DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 22/10/2020 | Edição: 203 | Seção: 3 | Página: 98
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica para Transferência de Tecnologia para produção do
medicamento Pramipexol entre outras avenças celebrado entre a Fundação Oswaldo
Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos, inscrito no CNPJ nº.
33.781.055/0049-80 e Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica
Ltda., inscrita no CNPJ sob 60.831.658/0001-77. Objeto: Alteração do Cronograma
de Transferência de Tecnologia de Produção do Medicamento, Prorrogação do Prazo
de Vigência e Alteração da Cláusula Décima Nona do Acordo. Data da assinatura:
20/10/2020. Processo: 25387.000278/2011-81. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
Lei nº 10.973/2004 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017.
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