Destaques

sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Indicados pela Presidência da Republica para ANPD, ANAC, ANTAQ

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os três homens indicados são militares.

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, indicado para presidente da autoridade é coronel e engenheiro eletrônico graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, ocupa desde 24 de janeiro de 2019 a presidência da Eletrobras.

Os outros indicados para diretorias:

Arthur Pereira Sabbat, é atual diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

Joacil Basilio Real é professor da Faculdade Evangélica de Brasília, engenheiro de computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1988), bacharel em Ciência Militares (Art) pela Academia Militar das Agulhas Negras (1978), mestre em Sistemas e Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (1993) e doutor em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília (2001).

Miriam Wimmer atual diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações.

Nairane Farias Rabelo Leitão é sócia do Serur Advogados, responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados.

ANAC

TIAGO SOUSA PEREIRA, para o mandato a iniciar em 20 de março de 2021 decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.

ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, para vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.

ANTAQ

FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-282912237

WEBINAR DA ANVISA SOBRE SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA - SEMINÁRIO DIA 19 (SEGUNDA-FEIRA) A PARTIR DAS 15h00

Seminário virtual vai apresentar à sociedade dados atualizados e resultados das avaliações de risco de 2017 a 2019.

Na próxima segunda-feira (19/10), a partir das 15h, a Anvisa irá realizar um seminário virtual, o chamado webinar, para apresentar à sociedade dados atualizados referentes aos serviços de hemoterapia (SHs) no país e os resultados das avaliações de risco de 2017 a 2019. Além disso, será apresentada a consolidação das ações de gerenciamento do risco em um período de 10 anos, desde a utilização do Método de Avaliação de Risco Sanitário Potencial (Marp-SH). 

Para participar do webinar não é necessário efetuar nenhum tipo de cadastro prévio. Basta clicar no link abaixo, no dia e horário agendados. 

Dia 19/10, às 15h – Atualização do universo de serviços de hemoterapia noBrasil, resultados das avaliações de risco de 2017 a 2019 e consolidação de 10 anos.  

Saiba mais 

Os dados dos serviços de hemoterapia estão compilados na plataforma Business Inteligence (BI) e as informações sobre os resultados das avaliações de risco desses serviços estão descritas nas edições 10, 11 e 12 dos Boletins de Avaliação Sanitária em Serviços de Hemoterapia.  

O 10º Boletim divulga o panorama histórico dos resultados das avaliações de risco em 10 anos de uso da ferramenta Marp-SH e aborda as principais estratégias de gerenciamento de risco coordenadas pela Anvisa ao longo desse período. O 11º Boletim reúne os dados dos anos de 2017 e 2018.  

Os dados de 2019 e do universo de serviços de hemoterapia estão no 12º Boletim, apresentados a partir da nova abordagem da plataforma BI. Com isso, o usuário tem a possibilidade de selecionar, agrupar e explorar diversas informações, além de fazer inúmeras análises. 

Vale ressaltar que essas informações permitem ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) o conhecimento mais pormenorizado dos serviços de hemoterapia no país, bem como traçam um panorama para observação de tendências de riscos nesses estabelecimentos. Isso é importante para subsidiar a definição e a priorização de estratégias de intervenção e a criação de programas.   

quinta-feira, 15 de outubro de 2020

7ª Reunião, Extraordinária - Semipresencial COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA

56ª LEGISLATURA

Em 19 de outubro de 2020

(segunda-feira)

às 15h

PAUTA

7ª Reunião, Extraordinária - Semipresencial

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado, sabatina candidatos às diretorias da ANVISA, dia 19 de outubro, 2020 às 15h em reunião semipresencial

CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES, na vaga decorrente da indicação de Antônio Barra Torres para o cargo de Diretor-Presidente. Relatoria: Senador Eduardo Girão

MEIRUZE SOUSA FREITAS, para vaga decorrente do Renato Alencar Porto - Relatoria: Senador Eduardo Gomes;

ALEX MACHADO CAMPOS, para vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto - Relatoria: Senador Lucas Barreto;

ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga do mandato concluído por William Dib. - Relatoria: Senador Romário


PORTARIA Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil e prestar cooperação técnico-científica relacionada ao uso de fluoretos no Brasil.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 15/10/2020 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 140

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o Guia de recomendações para o uso de fluoretos no Brasil e prestar cooperação técnico-científica relacionada ao uso de fluoretos no Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e Considerando a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, que apresenta as diretrizes do Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS;

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal que preconizam ações de promoção e proteção à saúde;

Considerando a necessidade de garantir educação permanente aos profissionais de saúde bucal no SUS, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o Guia de recomendações para uso de fluoretos no Brasil e prestar cooperação técnica-científica à Coordenação-Geral de Saúde Bucal, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - CGSB/DESF/SAPS.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Revisar o Guia de recomendações do uso de fluoretos no Brasil.

II - Prestar apoio técnico-científico à Coordenação-Geral de Saúde Bucal em relação ao uso de fluoretos no Brasil.

Art. 3° O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos e/ou instituições:

I- Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS, que o coordenará:

a)Departamento de Saúde da Família - DESF/SAPS/MS, com dois representantes titulares e dois suplentes.

II - Secretaria de Atenção à Saúde Indígena - SESAI/MS:

b) Departamento de Atenção à Saúde da Secretaria Especial de Saúde Indígena - DASI/SESAI/MS, com um representante titular e um suplente.

§ 1º Os representantes referentes aos incisos I e II serão indicados posteriormente por seus respectivos órgãos.

§ 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto desta Portaria.

Art. 4º O cronograma de reuniões e demais atividades será proposto pela coordenação do Grupo de Trabalho e pactuado no âmbito do GT.

Art. 5º As funções desempenhadas no âmbito do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Art. 6º O GT terá o prazo de um (1) ano, a contar da data de publicação desta Portaria, para concluir a elaboração do Guia de recomendações de uso de fluoretos no Brasil, que poderão ser prorrogados por mais um (1) ano.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

PORTARIA Nº 2.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020-Recursos para PNI e Rede Sentinela

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 15/10/2020 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 121

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e considerando a necessidade de planejar e executar respostas coordenadas para o enfrentamento da Covid-19, alinhada à mudança no cenário epidemiológico, para potencializar ações e responder às necessidades de saúde da população em tempo oportuno, resolve:

Anexo:

EXTRATO DE PARCERIA-Acordo tecnológico para construir o desenho experimental de um bioprocesso para a produção de L-asparaginase humana modificada

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 15/10/2020 | Edição: 198 | Seção: 3 | Página: 106

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

EXTRATO DE PARCERIA

Acordo de Parceria em PD&I sem transferência de recursos financeiros nº 105/2020 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Carlos Chagas - ICC e a LifeProt Assessoria e Consultoria Científica em Saúde LTDA, CNPJ 35.735.428/0001-67, Av. Jaime Reis, n° 30, conj. 12, São Francisco, Curitiba/PR, CEP 80.510-010. Objeto: construir o desenho experimental de um bioprocesso para a produção de L-asparaginase humana modificada (objeto da invenção BR 10 2018 001033 6) em Escherichia coli BL21 (DE3) em um biorreator de 30 L e em adição contribuir para a busca do desenvolvimento econômico do Estado do Paraná, incentivando empresas nascentes como a Lifeprot a expandir suas habilidades na área de gestão da inovação e sua atuação no mercado. Assinatura: 07 de outubro de 2020. Vigência: 07/10/2020 a 07/05/2021. Signatários: Andrea Rodrigues Ávila, CPF nº 045.514.717-55, Substituto-Direção do ICC, e Stephanie Bath de Morais, CPF nº 088.419.899-55, sócia administradora. Processo Fiocruz nº 25028.000084/2020-56.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 15/10/2020 | Edição: 198 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 115/2020 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 108/2020; Processo: 25000.005919/2020-72.

Item

Descrição

do

Objeto

Unid.

de

Fornecimento

Quant.

