A petição pública tem o objetivo de sensibilizar deputados e senadores para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a saúde no próximo ano
A petição pública do CNS tem o
objetivo de sensibilizar deputados e senadores para garantir a continuidade do
orçamento emergencial para a saúde em 2021. Isso porque, se nada for feito, com
o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020, a regra do
orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais.
O país voltará a ser sufocado
pela Emenda Constitucional 95/2016. Por isso, a petição do CNS também exige a
revogação desta que foi denominada ‘emenda da morte’ por congelar os
investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Na prática, o SUS perderá R$
35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo
com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do
CNS.
Após o protocolo do primeiro
lote, a petição seguirá recebendo assinaturas até a votação do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, que define a previsão de receitas e despesas
da União para o próximo ano.
Foto: Câmara dos Deputados
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