A Frente Parlamentar dos
Produtores Públicos de Medicamentos, realizou hoje, 02 de setembro, reunião
virtual, conjunta entre o Ministério da Saúde, Laboratórios Oficiais
representados, pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do
Brasil – ALFOB e seus parceiros tecnológicos representados pelas Associações:
Farmabrasil, Interfarma, Sindusfarma, Abifina e Abiquifi.
A concorrida reunião iniciada
pontualmente às 9h30, contou com mais de uma centena de participantes, durante
as duas horas de duração a sala permaneceu, completamente ocupada com 100
acessos e outra centena na sala de espera. Infelizmente por limitação técnica
da plataforma tecnológica muitos inscritos não conseguiram se conectar ao
evento.
A reunião foi aberta pelo Dep.
Ricardo Barros, Presidente da Frente Parlamentar, contou também com a
participação do Dep. Dr. Luizinho e do Dep. Pedro Lupion, além de uma
contribuição do Senador Nelson Trad Filho que acompanhou parte da reunião com a
Equipe do Ministério da Saúde.
O Dep. Ricardo Barros abriu os
trabalhos agradecendo a participação de todos, e, em especial a disponibilidade
do Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, Hélio Angotti Neto, secretário
de ciência, tecnologia e insumos estratégicos – SCTIE – MS, e sua Equipe que
acompanhou toda reunião.
Pazuello, participou
ativamente do primeiro bloco da reunião, onde além do Dep. Ricardo Barros,
também apresentaram suas considerações, Artur Couto pela ALFOB, Reginaldo
Arcuri pela Farmabrasil, Eduardo Calderari representando a Interfarma, Nelson
Mussolini que falou pelo Sindusfarma, Sergio Frangioni pela Abifina.
Dep. Ricardo Barros apresentou
as demandas, previamente recebidas das associações, evidenciado a convergência
das demandas de toda cadeia envolvida na Política Nacional de Inovação
Tecnológica na Saúde - PNITS, as necessidade da regulamentação do uso do poder
de compra do Estado em contratações e aquisições que envolvam produtos e
serviços estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Complexo
Industrial da Saúde - CIS e a recomposição do Grupo Executivo do Complexo
Industrial da Saúde - GECIS e o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade
Civil - FPAS.
Das demandas da Alfob:
destacou a manutenção e o fortalecimento da política do complexo industrial da
saúde; atualização da portaria 2531 de 2014 (definição das plataformas
tecnológicas e novos medicamentos e produtos para a saúde); regulamentação do
decreto 9.245 de 2017; manutenção dos termos das portarias 542 e 551 de 2017
(redistribuição dos produtos biológicos); atualizações das PDPs vigentes e
análise das PDPs suspensas; cumprimento dos contratos das PDPs em sua
integralidade, assegurando uma política de preços que viabilize a transferência
tecnológica e manutenção dos parceiros; elaboração de projeto específico, entre
o Ministério da Saúde e os Laboratórios Oficiais, para a produção de
medicamentos (órfãos, negligenciados e fitoterápicos) utilizando a capacidade
produtiva instalada. Em complemento a agenda da Alfob, Barros comentou que o
País está enfrentando o mesmo problema ocorrido em passado recente com o
suprimento da penicilina, lembrando que o Brasil tem produtos com preços abaixo
do custo, “se não corrigimos vamos ter dificuldade de manter a produção e
disponibilização, trataremos deste tema oportunamente, afirmou Barros.
Sobre a Agenda encaminhada
pela Farmabrasil, onde destacou a retomada das PDPs assinatura dos contratos;
restabelecimento das reuniões dos comitês deliberativos(não temos mais o GECIS,
CTA e o CD) que precisam ser reinstalados para convalidar os atos do MS, Barros
informou que o Ministro interino da Saúde já solicitou a indicação das pessoas
para recompor dos grupos: outro demanda é a manutenção e o cumprimento dos
compromissos assumidos de contratos assinados, com ênfase na necessidade de
alinhamento interno no MS entre SE, SCTIE, DLOG, DAF, CGCIS e harmonização das
interpretações das normativas e recomendações dos órgãos de controle;
continuidade das PDPs já firmadas; necessidade da publicação de novas listas de
produtos estratégicos de interesse do SUS e o aprofundamento das regulamentação
dos procedimentos para a intercambialidade dos biossimilares.
Já a Interfarma aponta
igualmente a necessidade de nomeação do CTA e CD para encaminhamento de tomadas
de decisões sobre os projetos em andamento ou que estejam em análise no MS ou
nos órgãos de controle (alinhamento do governo com o Conjur, Tribunal de Contas
da União, tem também o CGU que entrou nesse processo o turno das parcerias com
desenvolvimento produtivo, discursão com todos da área para definição da
continuidade dos projetos de prioridades do Brasil); reconstituição do Grupo
Executivo CEGIS, visando deliberações estratégicas, Barros, comenta que esta é
uma decisão a ser tomada quanto ao modelo como um comitê ou se será outro com
participação partidária do comitê gestor Ministério da saúde, e tecnologia,
Anvisa, entidades empresariais, conselho nacional de saúde; Interfarma destacou
ainda a preocupação com o futuro das PDPs, definição da continuidade dos
projetos e entendimentos das prioridades para o Brasil.
O Sindusfarma, apresentou como
prioridades a regulamentação do Decreto 9245 de 2017; reativação do comitê
gestor do Complexo Industrial da Saúde (Ministérios – Saúde, Economia, Ciência
e Tecnologia, Anvisa, Entidades empresariais e CNS); segurança jurídica,
previsibilidade, modernização do marco regulatório de preços.
As demandas são concluídas com
a apresentação das propostas de encaminhamento discutidas e aprovadas na
reunião anterior da Frente com os Laboratórios Oficiais, onde o principal
destaque é a regulamentação do Decreto; reconstituição do GECIS, interlocução
ampla com todos envolvidos no segmento; retomada do rito processual
das PDPs suspensa; precificação das PDPs com tecnologia embarcada; consolidação
da política de Estado, apontando ainda as questões da cadeia tributária e o
estabelecimento do marco regulatório de laboratório oficial.
Antes de passar a palavra ao
secretário da SCTIE, Hélio Angotti Neto, o Dep. Ricardo Barros, sintetizou as
demandas;
a. regulamentação do Decreto
9245;
b. Reconstituição do Grupo
Gestor do CIS (GECIS ou outro modelo);
c. Reconstituição do CTA e do
CD;
d. Reconhecimento das
Portarias de redistribuição;
e. Lista de prioridades
estratégicas para o SUS, objetivando as futuras parcerias;
f. Concessão de prazo para
manifestação dos interessados quanto ao encaminhamento desejado para as PDPs,
conceder prazo para restruturação e adequações que devam ocorrer até por
interesse do próprio Ministério da Saúde,
g. fixar prazo manifestação do
Ministério da Saúde sobre o acatamento dos recursos e no rito processual todo
que está proposto;
h. interagir de forma
articulada com o TCU para que conclua o julgamento de mérito dos processos
sobrestados determinando encaminhamento definitivo;
A Frente Parlamentar
disponibilizará a integra das gravações, documentos e apresentações utilizados
durante a reunião, em seu blog: http://frenteparlamentar.blogspot.com/ ,
onde poderão ser acessados.
Em matérias subsequentes serão
publicadas todas as intervenções.
Áudio da Reunião: a integra da gravação pode ser acessada: https://soundcloud.com/user-776631779/reuniao-video-conferencia-frente-parlamentar-pdp-parcerias-para-o-desenvolvimento-produtivo
Mario
Sergio Ramalho
Secretário Executivo
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