Máxima

Anual

Preço

Unitário

(R$)

Preço

Total

(R$)

1

Trastuzumabe, 150mg, pó liófilo injetável

Frasco-ampola

230.191

417,83

96.180.705,53

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Anvisa alerta sobre falsificação de medicamentos

PORTAL ANVISA


Laboratório pernambucano comunica utilização indevida da marca da empresa nas embalagens dos medicamentos Venatox e Enzelua.

A Anvisa informa que recebeu do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) um comunicado sobre a utilização indevida no exterior da marca da empresa nas embalagens de dois medicamentos. Os produtos em questão são o Venatox e o Enzelua 160 mg.

Além de não serem fabricados pelo Lafepe, esses medicamentos não possuem registro na Anvisa, tratando-se de um caso inequívoco de falsificação.

A área de inspeção e fiscalização de medicamentos da Agência informa à população que não há nenhuma evidência de comercialização desses produtos falsificados no Brasil. Entretanto, alerta a população, bem como a cadeia distribuidora de medicamentos, sobre o fato e solicita que qualquer oferta desses medicamentos nesta configuração de embalagem constando o nome do Lafepe, via WhatsApp ou por qualquer outro meio, seja denunciada de imediato à Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária para a adoção das medidas cabíveis.

Caso você identifique a circulação do Venatox e do Enzelua 160 mg com a marca do Lafepe no país, não utilize o produto e comunique o fato imediatamente à Anvisa, por meio do Anvis@atende.

Anvisa registra novo medicamento para tratamento de AME

PORTAL ANVISA

Registro seguiu regras de prioridade para fármacos destinados ao tratamento de doenças raras.

Pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) contam com mais um medicamento para o tratamento da doença. O produto é o EVRYSDI® (risdiplam), registrado junto à Anvisa pela empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. O registro do novo medicamento está na Resolução (RE) 4.079/2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de terça-feira (13/10).   

O registro do produto foi priorizado conforme as normas da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 205/2017, que estabelece procedimento especial para o registro de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, como é o caso da AME.  

Desordem genética

De acordo com a Anvisa, as AMEs são um grupo diverso de desordens genéticas que afetam o neurônio motor espinhal, responsável pelo controle do movimento de músculos do corpo humano.   

A AME 5q é a forma mais comum entre as doenças caracterizadas pela degeneração dos neurônios motores na medula espinhal e tronco encefálico. Apresenta uma prevalência (ocorrência) de um a dois casos para cada grupo de 100 mil pessoas e incidências (novos casos) de um para cada 6 mil até um a cada 11 mil nascidos vivos, conforme estudos realizados fora do Brasil.  

Subtipos  

A AME é dividida em subtipos, de I a IV. O subtipo I representa aproximadamente 58% de todas as AMEs, com início de sintomas na idade de 0 a 6 meses, com expectativa de vida de menos de dois anos. A AME tipo II representa 29% do total de casos, tem início dos sintomas perto dos sete até 18 meses e apresenta expectativa de vida entre dois e 18 anos. A AME tipo 3 representa 13% dos casos – os sintomas têm início após os 18 anos e a expectativa de vida é normal, assim como a AME tipo IV.   

Brasil avança no combate à hepatite C

Ministério da Saúde distribuiu mais de 61 mil tratamentos para hepatite C entre janeiro de 2019 e setembro de 2020, com mais de 130 mil pessoas curadas com novos antivirais no SUS

Mais de 130 mil brasileiros já se recuperaram da hepatite C com os novos Antivirais de Ação Direta (DAA), desde a incorporação dos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2015. Entre janeiro 2019 e setembro de 2020, o Ministério da Saúde já distribuiu 61.439 tratamentos para a doença. O total de pacientes que receberam o medicamento (130.969) representa 23% da meta pretendida para a eliminação da infecção no país até 2030. Além disso, cerca de 40% dos tratamentos realizados com DAA no Brasil ocorreram entre 2019 e 2020, evidenciando os grandes avanços das políticas de combate à hepatite C.

