DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 14/10/2020 | Edição: 197 | Seção: 3 | Página: 99
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2020 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000259202046
. Objeto: Aquisição de Tenofovir Desoproxila + Lamivudina (300+300)mg - Granel
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa contratada é, junto com
Farmanguinhos, a única detentora do registro para fabricação do medicamento
Declaração de Inexigibilidade em 09/10/2020. RAINER WILHELM KONRAD.
Tecnologista em Saúde Pública. Ratificação em 09/10/2020. JORGE SOUZA MENDONCA.
Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 17.983.200,00. CNPJ CONTRATADA:
53.359.824/0004-61 BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A..
(SIDEC - 13/10/2020)
254446-25201-2020NE800126
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