Conitec, Consulta Pública relativa à proposta de incorporação do tenofovir alafenamida para tratamento de adultos com infecção pelo vírus da hepatite B

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 84

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Ref.: 25000.124570/2020-77, 0019589698.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19, do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação do tenofovir alafenamida para tratamento de adultos com infecção pelo vírus da hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS, nos autos do processo de NUP 25000.124570/2020-77. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

MS CONITEC EMITE CONSULTA PÚBLICA para a incorporação do canabidiol 200mg/ml para o tratamento de crianças e adolescentes

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 19/03/2021 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 84

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 12 - REABERTURA, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Ref.: 71000.047363/2020-17, 0019580405.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve reabrir, por 10 (dez) dias, a contar do dia útil subsequente à data desta publicação, a Consulta Pública nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 34, Seção 1, página 92, de 22 de fevereiro de 2021, para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de incorporação do canabidiol 200mg/ml para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS, e autuada sob o NUP 71000.047363/2020-17. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

HÉLIO ANGOTTI NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021-Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 3

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020.

Anexo:

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021
  

Leia Mais

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

-- Brasília, 18 de março =

-- Vetos: Em votação da Câmara, o Congresso manteve ontem os vetos presidenciais ao Marco do Saneamento, com destaque para o do artigo 16, que permitiria a renovação por mais 30 anos de contratos entre o poder público e empresas estatais. Com apoio de Bolsonaro, os congressistas também derrubaram veto que anistiará dívidas de templos religiosos, com impacto de R$1,4 bilhão até 2024.

-- Orçamento: O Congresso aprovou também o projeto que possibilitará ao governo ampliar gastos provisórios antes da aprovação do Orçamento de 2021, para, por exemplo, pagar aposentadorias e pensões da Previdência Social.

-- Administrativa: O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou a aliados que o deputado Fernando Monteiro comandará a comissão especial que analisará a Reforma Administrativa, segundo o Valor. O deputado Arthur Maia deve ser o relator no colegiado, após votada a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça - o que pode ocorrer ainda em março.

-- Vacinação: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à CNN ontem, sugeriu que o presidente americano, Joe Biden, convoque reunião emergencial do G20 sobre vacinação mundial em massa. Já Biden, segundo o governo brasileiro, enviou carta ao presidente Jair Bolsonaro na qual pede colaboração para a agenda do clima, meio ambiente e combate à pandemia.

-- Pandemia: O futuro ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu ontem o distanciamento social como uma das medidas que reforçará contra a Covid-19. O governador do Piauí, Wellington Dias, disse ao Congresso em Foco que Queiroga deve se reunir com governadores poucos dias depois de ser oficializado no cargo.

-- Agenda: A Câmara aprovou convites para ouvir nos próximos dias, em reuniões de comissões, os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Ernesto Araújo, das Relações Exteriores; e Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Edmar Soares

DRT 2321

Leia Mais

PORTARIA Nº 165, DE 17 DE MARÇO DE 2021-Exonerar, a pedido, a partir de 15/03/2021, o servidor PABLO MENEGHEL MARTINEZ do cargo de Assessor da Quarta Diretoria

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15/03/2021, o servidor PABLO MENEGHEL MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 3003781, do cargo de Assessor, código CA-II, da Quarta Diretoria.

KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

Leia Mais

COORDENAÇÃO NACIONAL FINALÍSTICA DO GIAC-COVID19-Ofício Circular nº 02/2021/GIAC/MPF

Assunto: Implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar (Hospital de Campanha) no contexto de enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19. Ref.: 1.00.000.005524/2020-93

ANEXO:

• Ofício Circular nº 02/2021/GIAC/MPF
  

Leia Mais

PORTARIA GM/MS Nº 464, DE 16 DE MARÇO DE 2021-Exonerar, a pedido, a partir de 15 de março de 2021, ALEXANDRE MARTINS DE LIMA do cargo comissionado de Coordenador-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52 | Seção: 2 | Página: 29

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 464, DE 16 DE MARÇO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e da Portaria da Casa Civil da Presidência da República n° 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 15 de março de 2021, ALEXANDRE MARTINS DE LIMA do cargo comissionado de Coordenador-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, código DAS 101.4, nº 28.0022, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

PAULO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021 - UASG 254445 VACINA VARICELA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52 | Seção: 3 | Página: 93

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000206202116. Objeto: Aquisição vacina varicela Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: O material é o único que atende às necessidades da Unidade Declaração de Dispensa em 16/03/2021. DANIEL GODOY DE JESUS MIRANDA. Chefe de Gabinete. Ratificação em 16/03/2021. PRISCILA FERRAZ SOARES. Vice-diretora de Gestão e Mercado. Valor Global: R$ 221.771.934,75. CNPJ CONTRATADA: Estrangeiro GLAXO-SMITHKLINE BIOLOGICALS MANUFACTURING S.A.

(SIDEC - 17/03/2021) 254445-25201-2021NE000101

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

FIOCRUZ / FARMANGUINHOS e ITF CHEMICAL LTDA. Prorrogam contrato para readequar o cronograma de entrega

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52 | Seção: 3 | Página: 93

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 254446 - FARMANGUINHOS/FIOC

Número do Contrato: 22/2020.

Nº Processo: 25387.000077/2020-75.

Inexigibilidade. Nº 17/2020. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS. Contratado: 03.928.294/0001-04 - ITF CHEMICAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 280 (duzentos e oitenta) dias, a contar de 15/03/2021, com término em 20/12/2021 e alteração do contrato para readequar o cronograma de entrega que integra o subitem 3.1 do termo de referência, anexo do contrato nº 22/2020, para o quantitativo remanescente do objeto. Vigência: 15/03/2021 a 20/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.614.628,50. Data de Assinatura: 15/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

Contratado - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS. Aquisição de Concentrado de Fator de Coagulação, Fator VIII, Recombinante. Valor Total: R$ 794.600.000,00

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52 | Seção: 3 | Página: 86

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.028435/2020-00.

Dispensa Nº 17/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 07.607.851/0002-27 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS. Objeto: Aquisição de Concentrado de Fator de Coagulação, Fator VIII, Recombinante, pó liófilo p/ injetável.

Fundamento Legal: artigo 24, XXXII, Lei 8.666/93. Vigência: 13/03/2021 a 13/03/2022. Valor Total: R$ 794.600.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

Contratado - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A. Aquisição de Vacina, Covid-19

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52 | Seção: 3 | Página: 86

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.175293/2020-61.

Dispensa Nº 9/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 60.665.981/0001-18 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A. Objeto: Aquisição de Vacina, Covid-19 (Coronavírus, SARS-COV-2), Vetores Combinados, componentes I e II, solução injetável, intramuscular, 3ml, 0,5mg/dose (Vacina Sputnik V).

Fundamento Legal: artigo 2º, I, Medida Provisória nº 1.026/2021. Vigência: 12/03/2021 a 12/03/2022. Valor Total: R$ 693.600.000,00. Data de Assinatura: 12/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais

Contratado SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA. Aquisição de Beta-Agalsidase, 35 mg, pó liófilo. Valor Total: R$ 74.431.062,64.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52 | Seção: 3 | Página: 86

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2021 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.145242/2020-12.

Inexigibilidade Nº 2/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 10.588.595/0010-92 - SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de Beta-Agalsidase, 35 mg, pó liófilo p/ injetável.

Fundamento Legal: artigo 25, I, Lei 8.666/93 . Vigência: 12/03/2021 a 12/03/2022. Valor Total: R$ 74.431.062,64. Data de Assinatura: 12/03/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2021).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Leia Mais