por: Thales Silveira
Carta
enviada a Rodrigo Maia é assinada também por entidades que trabalham pelo
fortalecimento da relação econômica e comercial entre o Brasil e os Estados
Unidos
A
Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), o Conselho
Empresarial Brasil-Estados Unidos (Conselho) e o Centro de Política de Inovação
Global (GIPC), ambos parte da U.S. Chamber of Commerce, enviaram ao
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, carta de apoio ao Projeto de
Lei nº 7082/2017, que promove a desburocratização das pesquisas clínicas para a
descoberta e desenvolvimento de novos dispositivos médicos, medicamentos e
vacinas no Brasil. O projeto, bem como o Requerimento de Urgência nº 511/2020,
é de autoria do deputado Hiran Gonçalves, médico de Roraima.
No
documento, as três entidades reforçam que “o momento se mostra único para a
aprovação do PL 7082/2017 no Brasil. Com a nova realidade causada pela
pandemia, hoje, a população reconhece mais a importância dos tratamentos
clínicos e vacinas como ferramentas essenciais para o bem estar social, bem
como para mitigar efeitos desastrosos na economia do país”.
A
carta ressalta ainda que o país já adota importantes orientações internacionais
relacionadas aos tratamentos clínicos com seres humanos, como a Resolução nº
196/96 do Conselho Nacional de Saúde; o Código de Nuremberg, a Declaração de
Helsinque e as Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisa Envolvendo Seres
Humanos, mas salienta: “a regulação dessa matéria por norma infralegal, é
frágil. Não há no Brasil lei específica sobre o tema, gerando um vácuo
legislativo que traz insegurança jurídica, morosidade e falta de isonomia na
análise de pesquisas clínicas. Esse cenário faz com que o Brasil perca
competitividade em relação a outros países que dispõem de um sistema
regulatório transparente”.
Para
a ABIIS, o Conselho e o GIPC, “o PL 7082/2017, se aprovado, harmoniza o
processo de análise de pesquisas clínicas e propicia esse ambiente regulatório
sólido, mais coerente e previsível para empresas que investem em pesquisa
clínicas inovadoras, beneficiando diretamente a população com a oferta mais
rápida de tratamentos e vacinas no mercado brasileiro”.
A íntegra da carta pode ser acessada no link.
0 comentários:
Postar um comentário