Tema foi debatido em webinário
do qual participaram os economistas Waldery Rodrigues, Gustavo Franco e Rodrigo
Orair. Somente o auxílio-emergencial já consumiu mais de R$ 320 bilhões dos
cofres públicos neste ano
Para além da saúde, a pandemia
do novo coronavírus acarretou uma série de desafios para as
economias mundiais. Os governos tiveram que enveredar esforços para
responder à crise sanitária e atender às demandas da
população, cada qual com a sua particularidade.
No Brasil, não
foi diferente – somente o auxílio-emergencial já consumiu mais
de R$ 320 bilhões dos cofres públicos. Diante desse cenário,
quais são as possíveis saídas para a retomada
econômica do País? O que os sinais recentes, como o crescimento da
atividade industrial, dizem sobre isso? Em que medida a recuperação pode
ser sustentada?
O Tribunal de Contas da União
(TCU) convidou três especialistas para debater essas e outras
questões durante o quinto webinário da série “Impactos da
Pandemia na Economia”, realizado no dia 22/10. São eles: o secretário especial
de Fazenda do Ministério da Economia (MEcon), Waldery Rodrigues; o
economista e ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco; e
o economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). Pelo TCU, participaram o coordenador-geral de
Controle Externo de Políticas Públicas (Cogep), Junnius Marques Arifa, e o
secretário de Macroavaliação Governamental (Semag), Leonardo Albernaz, que
mediou a discussão.
Ao abrir o encontro, o
coordenador do Tribunal destacou que os indicadores macroeconômicos
evidenciam uma situação fiscal delicada no País. Ao final do
ano, a previsão é que a dívida pública do governo federal terá
crescido em torno de 10 pontos percentuais em um único exercício, podendo
ultrapassar, pela primeira vez na história, 100% do Produto Interno Bruto
(PIB). As projeções fiscais também indicam recorde em relação
ao déficit primário, que deve exceder R$ 800 bilhões – valor que
supera o acumulado dos déficits primários dos últimos seis anos.
Na avaliação de Junnius, os
desafios são enormes. “A pandemia exigiu esforços muito grandes do governo
brasileiro. Ao mesmo tempo em que observamos uma redução no número de mortes
pela Covid-19, vai ficando cada vez mais claro os grandes desafios que o Brasil
deve enfrentar para voltar aos trilhos normais de crescimento econômico e
social”, disse. “O TCU tem feito acompanhamentos contínuos em diversas áreas –
saúde, educação, emprego, segurança pública –, e vamos agora debater alguns
questionamentos que surgiram a partir de alguns trabalhos”, acrescentou.
Assista, abaixo, a íntegra do
evento:
A série de webinários é uma iniciativa do Grupo Temático de Sustentabilidade e Qualidade do Gasto Público do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap/TCU) e acontece no âmbito do Coopera – Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19. Veja alguns pontos de destaque:
Waldery Rodrigues
“2020 é um ano completamente
fora da curva, não só para o Brasil, mas para todo o mundo. A pandemia trouxe
uma série de mazelas e precisou de ações céleres para enfrentá-las, do ponto de
vista do governo e também de toda a sociedade. Para tanto, nós adotamos duas
diretrizes principais. A primeira, não deixar nenhuma pessoa para trás, ou
seja, cuidar em particular dos mais vulneráveis. A segunda, o cuidado com a
economia, com o emprego. Essas duas diretrizes devem caminhar em conjunto para
que possamos, em um período já de retomada, seguir em frente com manutenção de
emprego e geração de renda.”
“Nós estamos com um valor de
R$ 607 bilhões de delta de primário adicional, de esforço primário adicional em
termos de combate à Covid-19 e seus vários segmentos. O auxílio-emergencial
atinge mais de R$ 320 bilhões – é um número elevado, mas fazemos isso de
maneira que ele seja meritório, controlado e contido em 2020. Esse é um ponto
importantíssimo: que esses gastos não se espraiem para o ano que vem.”
