar já desenvolveu a avaliação da qualidade do mobiliário utilizado para
equipar escolas públicas. Em outra frente, destaca-se a realização de ensaios
tecnológicos para avaliar a qualidade de materiais utilizados em sinalização
viária.
O Centro de Medições e
Validação, por sua vez, oferece ao mercado calibrações em diversas grandezas e
presta serviços de assessoria e consultoria técnica na implantação da
acreditação de laboratórios de calibração.
Já o Centro de Estudos
Tecnológicos e Análise de Dados entrega ao mercado Estudos Tecnológicos
baseados em informações sobre produtos, serviços, tecnologias ou empresas para
apoiar na tomada de decisão.
Edita ainda a revista
científica Brazilian Archives of Biology and Technology (BABT),
que há 75 anos publica trabalhos científicos nas áreas de agricultura,
agronegócio e biotecnologia, saúde humana e animal; biologia e ciências
aplicadas; ciência e tecnologia de alimentos; ciências ambientais; engenharias
e tecnologia.
CERTIFICAÇÃO – O
Tecpar Certificação é a divisão do instituto responsável pela certificação de
produtos e sistemas de gestão e atua desde 1997 em todo o Brasil. Atua como
organismo independente da relação comercial e atesta que sistemas, produtos,
processos e/ou serviços estão em conformidade com requisitos nacionais,
estrangeiros ou internacionais.
Na certificação de produtos,
por exemplo, a unidade certifica produção de orgânicos e aparelhos
eletrodomésticos e telecomunicações. Em sistemas de gestão, a unidade atua com
certificação, entre outros, de Sistema de Gestão da Qualidade (NBR ISO 9001),
Sistema de Gestão Ambiental (NBR ISO 14001), Sistema de Gestão da Segurança
Viária (ISO 39001) e LIFE – o Tecpar Certificação é a única certificadora do
país a emitir a Certificação Life, para avaliar impactos das atividades
empresariais sobre o meio ambiente.
EMPREENDEDORISMO TECNOLÓGICO – O
Tecpar faz gestão de incubadora e parque tecnológicos, além de transformar um
de seus câmpus em um laboratório a céu aberto para testar novas tecnologias.
Criada há 30 anos para estimular a geração e instalação de empresas de base
tecnológica no Paraná, a Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) foi a
primeira incubadora do Estado com este perfil. Ao longo de sua história já deu
suporte a mais de 100 negócios inovadores.
O Tecpar estruturou o programa
de Living Lab que transforma o câmpus CIC em um ecossistema de inovação. O
objetivo é usar o espaço para testar ideias de serviços ou produtos
tecnológicos e avaliar a sua eficiência. Oito companhias foram selecionadas
nesta primeira fase, aberta em 2020, com tecnologias nas áreas de energias
renováveis e smart cities.
BOX
Em 2020, Tecpar apoiou Paraná
no enfrentamento à Covid-19
Neste ano atípico por conta da
pandemia da Covid-19, Jorge Callado destaca que o instituto dedicou os seus
esforços para apoiar o Paraná no enfrentamento do coronavírus. “Atuamos em
várias frentes para dar suporte ao Governo do Estado prover as melhores
soluções para a sociedade paranaense, sem deixar de lado o foco nos negócios da
empresa. Com responsabilidade social, nossos técnicos se dedicaram para
enfrentarmos a crise”, disse.
ÁLCOOL ANTISSÉPTICO – Entre
essas ações esteve a instalação de uma planta para produzir dois tipos de
álcoois, etílico 70% e o etílico 80% glicerinado, ambos recomendados para
assepsia de mãos – a primeira remessa foi entregue à Secretária de Estado da
Saúde no início de abril, para abastecimento de profissionais da saúde.
DIAGNÓSTICO DA COVID-19 – Além
disso, o Tecpar, em parceria com a Fiocruz e o Instituto de Biologia Molecular
do Paraná (IBMP), implantou em caráter emergencial a Unidade de Apoio para
Diagnóstico da Covid-19, em abril, para atender a demanda pelos testes
moleculares, com a instalação do laboratório no Parque Tecnológico do Tecpar,
no câmpus CIC. Com a estrutura, a unidade se tornou referência no diagnóstico
molecular para a Região Sul.
