Anvisa já está interagindo com
o Serpro para solucionar problemas técnicos do sistema.
Nos últimos dias, o Sistema Solicita da Anvisa vem passando por problemas técnicos. A Agência já está interagindo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para solucionar a situação. Em razão desse problema, espera-se um represamento de demandas. Após o acesso ser normalizado, a Anvisa retomará as análises.
Fique por dentro do trabalho
que a Anvisa vem desenvolvendo para promover e garantir a saúde da população!
1ª Reunião Ordinária
Pública de 2021 da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 26/1/2021,
terça-feira.
Horário: 9h.
A Diretoria Colegiada da
Anvisa (Dicol) realizará nesta terça-feira (26/1), a partir das 9h, a 1ª
Reunião Ordinária Pública deste ano. Nessa edição, constam duas propostas
de abertura de processo regulatório. Uma delas vai tratar da prorrogação
da vigência da Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 402/2020, que estabeleceu a abertura
temporária de pontos de entrada e saída de substâncias sujeitas a controle
especial em consequência da pandemia. A segunda proposta trata da alteração da
RDC 191/2017, sobre o controle da lenalidomida e dos
medicamentos que a contenham.
Será discutida também uma proposta de Consulta Pública (CP) para alteração de monografias de ingredientes constantes na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, além de proposta de RDC que aprova a 2ª Edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira e o reenquadramento de produto à base de trolamina. A pauta inclui ainda o julgamento de recursos administrativos
Fonte: Portal Anvisa
Esse tipo de encontro faz
parte da estratégia que a Agência tem adotado com todas as empresas que
pretendem ter vacinas autorizadas no país.
Anvisa realizou nesta
segunda-feira (25/1) nova reunião com o laboratório União Química, que é
responsável no Brasil pela vacina Sputnik V.
Durante o encontro, a equipe
técnica da Anvisa detalhou para a empresa quais informações devem ser
apresentadas pela União Química para dar seguimento ao pedido de anuência de
condução de ensaios fase 3 no Brasil.
O principal ponto da reunião
foram os dados técnicos que precisam constar no Dossiê de Desenvolvimento
Clínico de Medicamentos (DDCM).
Os requisitos para os estudos
clínicos são os mesmos exigidos anteriormente para as outras quatro pesquisas
clínicas de vacinas autorizadas pela Anvisa em 2020, e também são semelhantes
aos dos EUA, do Reino Unidos, dos países membros da Agência Europeia de
Medicamentos (EMA) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A empresa indicou que deve
começar o envio dos documentos necessários para que a Anvisa avalie o pedido de
pesquisa clínica.
Esse tipo de encontro faz
parte das ações que a Agência tem adotado com todas as empresas que pretendem
ter vacinas autorizadas no país.
Nesta mesma linha, a Agência vem fazendo reunião com outras autoridades. Hoje, a reunião foi com autoridade da Argentina (Administración Nacional de Medicamentos Alimentos y Tecnología Médica (ANMAT).
Amazonas já conta com 458,5 mil doses das vacinas do Instituto Butantan e Oxford/AstraZeneca, que deverão contemplar o primeiro grupo prioritário e idosos com mais de 60 anos
Manaus - O Ministério da Saúde
recomendou, nesta segunda-feira (25/1), à prefeitura de Manaus que reforce suas
equipes de vacinação para garantir a imunização, no menor tempo possível, das
pessoas do primeiro grupo de vacinação e de idosos acima de 60 anos.
Com a chegada das vacinas da
AstraZeneca (132,5 mil), na noite de sábado (23/01), e da nova leva de
imunizantes do Instituto Butantan (44 mil), nesta segunda-feira (25/1), a pasta
acredita que será possível contemplar toda essa parcela da população. O
Amazonas já havia recebido 282 mil doses da vacina do Butantan na última
semana, após aprovação para uso emergencial da vacina por parte da Anvisa. A
prioridade, neste momento, é imunizar o grupo que detém o maior índice de
mortalidade por Covid-19, ou seja, as pessoas com 60 anos ou mais.
