Autor do projeto de decreto
legislativo, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) acusa a Anvisa de usar
"viés político" para proibir uso de herbicida
Marcos Oliveira/Agência Senado
Proposições legislativas
O senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS) apresentou projeto que susta resolução da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu, desde o último dia 22, o uso e a
comercialização do herbicida Paraquate em todo o país, por considerá-lo nocivo
à saúde humana. Na apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 404/2020, que aguarda votação em Plenário, Heinze afirma que
é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do
Poder Executivo que "exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de
delegação legislativa".
Em nota publicada no Twitter
no último dia 21, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informa
que dará procedimento ao cancelamento do registro do Paraquate e adotará as
providências para o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 177,
da Anvisa. A norma foi editada em 2017 pela agência, que concedeu o prazo de
três anos, encerrado em 2020, para a reavaliação dos efeitos do agrotóxico no
organismo humano.
Na justificativa do Projeto de
Decreto Legislativo (PDL) 404/2020, a ser votado em Plenário, Heinze afirma que
a deliberação da Anvisa com relação ao processo de reavaliação toxicológica do
ingrediente ativo Paraquate fundamentou-se em "viés político".
Segundo o senador, com o
parecer final da Anvisa, o setor agropecuário depara-se com a possibilidade de
perda de uma das "ferramentas mais importantes para o cultivo" de
várias das principais culturas, como a soja, cana-de-açúcar, milho, algodão e
trigo, responsáveis pela competitividade brasileira no mercado internacional de
commodities.
O senador argumenta que, ao
longo do processo de reavaliação do Paraquate, várias entidades representantes
do setor agropecuário atuaram em defesa do pesticida, fornecendo apoio
técnico-científico à Anvisa na expectativa de que a decisão tomada pela agência
fosse fundamentada em estudos de relevância científica em seu parecer final.
O senador disse ainda que o
Paraquate é registrado e comercializado em 85 países, inclusive em grandes
mercados agrícolas sob sistemas regulatórios mais exigentes, como o dos EUA,
Canada, Austrália, Japão e Nova Zelândia.
Parkinson
“Contrariamente ao que se
divulgou outrora por meio da mídia leiga, o ingrediente ativo não é considerado
mutagênico. A própria agência que atua no registro de defensivos na Austrália
(Australian Pesticides and Veterinary Medicines Authority - APVMA), realizou
reavaliação, concluída em outubro de 2016, mantendo o registro do produto (vale
apontar que o país possui grandes semelhanças com o Brasil em relação a clima e
agricultura). Concluiu-se, naquele país, que não há relação causal com a Doença
de Parkinson e que não se trata de ingrediente mutagênico. Especialistas
brasileiros, externos à Anvisa, chegaram às mesmas conclusões”, argumenta Luis
Carlos Heinze.
O autor do PDL 404/2020 afirma
ainda que os motivos que levaram a Anvisa a pleitear na resolução novas
evidências científicas que excluam o potencial mutagênico do Paraquate e
garantam a exposição negligenciável em todas as etapas de manipulação do
produto já foram objeto de discussão em outros países "de grande
relevância agrícola e ambiente regulatório robusto", como a Austrália e os
Estados Unidos.
“Especialmente em relação aos
EUA, o EPA (United States Environmental Protection Agency) entendeu, em
recente conclusão proferida no processo de reavaliação desse produto
(20.06.2019), que não existem evidências que associem o Paraquate com efeitos
mutagênicos ou, ainda, que não teriam evidências epidemiológicas suficientes
para concluir que existe uma clara relação de causa-efeito entre a exposição ao
Paraquate e a Doença de Parkinson”, diz o senador.
Heinze disse ainda que,
segundo parecer da própria Anvisa, os riscos decorrentes da utirxporlização do
produto (mutagenicidade e Doença de Parkinson) se restringem aos trabalhadores
que manipulam o herbicida de maneira inadequada, de forma que a população em
geral não está suscetível à exposição da substância pelo consumo de alimentos.
Diante disso, não há evidências de que o uso de Paraquate deixe resíduos nos
alimentos, argumenta o senador.
Clima tropical
O senador afirma também que a
proibição do Paraquate vai encarecer os produtos e diminuir a competitividade
do agronegócio. Segundo Heinze, o território brasileiro, diferentemente de
territórios em regiões de clima temperado, oferece obstáculos maiores para a
produção agrícola, com "clima aquecido, chuvas irregulares e ampla
variedade de insetos, fungos e plantas daninhas" justificaria o uso
de herbicidas.
“Vale informar que o processo
de registro de novas tecnologias na área de defensivos é extremamente moroso e
dispendioso, criando incentivos negativos à criação de novas tecnologias que
promovam, de forma mais eficaz, a segurança e a eficiência dos tratos
fitossanitários”, afirma Heinze.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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