É partícipe do consórcio
tecnológico fundador do IBMP, tendo em sua composição ainda a Superintendência
Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Estado e a
Fiocruz.
APOIO AO SETOR PRODUTIVO
– Para enfrentar o coronavírus, o Tecpar elaborou relatórios
para auxiliar empresários e empreendedores que queiram desenvolver novos
produtos para o enfrentamento da Covid-19. Os documentos organizam informações
para produzir e registrar respiradores artificiais e ventiladores pulmonares e
para o uso de sanitizantes para esterilização do coronavírus.
INOVAÇÃO – Em outra frente, para apoiar empresas e empreendedores que têm projetos com foco no enfrentamento da pandemia da Covid-19, com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em conjunto com o Tecpar, a Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) abriu edital para selecionar novas propostas.
DICOL - Próxima reunião da Diretoria será 9/6
Reunião será realizada por
meio de videoconferência e transmitida em tempo real pela internet.
Por: Ascom/Anvisa
Fique atento: a próxima
reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa será na terça-feira (9/6), a
partir das 8h. Tradicionalmente, essas reuniões ocorrem nas
terças-feiras, às 10h.
Em razão da pandemia de Covid-19, a reunião será realizada por meio de videoconferência e transmitida em tempo real pela internet. Confira aqui a pauta da 9ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa.
Conheça o painel de acompanhamento das normas
A nova ferramenta
disponibiliza informações qualificadas sobre a produção normativa da Agência e
fornece subsídios para o trabalho de revisão e consolidação da regulamentação
sanitária.
Por: Ascom/Anvisa
A ferramenta reúne três
diferentes painéis informativos, que fornecem visões e consultas diferenciadas
do acervo regulatório da Agência, centralizando vários dados sobre
a sua produção normativa. Por meio do primeiro painel, podem ser
acessadas informações gerais, como a quantidade de regulamentos vigentes, o
número de normas publicadas e revogadas a cada ano, a distribuição dos atos de
acordo com o macrotema de atuação da Anvisa, a idade
do estoque regulatório, entre outras informações.
O segundo painel é um uma
ferramenta desenvolvida para subsidiar o trabalho interno de avaliação e
consolidação dos regulamentos da instituição, conforme determina o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019. Por meio
dele é possível consultar, por exemplo, o quantitativo de normas que estão em
processo de revisão atualmente ou quais são os regulamentos harmonizados no
âmbito do Mercosul.
Por último, é disponibilizada
uma tabela que permite visualizar e consultar a lista de todas as normas
da Anvisa, com informações detalhadas sobre cada uma. Diversos filtros da
tabela podem ser utilizados para personalizar a listagem de atos, de
acordo com o interesse do usuário.
O painel pode ser acessado a
partir da página
de Gestão do Estoque Regulatório ou do Observatório
de Regulação Sanitária do portal.
Gestão do estoque regulatório
A publicação do painel é mais
uma estratégia voltada à ampliação da transparência das informações sobre o
estoque regulatório da Anvisa, fornecendo subsídios adicionais para o
trabalho de avaliação e consolidação dos seus atos normativos.
Nas últimas semanas, a Agência divulgou o documento "Avaliação e Consolidação das Normas da Anvisa”, que consiste em um passo a passo para orientar as unidades técnicas em relação à revisão de atos normativos federais, prevista no Decreto 10.139/2019, e lançou em seu portal uma nova página sobre a gestão do estoque regulatório, trabalho voltado à organização, ao acompanhamento e à avaliação dos atos normativos da instituição.
Anvisa alerta para a falsificação de medicamentos
Para combater a falsificação
de medicamentos, a Anvisa atua com outros órgãos de governo, agências
reguladoras e autoridades policiais, além do SNVS.
Por: Ascom/Anvisa
Para combater a falsificação
de medicamentos, a Anvisa atua com outros órgãos de governo, agências
reguladoras e autoridades policiais, além do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária.
Essas ações apontam para o
crescimento da identificação dos casos de falsificação de medicamentos no
Brasil. Em 2018 identificamos 3 (três) falsificações de medicamentos, em 2019
foram 4, e em 2020 até o momento identificamos, já são 5 casos. A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária identificou que a maioria das falsificações
acontecem com medicamentos de alto custo. Ações de fiscalização mostram que as
quadrilhas estão se especializando nesses medicamentos uma vez que possuem o
uso mais restrito, então poucos frascos podem render muito lucro e a
falsificação se torna de difícil percepção.