Na semana passada, o
Ministério da Saúde criou o Fundo Epidemiológico, que destina uma cota de todas
as vacinas adquiridas para atender os estados com situações mais graves, como é
o caso do Amazonas. A medida foi pactuada junto ao Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional das Secretarias Municipais
de Saúde (Conasems). Diante da situação epidemiológica no Amazonas, o estado
foi o primeiro contemplado com as doses adicionais, a partir da distribuição
das vacinas Oxford/AstraZeneca importadas pela Fiocruz.
Com a remessa que será recebida pelo Amazonas ainda nesta segunda-feira (25), o estado atinge o total de 458,5 mil doses para imunizar, em Manaus e nos outros 61 municípios amazonenses, as pessoas do primeiro grupo prioritário, que inclui profissionais de saúde, indígenas e idosos com mais de 75 – além daqueles acima de 60 anos, que fazem parte do segundo grupo.
Importação do produto para
fabricação das doses pelo Instituto Butantan foi negociada entre os governos
brasileiro e chinês
O Governo Federal está
garantindo a importação de 5,4 mil litros de insumos para a fabricação da
vacina contra a Covid-19 no Brasil pelo Instituto Butantan, em parceria com o
laboratório Sinovac. O produto, fabricado na China, está previsto para chegar
em solo brasileiro até o final desta semana, de acordo com o ministro da Saúde,
Eduardo Pazuello. O envio da matéria-prima da CoronaVac foi acordado em
negociações feitas pelos governos brasileiro e chinês.
“A continuidade do recebimento
dos insumos para a fabricação das vacinas pelo Butantan voltou à normalidade,
graças à ação diplomática do Governo Federal com o governo chinês, por
intermédio da Embaixada Chinesa no Brasil. Fica aqui o nosso agradecimento a
todos que ajudaram nessa liberação”, disse Pazuello, em vídeo gravado nesta
segunda-feira (25/1).
O embaixador da China no
Brasil, Yang Wanming, exaltou o avanço nas negociações para garantir a
liberação dos insumos: “O lado chinês está disposto a continuar a fortalecer a
cooperação com o lado brasileiro no combate à pandemia”, afirmou através de uma
carta enviada à Pazuello.
A vacina da AstraZeneca/Oxford
também será fabricada no País pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O processo
de liberação do insumo junto ao governo chinês está acelerado e deve ocorrer em
breve. A chegada da matéria-prima é mais um passo dado pelo Ministério da Saúde
para garantir a produção e o envase de vacinas contra a Covid-19 no Brasil,
ampliando, assim, a imunização dos brasileiros e brasileiras de forma
simultânea e gratuita.
Confira aqui a íntegra da carta.
Marina Pagno
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351
Melhoria na estratégia permite
sinalizar aplicação de doses no Prontuário Eletrônico e na Coleta de Dados
Simplificada, por meio de ficha desenvolvida especificamente para a mobilização
nacional
O registro de dados sobre a
saúde da população atendida no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das
atividades essenciais da Atenção Primária (APS). Para isso, os sistemas de
registros são aperfeiçoados continuamente. A mais recente versão da estratégia
4.1.7 do e-SUS APS permite sinalizar as doses administradas na campanha de
vacinação contra a Covid-19 nas unidades de saúde dos municípios. É possível
indicar a aplicação no Prontuário Eletrônico e na Coleta de Dados Simplificada
por meio de ficha desenvolvida especificamente para a mobilização nacional.
As regras de uso do sistema
estão descritas no Informe Técnico Campanha Nacional de Vacinação contra a
Covid-19. Segundo o documento, o registro da dose será nominal e
individualizado. Essa modalidade de registro vai garantir o reconhecimento da
pessoa vacinada pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão
Nacional de Saúde (CNS). A medida possibilitará o acompanhamento da população
imunizada, evitará a duplicidade de vacinação, além de identificar e monitorar
a investigação de possíveis eventos adversos pós vacinação.
De acordo com o secretário de
Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, a atualização do sistema é uma
medida fundamental para a operacionalização da campanha de combate à Covid-19
no pais. “O registro é imprescindível para garantir o acompanhamento e
monitoramento dos vacinados. Além disso, vai permitir acompanhar também o
desenvolvimento de cada etapa da campanha de imunização”, destacou.