Atualmente, o maior desafio para o cumprimento das metas para a eliminação do HCV (vírus da hepatite C), está no diagnóstico precoce da doença, ou seja, identificar os pacientes que estão com a infecção, mas desconhecem sua situação de saúde. Hoje, cerca de 450 mil pessoas precisam ser diagnosticadas e tratadas no Brasil. O fato de ser uma doença silenciosa, que não apresenta sintomas em sua fase inicial, dificulta o diagnóstico, principalmente em pessoas acima dos 40 anos de idade. 

O Brasil é um dos poucos países ao redor do mundo que oferta o tratamento de forma universal e gratuita por meio de um sistema público de saúde. Em 2019, o Ministério da Saúde reestruturou o modelo de aquisição, programação e distribuição dos medicamentos para hepatites virais. Os preços obtidos pelo SUS estão entre os menores do mundo, quando comparados a países que adquirem os mesmos produtos e possuem regras semelhantes às do Brasil em relação aos direitos patentários e legislação para aquisições pública. 

O resultado do sucesso das estratégias foi o fim da espera pelos medicamentos na rede pública de saúde. Entre 2019 e 2020 o Ministério da Saúde realizou a compra de aproximadamente 100 mil tratamentos e tem condições de realizar outras aquisições, visando garantir o acesso a todos os pacientes diagnosticados futuramente.

Desde agosto de 2019 o envio dos medicamentos deixou de ser realizado trimestralmente, passando a ser feito mensalmente. A medida possibilita maior agilidade para atendimento dos pacientes. Com maior controle, também é possível o envio do estoque de segurança, que corresponde a 20% do consumo apresentado pelos estados. 

As distribuições de medicamentos, bem como o número de pacientes efetivamente tratados para as hepatites B e C podem ser acompanhados por meio do Painel Informativo sobre tratamento das hepatites virais, lançado este ano, visando maior visibilidade e transparência às informações.

HEPATITE C REPRESENTA MAIS DE 75% DO NÚMERO DE ÓBITOS POR HEPATITES 

Nos últimos 20 anos foram registrados 673.389 casos de hepatites, ocasionadas pelos vírus A (25%), B (36,8%), C (37,6%) e D (0,6%). Em relação aos óbitos, no mesmo período (2000 a 2018), foram identificados no Brasil 74.864 mortes por causas básicas e associadas às hepatites virais. Destas, 1,6% (1.189) foi associada à hepatite viral A; 21,3% (15.912) à hepatite B; 76,02% (57.023) à hepatite C e 1,0% (740) à hepatite D.

Embora represente o maior número de óbitos, a hepatite C vem apresentando queda no coeficiente de mortalidade e no número de óbitos, desde 2015. Em 2014, foram registrados 2.087 óbitos relacionados a hepatite C, já em 2018 foram 1.491 mortes, restando uma queda de 25% no número de óbitos por hepatite C, neste período, o que pode guardar relação com o início da oferta de tratamentos altamente eficazes, que curam mais de 95% dos casos.

A maioria das pessoas que possui a infecção pelo vírus da hepatite C não tem conhecimento, pois a doença não apresenta sintomas na maioria dos casos. Quando os sintomas começam a aparecer, geralmente a doença já está em estágio mais avançado, ou seja, o paciente pode ter convivido com o vírus por décadas sem qualquer manifestação. O descobrimento tardio pode ser feito em virtude do aparecimento de fibrose hepática, cirrose, câncer hepático, que podem levar à morte.

OFERTA DE TESTES RÁPIDOS NO SUS

Todas as pessoas com 40 anos ou mais precisam fazer o teste da hepatite C, pelo menos uma vez na vida. Pessoas com diabetes, doenças cardiovasculares, hipertensão, doença renal crônica, com distúrbios psiquiátricos, submetidas a transplantes, que vivem com HIV, que fizeram transfusão de sangue antes de 1993, que passaram por procedimentos médicos ou estéticos (manicure, tatuagens) sem a observação dos parâmetros de segurança, detém um fator de risco para infecção pelo HCV e também precisam ser testadas, independentemente da idade.

