Mudanças na legislação que
protege participantes de pesquisa clínica no Brasil pode abrir espaço para um
sistema vinculado ao governo e sem autonomia
A proteção aos direitos dos
participantes de pesquisa clínicas no Brasil será tema da próxima live do
Conselho Nacional de Saúde (CNS), na quinta-feira 17/09, às 17h. O programa
virtual será transmitido pelo Facebook e Youtube do CNS.
Com a participação da deputada
federal Margarida Salomão, da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Margareth Dalcolmo e do membro do Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) de Porto
Alegre Oscar Paniz, a live vai abordar o Projeto de Lei nº 7.082, que pode
reduzir os diretos dos pacientes de pesquisas e fragilizar a independência da
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do CNS.
O PL está em tramitação na
Câmara dos Deputados e, se aprovado, altera uma característica exemplar e quase
única do sistema brasileiro, que garante o acesso, pós estudo, dos produtos que
se mostrarem eficazes e seguros para o participante de pesquisa pelo tempo que
for necessário, sem custos.
O projeto ainda desvincula a
Conep do CNS ao instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com
Seres Humanos, sob coordenação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde, o que poderá representar a
flexibilização de regras éticas para os laboratórios e patrocinadores de
medicamentos, abrindo espaço para um sistema vinculado ao governo e sem
autonomia.
A live será moderada pelo
coordenador da Conep, Jorge Venâncio, com a participação do infectologista e
professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Dirceu Greco. O debate
envolve uma discussão em torno da formulação de princípios universais dos
direitos humanos e da bioética, que embasam os sistemas de regulação da ética
em pesquisa em todo o mundo na garantia da proteção à vida.
Conep
A Conep é responsável pela
análise ética e autorização de todos os projetos de pesquisa envolvendo seres
humanos no Brasil. Diante da pandemia da Covid-19 e da emergência para
enfrentar a doença, a comissão criou ações para agilizar as análises, como o estabelecimento
de câmaras técnicas que funcionam em três períodos do dia, durante os sete dias
da semana.
Já foram avaliados seiscentos
e quarenta e nove projetos de pesquisa e estudos associados à Covid-19. A
comissão já atuou em outros momentos complexos para a pesquisa com seres
humanos, como na epidemia da Aids, do H1N1 e do vírus Zika.
Uma das suas características é
a composição multi e transdisciplinar, contando com representantes da
comunidade científica, conselheiros do segmento de trabalhadores e de usuários
da Saúde.
Mais informações
O quê? Encontro
online do Comitê para Acompanhamento da Covid-19 do CNS
Tema? O Controle Social do SUS em defesa dos participantes de
pesquisa
Quando? Quinta-feira (17/09), às 17h
Onde? Canais do CNS no Youtube e Facebook
Informações para imprensa: (61) 99671-1485, com Laura Fernandes
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