A nova versão da estratégia
e-SUS APS ainda conta com outras melhorias, como a lista de cidadãos sinalizada
por problemas e condições avaliadas no módulo
de acompanhamento de condições de saúde; Transmissão de prescrições de
medicamentos e encaminhamentos para o centralizador nacional; Redesign dos
módulos cidadão, lista de atendimentos, lotes de imunobiológicos, atenção
domiciliar e unificação de cadastros; entre outros.
Karina Borges, com informações
da Saps
Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/01/2021 | Edição: 17 | Seção: 3 | Página: 81
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Coordenação-Geral de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº
1/2021 - UASG 254420 - FIOCRUZ/PRESIDENCIA
Número do Contrato: 120/2020.
Nº Processo:
25380.002428/2020-42.
Dispensa. Nº 128/2020.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 03.585.986/0001-05 - INSTITUTO
DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA - IBMP. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) ao valor inicial atualizado do contrato e a consequente prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 120/2020 (sequência 3 proclic 14) por 120
(cento e vinte) dias, com fulcro no que dispõem os inc. Iv, §1º, art. 57 c/c inc. I, art. 58, c/c alínea
"a", inc. I e §1º, do art. 65, todos da lei nº 8.666/93..
Vigência: 06/10/2020 a 06/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.625.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2021).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/01/2021 | Edição: 17 | Seção: 3 | Página: 77
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos
Administrativos/Coordenação-Geral de Material e Patrimônio/Coordenação de
Compras e Licitações/Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº
6/2021 - UASG 250110 - CGMAP/SAA
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo:
25000.089360/2015-68.
Concorrência. Nº 2/2016.
Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado:
03.509.498/0001-00 - FIELDS COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 04/2017, a fim de que se estenda para o
período de 25 de janeiro de 2021 a 24 de janeiro de 2022.. Vigência: 25/01/2017
a 24/01/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.250.000,00. Data de
Assinatura: 22/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2021).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/01/2021 | Edição: 17 | Seção: 3 | Página: 77
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos
Administrativos/Coordenação-Geral de Material e Patrimônio/Coordenação de
Compras e Licitações/Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº
1/2020 - UASG 250110 - CGMAP/SAA
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo:
25000.008196/2018-49.
Pregão. Nº 24/2019.
Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado:
07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 03/2020 a fim de
que se estenda para o período de 24 de janeiro de 2021 a 23 de janeiro de
2022.. Vigência: 23/01/2020 a 23/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 14.546.862,11. Data de Assinatura: 22/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2021).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/01/2021 | Edição: 17 | Seção: 3 | Página: 77
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos
Administrativos/Coordenação-Geral de Material e Patrimônio/Coordenação de
Compras e Licitações/Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº
7/2021 - UASG 250110 - CGMAP/SAA
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo:
25000.089360/2015-68.
Concorrência. Nº 2/2016.
Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado:
04.784.569/0002-27 - CALIA/ Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo nº 05/2017, a fim de que se
estenda para o período de 25 de janeiro de 2021 a 24 de janeiro de 2022.
Vigência: 25/01/2021 a 24/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
256.250.000,00. Data de Assinatura: 22/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2021).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 26/01/2021 | Edição: 17 | Seção: 3 | Página: 77
Órgão: Ministério da
Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral
de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de
Preços nº 05/2021 - Pregão Eletrônico - SRP n.º 153/2020; Processo:
25000.079894/2020-43.
