Secretaria-executiva
da Conitec avaliou estudos econômicos e proposta de compartilhamento de risco
apresentadas pela empresa produtora do medicamento
O
Ministério da Saúde tem discutido a incorporação do medicamento nusinersena
(Spiranza®️) para os tipos II e III da Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Pacientes com a AME tipo I já contam com o medicamento no Sistema Único de
Saúde (SUS) desde dezembro de 2019 e, agora, a pasta tem avaliado a
incorporação a tecnologia para os demais.
Nessa
sexta-feira, dia 18 de setembro, representantes da pasta se reuniram com a
empresa produtora do medicamento, a Biogen, para tratar das pendências para
abertura do processo de avaliação da tecnologia para incorporação. Na ocasião,
a empresa apresentou as evidências econômicas e a proposta de compartilhamento
de risco.
Em
coletiva realizada nesta sexta-feira (18/09), o secretário de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto
afirmou que o MS levantou questionamento sobre os estudos econômicos
apresentados pela empresa. “Existem alguns pontos que precisam ser reavaliados
para que seja possível a abertura desse processo na Conitec. A empresa trouxe
uma proposta econômica que, entre outros pontos que precisam ser reavaliados, é
baseada em uma estimativa de pacientes que pode não corresponder à realidade”.
Sobre
o modelo para o compartilhamento de risco, o secretário afirmou que o
Ministério da Saúde recebeu a devolutiva da empresa na última quinta-feira e
solicitou alguns ajustes. “Já havíamos apresentado parâmetros para formalização
de um novo acordo, baseado no desempenho do medicamento e no número pacientes
tratados por ano. Aguardamos ajustes por parte da empresa”.
Na
ocasião o secretário destacou a relevância do tema para a pasta. “Nossa equipe
tem trabalhado para analisar e dado pronta resposta ao laboratório. Sabemos da
pressa que essas famílias têm e temos trabalhado com pressa também”.
De
acordo com o secretário, o MS está acompanhando e tem agido para qualificar a
proposta da empresa Biogen para abertura de demanda para incorporação do
medicamento para os tipos II e III da AME. “Precisamos de cooperação de ambas
as partes para criar uma proposta de compartilhamento de risco sólida,
sustentável e viável que mova o plenário da Conitec para uma decisão adequada.
Esse assunto tem mobilizado muitas famílias no Brasil e tem um aspecto de
direitos humanos. Essas famílias têm pressa e buscam soluções”, afirmou.
A
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(Conitec) atua por demanda e tem como pré-requisito legal o envio, pelo
demandante, de estudos relacionados aos temas. A Conitec realiza a avaliação
das tecnologias em saúde a serem incorporadas no SUS levando em consideração
aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além
da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às
tecnologias já existentes e o seu impacto orçamentário.
Hélio
Angotti disse ainda que a pasta segue com o Monitoramento do Horizonte
Tecnológico (MTH) para o tratamento de diferentes doenças. “Enquanto avaliamos
um medicamento, monitoramos o horizonte tecnológico para saber o que vem no
futuro e quais são as novas possibilidades de tratamento. Por isso estamos
monitorando medicação de outros laboratórios e a terapia gênica”, explicou.
A
AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo em produzir uma
proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, estes
neurônios morrem e os pacientes perdem progressivamente o controle e força
musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem,
podendo, inclusive, falecerem. A doença é degenerativa e não possui cura.
Possui 4 subtipos, variando pela idade de início dos sintomas. Por ser rara, a
incidência é de 1 caso para cada 6 a 11 mil nascidos vivos.
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 /
2351 / 3713
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