O teste rápido é disponibilizado pelo SUS e pode ser solicitado por qualquer pessoa nas unidades básicas de saúde. O resultado sai em menos de 30 minutos. O Ministério da Saúde já distribuiu, aproximadamente, 12,9 milhões de testes para hepatite C entre 2019 e maio de 2020. A identificação de novos pacientes, atualmente, é a principal barreira para o alcance da eliminação da doença, como problema de saúde pública, até 2030. 

ACESSO A MEDICAMENTOS

Pacientes em tratamento de hepatites virais agora possuem acesso facilitado aos medicamentos. Antes, o processo para solicitação e retirada durava mais de 11 meses, em alguns lugares. O Ministério da Saúde, em acordo com estados e municípios, conseguiu reduzir este processo para, aproximadamente, dois meses, a partir da reorganização da periodicidade de distribuição. Contudo, o objetivo é que no próximo ano, com o aumento do número de farmácias fazendo a dispensação dos medicamentos para hepatites virais, os pacientes possam ter acesso imediato ao tratamento na maioria das situações.

Por Nicole Beraldo, com informações do Nucom SVS
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(61) 3315-3580 / 3853


Em live, Ministério da Saúde esclarece dúvidas sobre campanhas de vacinação

Iniciativa visa conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de atualizar as cadernetas de vacinas de crianças, adolescentes e adultos

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana, participou, na última terça-feira (13), da live #PapoSaúde, transmitida pelas redes sociais da pasta. O objetivo foi reforçar a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada e esclarecer dúvidas sobre as vacinas.

As principais dúvidas dos internautas foram sobre as campanhas em andamento no país. São elas: a campanha contra poliomielite para crianças de 1 a 5 anos; a de multivacinação, para colocar em dia as vacinas para quem tem até 15 anos; e a de Sarampo, para adultos de 20 a 49 anos de idade.

Perguntas sobre os protocolos de segurança contra o coronavírus nos postos de vacinação, o público-alvo de cada uma das campanhas atuais e a importância de possuir e atualizar a caderneta individual de vacinação também foram direcionadas à especialista. Veja algumas perguntas abaixo:

Quem perdeu a caderneta de vacinação pode se vacinar mesmo assim?

Quem não tiver a caderneta de vacinação pode procurar o local onde foi vacinado para que a equipe tente localizar o histórico. No entanto, não ter a caderneta não é impeditivo para tomar as vacinas ofertadas pelas campanhas. Os profissionais das salas de vacinas do país avaliarão a situação de cada indivíduo e verificarão quais vacinas serão necessárias.

Pode tomar diferentes vacinas no mesmo dia?

Os profissionais de saúde estão preparados para receber e orientar a população. Não é preciso ficar receoso a respeito de tomar uma ou mais vacinas no mesmo dia. Isso porque hoje, no calendário vacinal disponível, muitas vacinas são combinadas, ou seja, feitas ao mesmo tempo para reduzir o número de injeções e otimizar a ida das pessoas ao serviço de vacinação. O profissional de saúde nos postos está orientado quanto aos esquemas vacinais e os devidos intervalos.

Qual será o protocolo de segurança durante o período da pandemia?

O Ministério da Saúde tem divulgado as medidas para a vacinação segura, a exemplo do distanciamento social. A Secretaria de Saúde de cada estado e do Distrito Federal está ciente sobre os cuidados que devem ser adotados para proteger o profissional de saúde e a população.

Qual o papel do Programa Nacional de Imunizações?

O Programa Nacional de Imunizações organiza a política nacional de imunização e indica quais vacinas são importantes de serem administradas na população. Atualmente, o calendário de vacinação no país contempla toda a família: desde a criança até a população idosa. Mais de 300 milhões de doses de vacinas são distribuídas todos os anos no país.

QUEDA DA COBERTURA VACINAL

A especialista do Ministério também falou sobre a queda nas coberturas vacinais, que pode estar relacionada ao medo de eventos adversos, à circulação de notícias falsas em relação à vacinação e, ainda, à sensação de segurança onde as pessoas acreditam não haver doenças. “É preciso conscientizar a população que essas doenças ainda existem, por isso é importante que todos estejam vacinados. É uma forma de proteger nosso país”, afirma.