|
Item |
Descrição
do Objeto |
Unidade
de Fornecimento |
Quantidade
Máxima Anual |
Preço
Unitário (R$) |
Preço
Total (R$) |
|
1 |
ETANERCEPTE
25 MG/ML, INJETÁVEL |
Frasco-Ampola |
61.547 |
139,00 |
8.555.033,00 |
Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA
SAÚDE X Empresa LABORATÓRIOS PFIZER LTDA., Vigência: 22.01.2021 a 22.01.2022
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 25/01/2021 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 10.606, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Sistema Integrado
de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa
Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano
Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na
Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição,
DECRETA :
Art. 1º Fica instituído o
Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma
Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - SIN-ABC, no âmbito do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade de:
I - prestar apoio técnico e
científico ao Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para
Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura -
CTABC, nas ações de monitoramento e avaliação do Plano Setorial para
Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano
ABC;
II - consolidar e sistematizar
os resultados de execução do Plano ABC, principalmente aqueles oriundos:
a) do Sistema de Governança do
Plano ABC - SIGABC;
b) do Sistema de Operações do
Crédito Rural e do Proagro - Sicor; e
c) da Plataforma
Multi-institucional de Monitoramento das Reduções de Emissões de Gases de
Efeito Estufa na Agropecuária - Plataforma ABC; e
III - promover a transparência
e o acesso público aos dados e às informações gerados no âmbito do SIN-ABC.
Art. 2º O SIN-ABC é integrado
pelos seguintes órgãos e entidades e seus respectivos instrumentos:
I - Coordenação-Geral de
Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do
Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento: SIGABC;
II - Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa: Plataforma ABC; e
III - Banco Central do Brasil:
Sicor.
Art. 3º Fica instituído o
Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma
Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CTABC, no âmbito do
SIN-ABC, ao qual compete:
I - prestar apoio técnico e
científico à Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de
uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CENABC, instituída
pelo Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020;
II - definir as diretrizes
para o monitoramento dos resultados da execução do Plano ABC;
III - contribuir para a
elaboração de agenda estratégica e para o fortalecimento do relacionamento
institucional entre os órgãos e as entidades responsáveis pelo SIGABC, pelo
Programa ABC, no âmbito do Sicor, e pela Plataforma ABC;
IV - aprovar as metodologias
de acompanhamento da execução do Plano ABC, do Programa ABC, no âmbito do
Sicor, e da redução das emissões de Gases de Efeito Estufa e do aumento da
resiliência dos sistemas produtivos, no âmbito da Plataforma ABC;
V - avaliar e executar as
demandas da CENABC; e
VI - aprovar as análises, os
relatórios e os instrumentos de comunicação gerados pelo SIN- ABC.
Art. 4º O CTABC é composto por
representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I - quatro do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dos quais:
a) um da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, que o presidirá;
b) um do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Rural e Irrigação;
c) um da Coordenação-Geral de
Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do
Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Rural e Irrigação; e
d) um da Secretaria de
Política Agrícola;
II - um do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações;
III - um do Ministério do Meio
Ambiente;
IV - um do Banco Central do
Brasil;
V - dois da Embrapa, dos
quais:
a) o Diretor-Executivo de
Pesquisa e Desenvolvimento; e
b) o responsável técnico pela
Plataforma ABC;
VI - um do Observatório ABC; e
VII - um do setor agropecuário
privado.
§ 1º Cada membro do CTABC terá
um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do CTABC e os
respectivos suplentes de que tratam:
I - os incisos I ao III e o
inciso V docaputserão indicados pelos titulares dos órgãos e da entidade que
representam;
II - o inciso IV docaputserão
indicados pelo Banco Central do Brasil;
III - o inciso VI docaputserão
indicados pelo Observatório ABC; e
IV - o inciso VII docaputserão
indicados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
§ 3º Os membros do CTABC e os
respectivos suplentes serão designados em ato do Ministro de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
§ 4º O Presidente do CTABC
poderá convidar representantes de órgãos, instituições ou entidades para
participar de suas reuniões, sem direito a voto.
Art. 5º O CTABC se reunirá, em
caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante
convocação de seu Presidente ou a pedido da maioria de seus membros.
§ 1º O quórum de reunião do
CTABC é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate,
além do voto ordinário, o Presidente do CTABC terá o voto de qualidade.
§ 3º O regimento interno do
CTABC será aprovado pela maioria absoluta de seus membros, mediante proposta
elaborada pela Coordenação-Geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e
Agropecuária Conservacionista do Departamento de Produção Sustentável e
Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 6º A Secretaria-Executiva
do CTABC será exercida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Art. 7º Os membros do CTABC
que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por
videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que
se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 8º A participação no
CTABC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de janeiro de
2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Tereza
Cristina Corrêa da Costa Dias
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
