DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/09/2020 | Edição: 183 |
Seção: 1 | Página: 82
Órgão: Ministério da Saúde/Agência
Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC
Nº 424, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe
sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255,
de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria
Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada 15 de setembro de 2020, e
eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art.
1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no
Anexo, àlista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.
Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO
BARRA TORRES
ANEXO
- DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
Item
Nº DCB DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA Nº CAS
1
12472 vacina covid-19 (recombinante) [Ref. 8]
2
12473 vacina covid-19 [Ref. 8]
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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