SCTIE DO MS VAI RECONSTITUIR O GECIS, CTA, CD, DECIIS E ESTABELECER NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS PDS

HÉLIO ANGOTTI NETO, SECRETÁRIO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARTICIPOU DE REUNIÃO COM A FRENTE PARLAMENTAR DA INDÚSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS, ALFOB E OUTROS IMPORTANTES LÍDERES DO SEGMENTO. 

Em concorrida reunião virtual, provida no último dia 2 de setembro, pela Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, realizada com o Ministério da Saúde e as lideranças das Instituições que representam a cadeia de parcerias produtivas do Complexo Industrial da Saúde, coordenada pelo Dep. Ricardo Barros, com a participação do Senador Nelson Trad e dos Deputados Pedro Lupion e Dr. Luizinho, do Ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e Equipe, onde se posicionaram os dirigentes das Entidades Parcerias, Artur Couto pela Alfob, Reginaldo Arcuri pela Farmabrasil, Eduardo Calderari pela Interfarma, Nelson Mussolini pelo Sindusfarma, Sergio Frangioni pela Abifina, José Correia pela Abiquifi que tiveram a oportunidade de apresentar às principais demandas do segmento. 

O Complexo Industrial e Econômico da Saúde, que ganha formato Institucional em 2008 com a Portaria 374, passa pelo Decreto 11.578 do mesmo ano, Portaria 837 de 2012 que fixou o primeiro marco regulatório para as PDPs, em 2014 a Portaria 2531 atualizou o marco regulatório – que regem praticamente todas as PDPs, ativas – mais recentemente todas normativas foram consolidados pela Portaria 05 de 2017, e finalmente todo arcabouço transformado na Política de Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde – PNITS, publicada com o Decreto 9245 de 2017, edificado na gestão do então Ministro, Ricardo Barros. 

O País conta com 90 PDPs, sendo 84 medicamentos e 6 produtos para saúde, atualmente 62 diferentes produtos, 15 biológicos, 5 vacinas, 1 hemoderivado, 6 produtos para saúde, distribuídos em 19 Instituições Públicas e 33 parceiros privados, sendo 19 internacionais e 14 no Brasil. Os projetos estabelecidos na égide da Portaria 2531 de 2014 se encontram em diferentes fases de implantação. O Decreto nº 9245 de 2017, que instituiu a Política Nacional ainda depende de regulamentação para possível adequação dos projetos em andamento, e, para que novos projetos possam ser implementados.

Institucionalizadas no MS há mais de 12 anos, é importante registrar que processos de transferência de tecnologia com parcerias público privadas não são novidade no Brasil. 

Fiocruz com Mérieux, em 1976, preconizou a transferência de tecnologia da vacina contra Meningite A e C, depois mais de 20 outros projetos foram firmados, em mais de 25 anos, até que em 2014 assumisse a forma conhecida hoje como PDPs.

A Política de Estado, que vem sendo observada e copiada em vários países, especialmente nos BRICS - organização composta por cinco países que também inclui a África do Sul, Brasil, Rússia, Índia e China -,continua em processo de aprimoramento e consolidação e, no momento, dentre outras agendas, das demandas comuns apresentadas pelos segmentos, na reunião, dia 2 de setembro, poderíamos destacar:

1. regulamentação do Decreto 9245;
2. Reconstituição do Grupo Gestor;
3. Reconhecimento das Portarias que redistribuíram as plataformas biológicas e a insulina;
4. Reconstituição e retomada das atividades do CTA e CD;
5. Definição e enquadramento das PDPs suspensas; 

Todas as PDPs em desenvolvimento estão sob a égide preconizada na Portaria 2531, que demanda atualização e construção da ponte de transição para o novo marco regulatório a ser construído depois da regulamentação do Decreto 9245 de 2017.