Ainda segundo a coordenadora do PNI, a queda das coberturas no Brasil começou apenas a partir de 2016. Ela reforçou ainda que o fenômeno preocupa, e lembrou que o sarampo voltou a circular no país em 2019, três anos depois de o Brasil ter recebido o certificado de área livre de circulação da doença. “Isso é uma preocupação importante para o Programa Nacional de Imunizações. Nós podemos voltar a ter doenças que já foram eliminadas, a exemplo da rubéola,  síndrome da rubéola congênita e o tétano neonatal”, alertou.

Francieli lembrou, ainda, que “é muito melhor prevenir uma doença do que tratar” e que o PNI é uma “conquista brasileira”. “É importante que os pais ou responsáveis levem a sério a vacinação. O PNI é reconhecido nacional e internacionalmente. Houve uma redução muito grande nos últimos anos de doenças graves que deixavam sequelas. Deve-se buscar o serviço de saúde para avaliar qual vacina você precisa”, pediu.

Confira, abaixo, as campanhas de vacinação vigentes atualmente no Brasil:

Campanha Nacional de Multivacinação: o público alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade. A campanha teve início em 05 de outubro e vai até o dia 30 de outubro. O objetivo é a atualização da caderneta para esse público.

Poliomielite: o público alvo são crianças de 1 a menores de 5 anos de idade. A campanha vai até o dia 30 de outubro e previne contra a paralisia infantil. Vale lembrar que o último caso registrado no país foi em 1989 e em 1994 recebemos o certificado de área livre da circulação do poliovírus selvagem.

Estratégia de Vacinação contra o Sarampo: o público alvo é a população de 20 a 49 anos de idade. A campanha é indiscriminada, ou seja, mesmo aqueles que já tomaram a vacina de sarampo podem tomar outra dose. A campanha de sarampo teve início em março e vai até 30 de outubro.

Luiza Barufi

Ministério da Saúde /Jornalista

(61) 3315-3435

Brasil lança programa inédito de medicina de precisão

O programa Genomas Brasil é uma iniciativa inovadora que, a partir de um banco de dados com 100 mil genomas, permitirá, no futuro, antecipar diagnósticos de doenças antes mesmo dos primeiros sintomas  

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (14), no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão. Denominado de Genomas Brasil, o programa aperfeiçoará o entendimento das variações genéticas típicas da população brasileira, e possibilitando, futuramente, o acesso a tratamentos personalizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, será possível, por exemplo, identificar suscetibilidades do indivíduo em desenvolver determinadas doenças antes mesmo dos primeiros sintomas aparecerem. O investimento previsto para os primeiros quatro anos é de, pelo menos, R$ 600 milhões.

“O programa Genomas Brasil representa um grande avanço no diagnóstico, na prevenção e no tratamento de doenças. Essa iniciativa vai mudar a medicina realizada hoje no país e vai trazer precisão ao tratamento dos brasileiros. É primeiro grande passo para o Brasil entrar na elite da área de terapia avançada da genômica no mundo”, destacou o presidente da República, Jair Bolsonaro.  

A principal meta do Genomas Brasil para os próximos quatro anos é a criação de um banco de dados nacional com 100 mil genomas completos de brasileiros. Esse banco de dados permitirá compreender a relação entre genes e doenças na população, trazendo para o SUS benefícios como o acesso a diagnósticos mais precisos, a capacidade de prever e prevenir doenças e a personalização do tratamento com base na informação genética.

O banco de dados sequenciará genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a Covid-19. Essas doenças foram escolhidas devido a elevada carga de casos no país e pelos elevados custos que geram ao SUS. “Estamos efetivamente focados em construir o maior banco de sequencias genéticas do mundo, mapeamento o DNA de 100 mil brasileiros em quatro anos. Isso vai nos dar capacidade de precisar a medicina. Nós precisamos dar o remédio certo, na dose certa e personalizado à população. Com esta medida estamos buscando fazer a saúde que o brasileiro merece no futuro”, ressaltou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Já temos conversas com a UFRJ. Já existem outras iniciativas privadas que tão trabalhando nisso também, vamos juntar todo mundo, e vamos ter o maior banco de dados do mundo, pra que a gente possa ser o exemplo desse modelo, dessa terapia no mundo.