As falsificações detectadas
recentemente mimetizam medicamentos destinados a indicações terapêuticas
críticas, como oncológicos, antivirais destinados ao tratamento da Hepatite C e
medicamentos utilizados na terapia de complicações do transplante de medula óssea.
Processos de investigação
rigorosos foram iniciados pela Agência, contando com a participação de
autoridades policiais, uma vez que a falsificação de medicamentos é considerada
crime contra a saúde pública, previsto no art. 273 do Código Penal Brasileiro.
Detalhes em relação aos casos
podem ser obtidos nas notícias abaixo:
- Hepatite
C: Anvisa alerta sobre medicamento falsificado
- Alerta
sobre falsificação do medicamento Defitelio
Embora os procedimentos de
investigação ainda estejam em curso na Agência, denota-se que um fato
aparentemente comum a estas falsificações é a importação em nome de pacientes,
ofertada por empresas que se apresentam como “assessorias” de importação e
acabam por distribuir os medicamentos diretamente a Hospitais ou Planos de
Saúde
Importação
A importação de produtos de
interesse à saúde por pessoa física está dispensada de autorização pela Anvisa,
conforme RDC nº. 28/2011, a qual estabelece que: Fica dispensada de autorização
pela autoridade sanitária, a importação de produtos pertencentes às classes de
medicamentos, produtos para saúde, alimentos, produtos de limpeza, cosméticos,
produtos de higiene pessoal e perfumes, realizadas por pessoa física e
destinadas a uso próprio.
Embora a ferramenta de
importação por pessoa física para uso próprio seja permitida pela Anvisa como
um mecanismo de acesso a medicamentos, a Agência aconselha seu uso apenas quando
da indisponibilidade do medicamento a partir das empresas autorizadas e
licenciadas no país para o comércio deste.
Orientações
A Agência emprega números
recursos e esforços na qualificação da cadeia de distribuição dos medicamentos.
Os instrumentos de Licença Sanitária, Autorização de Funcionamento, Registro
Sanitário e Certificação de Boas Práticas de Fabricação não são exigidos das
empresas legalmente autorizadas no país a comercializar ou fabricar
medicamentos por mera burocracia, mas sim com o objetivo de garantir a
qualidade e a autenticidade dos medicamentos comercializados.
O paciente ao optar por
importar diretamente um medicamento, na prática, deixa de contar com todos os
esforços citados acima, e passa a ser por si só, o responsável pela garantia da
autenticidade e da qualidade. Este fato agrava-se ainda mais, quando o paciente
faz essa importação contando com o auxílio de empresas que prestam serviços na
área de importação, pelo simples fato destas não serem regularizadas pela
Agência.
Portanto, para se proteger, a
Anvisa recomenda que os pacientes que façam uso da importação por pessoa
física, atentem-se e executem os seguintes pontos durante o processo de
importação e antes da utilização do medicamento:
• Ao contar
com o auxílio de uma empresa no processo de importação, seja para desembaraço
aduaneiro ou para preenchimento da documentação necessária, preferencialmente
procure por empresas legalmente autorizadas pela Anvisa como importadoras.
Consulte se a empresa utilizada por você é autorizada a funcionar como
importadora.
• Ao receber
o medicamento observe se o aspecto (cor, tamanho), o aspecto da embalagem
(dizeres, qualidade do material), conferem com o medicamento normalmente
utilizado. Verifique na embalagem o número do lote, a data de fabricação e a
data de validade. De posse de todos estes dados, ligue no SAC da empresa
fabricante do medicamento. Repare que o número presente na caixa, pelo fato do
medicamento ter sido importado, pode corresponder ao SAC localizado em outro
país. Obtenha o número correto do SAC destinado ao público brasileiro
consultando o site do fabricante no Brasil. Ao ser atendido, forneça os dados
em sua posse e questione se o medicamento em sua posse realmente foi fabricado
por aquela empresa.
As investigações em curso
parecem apontar também que o mecanismo de importação por pessoa física tem sido
intermediado por unidades hospitalares e por planos de assistência à saúde, e
que em alguns casos, o destino do medicamento não foi de fato o paciente
presente na receita médica.
