(Foto: Bio-Manguinhos/ Fiocruz)
A Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) encaminhou nesta segunda-feira (26/10) à Comissão Externa da Câmara
dos Deputados de Enfrentamento à Covid-19 o contrato de Encomenda Tecnológica
assinado com a empresa AstraZeneca para a produção da vacina contra a Covid-19.
Embora contenha informações sigilosas, comuns em contratos dessa natureza e
classificadas de acordo com a Lei 12.527/2011 e seu Decreto 7.724/12, o
documento foi enviado à Comissão em sua versão integral para conhecimento do
Poder Legislativo. A Fiocruz reafirma, assim, o compromisso com a transparência
de suas ações, marca presente em seus 120 anos de história.
“Como uma instituição
estratégica do Estado brasileiro, a Fiocruz sempre pautou suas negociações pela
busca de economia de recursos públicos e do interesse nacional de garantir o
acesso universal pela população brasileira, em base favorável. Com esse acordo
não foi diferente e o contrato foi resultado da união entre nosso compromisso
institucional e as bases e premissas estabelecidas pelo Ministério da Saúde
para essa negociação”, destaca a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima.
Segundo o vice-presidente de
Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, diante de um contexto
de excepcionalidade, em que o mundo todo busca o imunizante para essa doença
que já superou um milhão de mortos, os termos negociados colocam o Brasil em
posição de destaque no cenário global. “O acordo com a AstraZeneca garante não
apenas o acesso a um volume expressivo de uma das vacinas mais promissoras que
segue em estudo clínico de fase 3, como também assegura a transferência total
da tecnologia para Bio-Manguinhos/Fiocruz. O compromisso também garante a
inexistência de obtenção de margem de lucro para a AstraZeneca ou para a Fiocruz
até 1º de julho de 2021”, explica Krieger.
Em resposta à emergência
global de saúde pública, Fiocruz e AstraZeneca firmaram o compromisso de
trabalhar sem margem de lucro, na aquisição dos produtos necessários para a
produção até 1º de julho de 2021, ou seja, durante a vigência do contrato,
quando a Fiocruz terá concluído plenamente a absorção da tecnologia. Após este
período de referência, não haverá aquisição de produtos e a Fiocruz terá
autonomia para a produção, estando capacitada para atender às necessidades
nacionais de modo autônomo, mesmo que a pandemia se estenda além do previsto
inicialmente.
De acordo com Marco Krieger, o
custo da vacina foi um diferencial na negociação. “Ao preço de US$ 3,16 a dose,
ela é considerada uma das mais baratas quando comparada às demais negociações
que seguem em curso no mundo. O valor praticado, incluindo a transferência da
tecnologia que trará a autonomia nacional já a partir de 2021, é resultado
direto de uma atuação diferenciada possibilitada pela capacidade produtiva e
tecnológica existentes”, destaca o vice-presidente.
A premissa original do
contrato é garantir a produção nacional da vacina para a população brasileira,
pelo SUS, e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI). O
objeto do contrato de Encomenda Tecnológica está limitado inicialmente a 100,4
milhões de doses, totalmente destinadas a entregas ao Ministério da Saúde e ao
SUS. No entanto, com a incorporação da tecnologia concluída, a Fiocruz terá a
capacidade de produzir mais 110 milhões ao longo do segundo semestre de 2021.
Após atender a demanda nacional, será possível avaliar, caso exista
capacidade de produção excedente, a destinação para outros territórios.
Uma outra versão do documento,
que preserva informações sigilosas classificadas como “segredo industrial”,
está disponível para acesso geral da população. O modelo contratual utilizado
como base para a negociação foi elaborado no âmbito da Câmara Permanente de
CT&I da Advocacia-Geral da União (AGU), assim como os procedimentos de negociação
e a elaboração da documentação que compõe o processo administrativo foram
pautados no Projeto de Contratação de Inovação para a Administração Pública do
Tribunal de Contas da União (TCU) e no Guia Geral de Boas Práticas de
Encomendas Tecnológicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
conferindo segurança jurídica ao procedimento de contratação.
A experiência prévia e
infraestrutura do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos),
unidade da Fiocruz responsável pela produção do imunizante, no fornecimento de
vacinas, biofármacos, fármacos e kits de diagnóstico foi decisiva para o
resultado alcançado. “Bio-Manguinhos vem trabalhando incansavelmente para
oferecer soluções no enfrentamento a essa pandemia e nossa atividade sempre foi
norteada pelo interesse público. Os resultados alcançados nesse contrato
explicitam a importância de termos, no país, laboratórios públicos equipados e
com profissionais qualificados. Sem estes dois elos o combate à pandemia seria
muito mais demorado e não seria possível assumir o desafio de incorporar uma
tecnologia ainda em desenvolvimento, que trará benefícios ainda não mensurados
para a sociedade brasileira, seja no domínio de uma inovação que pode colaborar
para o desenvolvimento de novos produtos, seja na atualização permanente de um
corpo de profissionais que atua para a saúde pública nacional”, destacou
Maurício Zuma, diretor do Bio-Manguinhos.
O Contrato de Encomenda
Tecnológica foi consensuado entre as partes com cláusulas que dão segurança e
trazem benefícios institucionais às partes envolvidas. Como toda iniciativa que
se baseia em conhecimento científico ainda em desenvolvimento, o risco
tecnológico é inerente ao processo. Contudo, a Fiocruz, desde o início, buscou
se amparar nas bases legais sólidas que regulamentam o Marco Legal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, como as denominadas encomendas tecnológicas, a partir de
parâmetros complementares que avaliam a emergência sanitária, os componentes
técnicos, a economicidade, dentre outros. Este movimento vem adicionalmente
sendo acompanhado pelo Comitê Técnico-Científico das Iniciativas Associadas a
Vacinas para a Covid-19, constituído por pesquisadores da Fiocruz e
especialistas de outras instituições com larga experiência na área de imunobiológicos,
para avaliar todas as ações da Fundação sobre o tema.
Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz)
Agência Fiocruz de Notícias
0 comentários:
Postar um comentário