A medicina de precisão torna o diagnóstico mais exato ao utilizar dados genéticos das pessoas, permitindo a personalização do tratamento, e tornando todo o processo mais seguro e eficaz. Neste setor da medicina é possível observar e compreender o comportamento das doenças, para que, a longo prazo, o melhor tratamento, ou até mesmo a cura de algumas dessas doenças possa ser alcançada.

SOBRE O PROGRAMA

O Genomas Brasil irá trabalhar com três frentes para criar um cenário que permita implementar a saúde de precisão no SUS. A primeira fase visa fortalecer as áreas de ciência e tecnologia no Brasil, apoiando financeiramente a execução de pesquisas e formação de pesquisadores altamente qualificados. Para isso, o Ministério da Saúde firmou acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) este ano em que disponibilizou mais de R$ 71 milhões do seu orçamento para viabilizar ações de fomento à pesquisa e à capacitação de pesquisadores.

A primeira ação desta parceria foi o lançamento da Chamada Pública n° 26/2020 pelo CNPq, em agosto, que disponibilizará R$ 47,2 milhões para apoiar pesquisas que visem gerar produtos inovadores de terapias avançadas consideradas estratégicas para o SUS.

A iniciativa também conta com a parceria e incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que apoiará o projeto na atração e regulação de recursos privados para o programa, com o objetivo de fomentar a inovação em saúde no país. Entre as iniciativas do BNDES está uma chamada pública no valor aproximado de R$ 50 milhões para o sequenciamento genético da população brasileira, o apoio na estruturação do modelo de participação da iniciativa privada no financiamento e na pesquisa de saúde de precisão e o fomento a startups na área de genômica via o Programa BNDES Garagem.

A segunda etapa visa estabelecer um projeto piloto de pesquisa para avaliar a viabilidade de implementação de serviço de genômica e saúde de precisão no SUS, além de qualificar os profissionais da rede pública para a medicina personalizada e de precisão. Os participantes da pesquisa que terão seus genomas sequenciados serão recrutados diretamente dos serviços da rede pública que cuidam dos pacientes com doenças raras, cardiovasculares, oncológicas e infectocontagiosas do SUS. O projeto piloto é inspirado no Projeto 100.000 Genomas do Reino Unido, iniciado em 2012.

A terceira fase consiste em fortalecer e estimular a indústria brasileira de genômica e saúde de precisão. O Genomas Brasil irá criar um programa de pré-aceleração de startups, visando estimular ideias inovadoras, estimulando a indústria nacional. O programa irá criar um consórcio pré-competitivo de inovação com empresas nacionais e internacionais para agregar valor aos dados genômicos do programa, estimulando, assim, a economia do setor no país.

DIVERSIDADE BRASILEIRA

No Brasil, a população possui uma das maiores miscigenações no mundo, já que é caracterizada por grande diversidade étnica. Nesse contexto, o Programa Genomas Brasil se propõe a explorar as especificidades genéticas da população brasileira, composta por fragmentos de diferentes genomas subcontinentais (europeu, ameríndio, africano e asiático), para garantir o acesso à saúde de precisão e, consequentemente, o cuidado ao paciente de forma individualizada, levando em conta o histórico de saúde e a relação dos dados clínicos, genéticos e o estilo de vida.

Para estabelecer o genoma de referência da população brasileira, o Genomas Brasil irá utilizar as experiências prévias financiadas pela pasta. A escolha desses projetos de pesquisas deve-se à existência clínica detalhada das populações estudadas e amostras biológicas previamente coletadas. Para obter o máximo benefício, o programa reunirá experiência de grupos de pesquisas de excelência, distribuídos em diversos estados do Brasil e em diferentes instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), universidades públicas e institutos de pesquisas do governo federal. 

Por Nicole Beraldo, daAgência Saúde
Assessoria de Imprensa
(61) 3315-2535/2351

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