A Anvisa adverte que unidades
hospitalares e planos de assistência à saúde não podem realizar a destinação de
medicamentos importados em nome de pessoa física para outros pacientes,
salientando que a aquisição de medicamentos por estas empresas deve se dar a
partir do detentor do registro no Brasil, ou quando da impossibilidade deste em
fornecer, por meio dos mecanismos de importação e regras dados na RDC 383, de
12 de maio de 2020.
As empresas que contrariem ao
disposto estão sendo identificadas e serão objeto de ações administrativas por
parte da Anvisa.
A Anvisa é uma agência de
saúde e continuará atuando para proteger a saúde pública, garantindo a
segurança, a eficácia e a segurança dos produtos para uso humano.
Consultas a quaisquer
medicamentos, ou outros produtos sujeitos a vigilância sanitária, em situação
irregular, podem ser empreendidas em Consultas a Produtos Irregulares. No
referido endereço constam as publicações mais recentes da Agência em relação
aos casos de falsificação identificados.
Articulação internacional
O combate à falsificação de
produtos para a saúde é um desafio mundial para evitar que as pessoas tenham
acesso a produtos inadequados que, em vez de garantir o devido
tratamento, podem agravar um problema de saúde. A Anvisa, autoridade
reguladora de referência internacional, vem aprimorando suas ações e
tem trabalhado fortemente a fim de coibir as
ilegalidades.
Integrante do Sistema Mundial
de Vigilância e Monitorização da Organização Mundial da Saúde (OMS), que atua
no combate a produtos de baixa qualidade e falsificados, a
Agência dispõe de ferramentas legais e regulatórias para prevenir e
tratar os casos de falsificação. Suas ações são resultado da
articulação com agências sanitárias internacionais, com autoridades
policiais, com outros órgãos de governo e com
o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
(SNVS), e de informações do setor regulado e da sociedade.
Segundo a OMS, as embalagens e os medicamentos são fabricados e impressos em diferentes países e todos os componentes são transportados até um destino, onde são organizados e distribuídos. Os produtos são, por vezes, escondidos ou contrabandeados e declarados na documentação que os acompanha como se tratasse de mercadoria diferente. Os produtos médicos falsificados são, normalmente, transportados por avião ou barco, muitas vezes usando rotas diferentes das usuais. Algumas vezes, quadrilhas usam companhias offshore para facilitar a venda e contas bancárias offshore para fazer pagamentos e movimentação dos fundos.
https://www.who.int/medicines/regulation/ssffc/publications/GSMSreport_PO.pdf?ua=1
sexta-feira, 5 de junho de 2020
Arnaldo Medeiros vai comandar a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde
Indicação foi do PL, partido
do Centrão. É a 11ª indicação do Centrão desde que o presidente se aproximou do
grupo.
Por Redação*
O governo federal decidiu
quem ficará à frente da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde. Será Arnaldo Correia de Medeiros.
Ele foi indicado pelo líder do
PL na Câmara, Wellington Roberto (PB). O partido tem como principal
cacique o ex-deputado Valdemar Costa Neto.
Medeiros é professor da
Universidade Federal da Paraíba. Leia o currículo.
Eis o histórico acadêmico do próximo secretário:
- 1986 – graduação
em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal da Paraíba;
- 1989 –
mestrado em Bioquímica e Imunologia pela Universidade Federal de Minas
Gerais;
- 1995 –
doutorado em Ciências Biológicas (Bioquímica) pela Universidade de São
Paulo (1995).
O professor Arnaldo Medeiros
tem também tem no currículo passagem pela Imperial Cancer Research Foundation,
no Reino Unido e pelo Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
A secretaria de Vigilância em
Saúde é a responsável por acompanhar a disseminação da Covid-19 no país e pelas
ações de prevenção.
O cargo é ocupado
temporariamente por Eduardo Macário. O último titular no posto
foi Wanderson Oliveira, que deixou o posto em 15 de abril.
A decisão de nomear Arnaldo
Correia de Medeiros foi tomada na 2ª feira (1º.jun.2020) no fim do dia. A
equipe do ministro interino, general Eduardo Pazuello, entrevistou Medeiros. A
nomeação ainda não foi publicada.
