DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/10/2020 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 121
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 2.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Institui, em caráter
excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para
execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à
Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da
pandemia de Covid-19.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e
II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e considerando a necessidade de planejar e
executar respostas coordenadas para o enfrentamento da Covid-19, alinhada à
mudança no cenário epidemiológico, para potencializar ações e responder às
necessidades de saúde da população em tempo oportuno, resolve:
Anexo:
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