“A posição do Brasil, em
termos de gastos [com a pandemia], já está superior à média dos países
avançados e muito superior a dos países emergentes. Um dos melhores remédios é
dar transparência ao gasto público e voltar ao ponto que tínhamos em 2019, que
era a busca de equilíbrio fiscal, não só para a União, mas também para estados
e municípios, daí a preocupação com o pacto federativo.”
Gustavo Franco
“Nós ficamos devendo em termos
de reformas de constituição de economia de mercado na década de 1990 e até hoje
estamos discutindo reformas que já eram para ter sido feitas. E, no entanto, o
tema micro já se impõe como o novo paradigma de reformas. É muito mais próprio,
hoje em dia, se pensar em construções cumulativas micro, que vão gradualmente
construindo, por exemplo, um ambiente de negócios ou de competitividade, mas
todos eles com a ideia de que é possível construir de forma granular a adesão
do país às melhores práticas. Essa é a expressão-chave para as reformas da
nossa década. Nós temos que adotar melhores práticas internacionais porque isso
nos coloca falando a mesma língua que tantos outros países.”
“Prevalece, no nosso país, uma
espécie de negacionismo fiscal em que existe um ceticismo que parece às vezes
saudável sobre a escassez de recursos. O parlamentar, tipicamente, prefere
confrontar o Executivo quando ele diz que não tem dinheiro. Ele prefere isso a
competir com o colega por recursos orçamentários escassos, baseados no mérito
da despesa que ele está propondo. É sempre melhor confrontar o Executivo do que
jogar o jogo orçamentário como ele devesse ser jogado – e como o é no primeiro
mundo –, em que o orçamento é o coração da democracia e as prioridades de gasto
público competem entre si abertamente. Não é a prática orçamentária que estamos
acostumados a ver no Brasil.”
“A boa notícia é que há
liquidez no sistema. Os Bancos Centrais do mundo todo estão atuando segundo o
playbook de 2008, que foram os protocolos adotados para lidar com a crise. O
Banco Central sabe como se faz para injetar liquidez no sistema – fizeram isso
em 2008, em uma escala inédita. Fazer de novo agora foi fácil e mais, dar um
pequeno overkill, pode gerar um pouco de clima de bolha, mas isso é menos
importante neste momento. Os Bancos Centrais fizeram um pouco mais do que se
esperava em matéria de criação de liquidez e o resultado é que, no mundo
inteiro, há excesso de liquidez e efervescência financeira nas bolsas.”
Rodrigo Orair
“É interessante que os países
responderam à crise de maneira mais ou menos igual, principalmente os
ocidentais. Em uma primeira etapa, [agiram para] mitigar e conter a crise de
saúde, com medidas de distanciamento social que têm impactos em termos de
limitar as atividades econômicas e socais. E, depois, para evitar a crise
econômica, a primeira ação se sustentou em dois pilares: sustentar renda e
liquidez.”
“Agora entramos em uma
terceira fase, em que se começa a flexibilizar as medidas de isolamento e é
possível pensar em recuperação econômica. É muito interessante nesta fase
porque houve uma nova reflexão da política fiscal e da política tributária.”
“A OCDE e outros organismos
internacionais separam as respostas à Covid-19 em quatro etapas: a primeira,
emergencial; a segunda, também emergencial, mas ligada a condições de
solvência; a terceira, de estímulos fiscais para a recuperação econômica; e a
quarta, de consolidação fiscal. E eles estão sugerindo novos arranjos, por
exemplo, um novo papel dos organismos multilaterais em dar suporte aos países
emergentes; atuação do Banco Central, que terá que absorver títulos de longo
prazo e suavizar os custos dessa recuperação antes da consolidação fiscal.”
Acesse a íntegra dos
webinários sobre os impactos da pandemia na economia:
- Equilíbrio
entre proteção social e recuperação econômica – (4/6)
- Medidas emergenciais de proteção às empresas –
(18/6)
- Perspectivas para sustentabilidade fiscal e o
financiamento de políticas públicas – (25/6)
- Produtividade e
competitividade da economia no pós-crise – (8/10)
Serviço
Secom
Atendimento ao cidadão -
e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br
Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br
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