Pazuello é interino, mas o
presidente já sinalizou que ele deve ficar no cargo por algum tempo. Antes
dele, no governo Bolsonaro, comandaram a pasta Luiz Henrique Mandetta e Nelson
Teich.
Universidade Aberta do SUS oferece cursos online gratuitos sobre a COVID-19
Entre as cinco capacitações já
lançadas, há conteúdos voltados para a Atenção Primária e Especializada, com
base nos Protocolos de Manejo da doença.
A Universidade Aberta do SUS
(UNA-SUS) está com matrículas abertas para uma série de cursos sobre a
COVID-19.
Há cursos focados na Atenção
Primária, que abordam as características da doença, orientações para o manejo
clínico, trazem informações para o isolamento domiciliar, bem como as medidas
de prevenção para a comunidade.
Já as capacitações voltadas à
Atenção Especializada abordam as medidas de proteção no manejo da COVID-19,
orientações sobre o uso de EPIs, além dos procedimentos de desinfecção nos
serviços de atenção à saúde. São apresentadas recomendações que compõem o
Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) e outros documentos oficiais
relevantes sobre manejo clínico de síndromes gripais com ênfase nos níveis de
Atenção Secundária e Terciária à Saúde.
O público-alvo são
profissionais de saúde de todo território nacional, mas as matrículas também
estão abertas a demais interessados no tema.
Confira os cursos de já
lançados:
- Manejo Clínico da COVID-19 na Atenção
Primária à Saúde - Fundação Oswaldo Cruz – Brasília (18h)
Para se matricular, acesse: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46171
- Medidas de proteção no manejo da COVID-19
na Atenção Especializada - Universidade Federal de Santa Catarina (15h)
Para se matricular, acesse: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46163
- Orientações sobre a COVID-19 na Atenção
Especializada - Universidade Federal de Santa Catarina (15h)
Para se matricular, acesse: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46162
- Manejo clínico da COVID-19 na Atenção
Especializada - Universidade Federal de Minas Gerais (15h)
Para se matricular, acesse: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46172
- Orientações Gerais ao Paciente com
COVID-19 na Atenção Primária à Saúde - Universidade Federal do Maranhão
(15h)
Para se matricular, acesse: https://www.unasus.gov.br/cursos/curso/46168
COMBATE À PANDEMIA
Desde o início da pandemia da
COVID-19, a Universidade Aberta do SUS tem promovido uma série de ações
educacionais para capacitar os profissionais de saúde e informar à população
sobre o tema. Além do hotsite sobre o novo coronavírus, que contém informações
oficiais, vídeos com especialistas, podcasts, entre outros materiais
multimídia, estão sendo lançados diversos cursos sobre a COVID-19 na Atenção
Básica e Especializada.
Conheça a nossa página
especial sobre a COVID-19 e fique por dentro das informações oficiais,
protocolos, cursos e recursos educacionais sobre o novo coronavírus e a
pandemia: https://www.unasus.gov.br/especial/covid19.
Para saber mais sobre esse e
outros cursos UNA-SUS acesse: www.unasus.gov.br/cursos.
Google apoia Ministério da Saúde na divulgação do aplicativo Coronavírus-SUS
Aplicativo permite acesso a
informações sobre a doença e ações do Governo do Brasil. Também traz
questionário que ajuda a avaliar sintomas, em caso de suspeita de infecção,
além de dicas de prevenção, informativos e notícias oficiais
A partir de agora quem buscar
a palavra coronavírus no Google tem a possibilidade de acesso direto ao
aplicativo Coronavírus-SUS. Assim, além de mostrar a página oficial do
Ministério da Saúde com informações exclusivas sobre a doença, o buscador
também passa a divulgar o aplicativo desenvolvido pelo Departamento de
Informática do SUS (DATASUS). O app busca esclarecer dúvidas da população
sobre a COVID-19, com informações sobre os sintomas, como se prevenir e o que
fazer em caso de suspeita de infecção.
A ferramenta é essencial para
ajudar a informar as pessoas com dados oficiais e tem diversas funcionalidades,
a começar com um questionário que ajuda a avaliar, em casos de suspeita de
infecção, se os sintomas que a pessoa apresenta são compatíveis com a COVID-19.
