A
Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou o documento que irá orientar a construção
da Agenda 2021-2023, bem como autorizou o início dos trabalhos.
Foi
aprovado o documento que vai orientar a elaboração da nova
Agenda Regulatória da Anvisa. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da
Agência, em reunião do dia 7/10. O documento estabelece as regras
para construção, monitoramento e atualização da Agenda 2021-2023 e apresenta um cronograma com
as atividades previstas.
O
primeiro passo para elaboração da nova Agenda Regulatória será
uma consulta interna às áreas técnicas da
Agência, promovida neste mês. Essa consulta conta com as
contribuições da sociedade, feitas por meio da Consulta Dirigida sobre Simplificação Regulatória, realizada
no início do ano, e também com os relatos recebidos por meio da Ferramenta de Identificação de Problemas em Normas, disponível
de forma permanente no portal.
Mudanças
Neste
novo ciclo, foram propostas mudanças para alinhar ainda mais a Agenda
Regulatória ao Plano Estratégico da Anvisa. A vigência da Agenda, por exemplo,
será de três anos, de 2021 a 2023, período de transição para coincidir com o
Plano Estratégico, cuja vigência quadrienal vai até 2023. O novo modelo
prevê também atualizações anuais e o fim do mecanismo da atualização
extraordinária.
Outra inovação é a forma em que será organizada a Agenda, com a apresentação, por exemplo, de projetos regulatórios, ou seja, itens mais específicos do que os temas e que tornarão mais claros os assuntos prioritários para regulação. Vale ressaltar que a nova lista da Agenda será apresentada por meio de projetos regulatórios concretos e de escopo bem definido. Além disso, para fortalecer o monitoramento da Agenda e a execução dos projetos regulatórios, será instituída uma instância própria para acompanhamento da Agenda com procedimentos periódicos.
Participação da sociedade
O
período de consulta à sociedade deverá ocorrer entre novembro de 2020
e janeiro de 2021. Os participantes poderão dar suas
contribuições às propostas apresentadas, bem como terão a chance
de sugerir novos projetos regulatórios que atendam os critérios de inclusão na Agenda. É
importante observar que as propostas a serem apresentadas serão aquelas
identificadas a partir da consulta interna às áreas técnicas
da Agência.
A
perspectiva é que a nova Agenda Regulatória seja aprovada pela Diretoria
Colegiada e publicada até abril de 2021, conforme cronograma abaixo.
Acesse o Documento Orientador da Agenda Regulatória e fique por dentro!
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