O novo marco regulatório deverá considerar, como um dos principais focos, as plataformas tecnológicas, já existentes em sinergia com as possíveis de internalização, sem prejuízo de previsibilidade, rito, segurança jurídica e administrativa, longevidade de duração dos contratos e encomendas para a transição adequada de todos processos em respeito ao arcabouço de compromissos, já assumidos ao logo das gestões de 8 ministros, iniciados com o José Gomes Temporão, passando por Ricardo Barros até a chegada do General Eduardo Pazuello.

As autoridades em exercício são demandadas à ratificar os compromissos assumidos e consolidados, também, pela passagem de 7 secretários na SCTIE, desde Reinaldo Guimarães, Carlos Gadelha, Jarbas Barbosa, Adriano Massuda, Eduardo Costa, Marco Fireman, Denizar Viana até a chegada do Hélio Angotti Neto, além das passagem de 4 diretores do DECIIS; Zych Moysés, Eduardo Jorge, Rodrigo Silvestre, Thiago Rodrigues, uma coordenação Geral da Mirna Poliana, as assessorias de José Carlos Aleluia e do Bruno Duarte, até a recente nomeação do Myron Moraes Pires, como Coordenador-Geral do Complexo Industrial da Saúde. 

Após ter ouvido os oradores anteriores o Secretário da SCTIE, Hélio Angotti Neto, apresentou suas considerações, precedendo a mensagem do Ministro Interino da Saúde, General Eduardo Pazuello, iniciou se reportando as reuniões anteriores e a última com Farmabrasil que considerou muito proveitosas, e se propôs a repetir alguns pontos que entendia como importantes.

Reconheceu a “ajuda” da indústria, agradecendo o atendimento de milhões de unidades de fármacos que salvaram, “sabe Deus quantas vidas de cidadãos”, demonstrando a importância do segmento produtor para com o Estado.

Sobre as pautas apresentadas para as PDP, destacou que:

1. Reconhece o valor das PDPs, autonomia, capacidade produtiva, estímulo ao desenvolvimento tecnológico “um País forte tem indústria forte...”

Lembrou questões do emprego, segurança, capacidade interna de produção, entre outros valores desenvolvidos, como o adensamento da cadeia, geração de renda, tributos, interação com a pesquisa e desenvolvimento, redução de custos para o SUS, ampliação da oferta, redução das aplicação de divisas internacionais, aplicados em contra partida ao poder de compra do Estado; 

2. Reconstituirá imediatamente o CTA e do CD;

3. Efetivará a primeira reunião do CTA e do CD – ainda este mês (setembro). Para reavaliar todas as pendências, inclusive as PDPs suspensas e definir os encaminhamentos para “dar celeridade à conclusão dos processos”;

4. Recomporá o Departamento do Complexo Industrial da Saúde;

5. Recomporá o Grupo Gestor - GECIS;

6. Trabalhará em conjunto com a diretoria de integridade, Controladoria Geral e Tribunal de Contas da União, para o alinhamento jurídico e consolidação do ambiente de confiabilidade, segurança administrativa e jurídica, previsibilidade que permita aos Laboratórios Oficiais e seus parceiros a assumirem riscos controlados com perspectivas de ganhos, com sustentabilidade;

7. Não renunciará à soberania nacional, que precisa ter uma indústria forte;

8. Monitorará o uso responsável dos recursos públicos para gerar desempenho que leve o cidadão a confiar na Política;

9. Abrirá e manterá aberto o diálogo;

10. Trabalhará no aprimoramento do Marco Regulatório, com a colaboração de todos.

Após a mensagem do Ministro os participantes da reunião apresentaram um conjunto de perguntas que foram respondidas pelo Secretário da SCTIE. A integra do “quebra queixo” faz parte das gravações disponibilizadas e transcritas em outras matérias disponibilizadas no blog da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos.

As gravações e transcrições das notas da reunião poderão ser acessadas na integra, bem como a participação do secretário da SCTIE, no blog da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, no link: http://frenteparlamentar.blogspot.com/

Republicado por:RM Consult