Nesses casos, o cidadão é orientado a buscar a unidade de saúde mais próxima
para fazer atendimento, diagnóstico e iniciar o tratamento. Também é
possível encontrar informativos, notícias oficiais atualizadas diariamente e
dicas de como se prevenir e ajudar a se prevenir contra a doença, além de
identificar os postos de saúde mais próximos, incluindo os horários de
atendimento ao público.
Por meio do aplicativo, é
possível enviar mensagens e alertas aos celulares e tablets, mesmo com app
fechado ou não sendo utilizado naquele momento. Assim, a Secretaria de
Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, responsável pela vigilância
epidemiológica da pandemia do coronavírus no Brasil, pode disponibilizar
comunicados para usuários em geral ou públicos específicos.
Aplicativo Coronavírus-SUS
Desde quando entrou no ar, em
fevereiro, o aplicativo já conta com mais de 16 milhões de downloads nas
duas lojas (Apple Store e Play Store) e está disponível para os sistemas
Android e IOS. O aplicativo é gratuito e também permite acesso web.
Clique aqui para
acessar o aplicativo Coronavírus-SUS
Por Gustavo Frasão, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580 / 2351
quinta-feira, 4 de junho de 2020
Fiocruz promove 2º Encontro Nacional de Ciência Aberta e Governo Aberto
Sob o tema O papel da
Ciência Aberta e Governo Aberto face à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19), a Fiocruz promove, no dia 18 de junho, o 2º Encontro
Nacional de Ciência Aberta e Governo Aberto, das 14h às 16h. Visto a
necessidade de isolamento social como medida de enfrentamento ao novo
coronavírus (Covid-19), a atividade será realizada na modalidade webinar.
O coordenador de Informação e
Comunicação da Fiocruz, Josué Laguardia, será o mediador do roda de conversa. O
pesquisador ressalta a relevância do evento e afirma que “a Covid-19 nos faz
repensar os modos de se fazer ciência em tempos de pandemia – a comunicação com
os pares e as partes interessadas, o compartilhamento e a análise dos dados de
pesquisa, assim como o nosso papel como cientistas e cidadãos”. Gratuito e
aberto ao público, o webinar será transmitido pelo canal da Fiocruz no Youtube.
Não é necessário fazer inscrição prévia para participação.
O encontro é resultado das
ações da Fiocruz no âmbito do 4º Plano de Ação Brasileiro (2018-2020), da
Parceria pelo Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), que tem o
compromisso de “estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para
o avanço da ciência aberta no Brasil”. Além da Fiocruz, compõem a organização
do evento: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict),
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Rede Nacional de
Pesquisa (RNP).
Serviço:
Webinar O papel da Ciência Aberta e Governo Aberto face à pandemia do
novo coronavírus (Covid-19)
Data: 18 de junho (quinta-feira), das 14h às 16h.
Acompanhe ao vivo pelo YouTube da
Fiocruz.
Autorizado estudo clínico de potencial vacina contra Covid-19
Os estudos iniciais para
avaliar a segurança da vacina foram realizados na Inglaterra e os resultados
demonstraram que o seu perfil de segurança foi aceitável.
Por: Ascom/Anvisa
A Anvisa publicou nesta
terça-feira (2/6), em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.), a
autorização para realização de um estudo clínico no Brasil para testar uma
potencial vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para
prevenir a Covid-19. O pedido de autorização foi feito pela
empresa Astrazeneca do Brasil Ltda., que submeteu os dados e as
informações sobre a vacina para avaliação da Agência.
Trata-se de um estudo
controlado randomizado de fase III para determinar a segurança, a eficácia e a
imunogenicidade da vacina ChAdOx1 nCoV-19 não replicante. Os estudos iniciais
não clínicos em animais e os estudos clínicos de fase 1 em humanos para avaliar
a segurança da vacina foram realizados na Inglaterra e os resultados
demonstraram que o seu perfil de segurança foi aceitável.
A vacina ChAdOx1 nCoV-19,
conhecida como AZD1222, usa um vetor viral baseado em uma versão enfraquecida
do resfriado comum (adenovírus) contendo o material genético da proteína spike Sars-CoV-2.
O vetor de adenovírus recombinante (ChAdOx1) foi escolhido para gerar uma forte
resposta imune a partir de uma dose única sem causar uma infecção contínua no
indivíduo vacinado.
