DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 09/10/2020 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 110
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria
Colegiada
RESOLUÇÃO
DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre as Boas Práticas
de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI,
§§ 1º e 3º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro
de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme
deliberado em reunião realizada em 7 de outubro de 2020, e eu,
Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Anexo:
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