DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 22/09/2020 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 3.698, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria MCTI nº
2.792, de 29 de junho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho para discussão
e formulação de proposta de política de desenvolvimento tecnológico e de
incentivo à inovação voltado para o setor de insumos farmacêuticos e de medicamentos
- GT-FARMA.
O MINISTRO DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
nos termos do art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, e considerando o disposto no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 10.463, de
14 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º O artigo 3º da
Portaria nº 2.792, de 29 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de julho de 2020, Seção 1, págs 30 e 31, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3º O GT-FARMA terá
a seguinte composição:
I - um representante da
Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, que o coordenará;
II - um representante da
Secretaria de Pesquisa e Formação Científica;
III - um representante da
Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência;
IV - um representante da
Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos;
V - um representante da
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;
VI - um representante do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
(...)"
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação.
JULIO
FRANCISCO SEMEGHINI NETO
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