Desde o reconhecimento de
calamidade pública no Brasil em virtude da pandemia do novo coronavírus, a
Anvisa tem adotado estratégias para dar celeridade às análises e às decisões
sobre qualquer demanda que tenha como objetivo o enfrentamento da Covid-19. Uma
dessas estratégias foi a criação, no âmbito da Gerência Geral de Medicamentos
(GGMED), de um comitê de avaliação de estudos clínicos, registros e mudanças
pós-registros de medicamentos para prevenção ou tratamento da Covid-19 e para
mitigação do risco de desabastecimento de medicamentos com impacto para a saúde
pública devido à pandemia.
Para realização de qualquer pesquisa clínica envolvendo seres humanos, é obrigatória a aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e/ou da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A anuência de pesquisa clínica pela Anvisa constitui-se na etapa regulatória que se aplica somente às pesquisas clínicas que têm a finalidade de registro e pós-registro de medicamentos, por solicitações de empresa patrocinadoras ou seus representantes. O prazo para início do estudo clínico após a aprovação ética e regulatória é definido pelo patrocinador do estudo. Os estudos clínicos autorizados pela Agência podem ser consultados no endereço http://portal.anvisa.gov.br/consulta-de-ensaios-clinicos-autorizados.
Abertas CPs sobre bulas e rotulagem de medicamentos
Prazo para envio de
contribuições é de 90 dias, a partir da próxima quarta-feira (10/6). Participe!
Por: Ascom/Anvisa
As CPs foram
publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (3/6).
O prazo para envio de contribuições é de 90 dias e
terá início na próxima quarta-feira (10/6).
O tema “bula e
rotulagem” integra a Agenda Regulatória 2017/2020 da Anvisa,
correspondendo ao item 7.10 do documento. As propostas que estão em
consulta são resultado de discussões realizadas por um grupo de
trabalho coordenado pela Agência, que inclui também representantes do
setor produtivo e especialistas em saúde, farmácia
clínica, anestesiologia e segurança do paciente.
Sobre as propostas
As propostas estão alinhadas
ao Terceiro Desafio Global de Segurança do Paciente da Organização
Mundial da Saúde (OMS), que propõe reduzir em 50% os danos
graves e evitáveis relacionados a medicamentos. Também estão em sintonia com as
diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) no
Brasil, instituído pela Portaria 529/2013.
As CPs atendem,
ainda, aos dispositivos da Lei 13.236/2015. Essa norma estabelece que
“os rótulos dos medicamentos, de drogas e de produtos correlatos deverão
possuir características que os diferenciem claramente entre si e que inibam
erros de dispensação e de administração, trocas indesejadas ou uso
equivocado”.
Além disso, as
propostas consideram os ambientes reais de prescrição,
dispensação, administração e uso dos medicamentos, bem como os diversos
níveis de escolaridade da população brasileira. Isso contribui para
identificar problemas com denominações, figuras, desenhos ou
quaisquer indicações que possam levar a interpretação falsa,
erro ou confusão quanto, por
exemplo, à origem, à natureza ou à composição
do medicamento.
Como participar?
O primeiro passo é conhecer as
propostas das RDCs e da IN, disponíveis
no portal, na área de
consultas públicas. Após a leitura e a avaliação dos textos,
as sugestões deverão ser enviadas por meio de formulários específicos, um
para cada proposta.
As contribuições recebidas são
consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, no
menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de
consulta.
Ao término do preenchimento do
formulário, será disponibilizado o número de protocolo do registro de
participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de
documentos.
As pessoas que não têm acesso
à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários
devem ser enviados por escrito para: Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome
Comercial – CBRS, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP
71.205-050.
Excepcionalmente, contribuições
internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo
endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos
Internacionais (Ainte).
Finalizadas as CPs, a
Anvisa fará a análise das contribuições e publicará os resultados no portal.
Se for o caso, a Agência poderá promover debates com órgãos, entidades e
aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer
mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria
Colegiada (Dicol).
Acesse as Consultas Públicas 815/2020, 816/2020 e 817/2020 e deixe suas contribuições por meio dos formulários específicos de cada uma delas, que estarão disponíveis a partir do dia 10 de junho.
