Promovido pelo Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o objetivo do encontro foi discutir
as fontes de financiamento climático no Brasil
Por Secom TCU
350 pessoas de 15 países
participaram, na última quarta-feira (12/5), de evento on-line promovido pelo
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) para discutir as fontes
de financiamento climático no Brasil, as iniciativas de cooperação
internacional em relação à agenda climática e os compromissos de políticas
públicas de mitigação e adaptação assumidos.
O webinário contou com o apoio
do projeto regional "Fortalecimento do Controle Externo na
Área Ambiental", uma parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a
Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores
(Olacefs) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio
da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
A íntegra do evento está
disponível em português, espanhol e inglês.
PAÍSES
DAS EFS PARTICIPANTES DO WEBINÁRIO
- Alemanha
- Argentina
- Áustria
- Brasil
- Cabo Verde
- Chile
- Colômbia
- Costa Rica
- Espanha
- Estados Unidos
- Guatemala
- Holanda
- Honduras
- Peru
- Portugal
O secretário de Agricultura e
do Meio Ambiente do TCU e presidente da Comissão Técnica de Meio Ambiente da
Olacefs (Comtema), Hugo Chudyson, comentou a complexibidade de
se realizar auditorias sobre financiamento climático. “Os variados arranjos
financeiros, a multiplicidade de atores, os distintos níveis de governança e
gestão, e alguma ausência de padronização conceitual sobre o assunto, desafiam
o trabalho de auditoria nesta temática”, disse Chudyson.
Ele relembrou, ainda, a importância
de se auditar a aplicação dos recursos públicos em fundos dessa natureza,
assim como em qualquer outro setor que envolva políticas públicas, mas que isto
se torna mais prático quando se detém os dados sobre esses investimentos de
forma transparente. “Informação qualificada é nosso maior patrimônio”,
concluiu.
Dois integrantes do Consórcio
CBC/EOS/Fractal, Linda Murasawa e William Wills, apresentaram um estudo
sobre o Brasil, direcionado especificamente às EFS e encomendado pelo Pnuma e o
projeto, em que se analisa os subsídios a respeito de financiamento climático.
O objetivo foi mapear e analisar as fontes financiadoras de ações
de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil para
subsidiar a atuação das EFS.
Foram debatidas as
experiências e oportunidades de atuação das EFS na temática, por meio de
auditorias e ações de controle externo. O Pnuma está contribuindo para o
fortalecimento das EFS na América Latina e Caribe por meio de dois estudos: um
sobre contas econômicas ambientais e outro sobre financiamento climático, tendo
o Brasil como estudo de caso. Essa iniciativa conta com o apoio do projeto
Fortalecimento do Controle Externo na Área Ambiental, uma parceria entre GIZ,
TCU e Olacefs.
Na abertura do evento, Gustavo
Máñez, coordenador de Mudança Climática para América Latina e Caribe do Pnuma,
enfatizou ser fundamental se “integrar as questões climáticas na política macroeconômica”.
Ele afirmou ser urgente “o ‘enverdecimento’ [ou greening, como
dizem os ingleses] dos sistemas financeiros, tanto em nível internacional como
doméstico”.
Ao lado de Máñez, outra voz
experiente em recursos destinados a fundos de mitigação de mudanças climáticas
participou da abertura. Christian Lauerhass, coordenador do Fundo
Amazônia/Bndes pela GIZ – maior Fundo de proteção ambiental do Brasil e,
talvez, “o mais auditado”, como disse o alemão – salientou o papel fiscalizador
dos tribunais de contas, em especial, do TCU, nas várias auditorias realizadas
junto ao Fundo Amazônia. Lauerhass ressaltou “a importância de os governos
trabalharem com objetivos alinhados, tendo parceiros sólidos e, mais que tudo,
com confiança entre as partes”.
ESTUDO
No dia 8 de dezembro, o Brasil
apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em
inglês) para o Acordo de Paris, na qual reiterou a meta de reduzir as
emissões em 37% para 2025 e 43% para 2030, em relação a 2005. Na prática,
a meta para 2030 passa a ser de 1,6 GtCO2e, e não mais 1,2 GtCO2e, um
expressivo aumento de 33%.
A Nova NDC foi abordada por
William Wills, do Consórcio CBC/EOS/Fractal, ao apresentar o estudo encarregado
pelo Pnuma e o projeto. Ele ressaltou, no entanto, que na Cúpula do Clima,
ocorrida em abril de 2021, o governo brasileiro anunciou novas metas,
como desmatamento ilegal zero até 2030 e neutralidade de carbono até 2050,
mas não apresentou metas setoriais específicas.
Segundo Wills, a estimativa da
necessidade de recursos para o financiamento da NDC até 2030 está entre R$ 160
bilhões e R$ 470 bilhões. “Para se obter a neutralidade de carbono em 2050,
isso demandará uma transformação radical e um volume de recursos muito maior”,
aponta.
A outra integrante do
Consórcio CBC/EOS/Fractal, Linda Murasawa, detalhou um pouco mais os pontos
apresentados por Wills, concentrando-se, porém, nos pilares de transparência para
o financiamento climático, como governança, estratégia, gestão de riscos,
métricas e metas.
O estudo identificou a
existência de sete pontos comuns e que afetam o monitoramento de resultados em
fundos de financiamento climático: a presença de múltiplos atores no
ecossistema (governos, acordos bilaterais e multilaterais, leis internacionais
e locais); uma diversidade de mecanismos financeiros e de agentes nacionais e
internacionais que tratam do tema; diferentes setores e projetos em áreas como
florestas, energia, transporte, etc.; regulamentações diversas; modelos de
impactos e riscos sendo criados; gestão de riscos com variáveis climáticas; e
dificuldade de comprovação da efetividade dos resultados.
A dupla Wills e Murasawa
também esclareceu aos participantes o que se entende por financiamento
climático, que é o investimento local, nacional ou transnacional de recursos,
proveniente de fontes públicas, privadas e alternativas, que visa a apoiar
ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, de acordo com a
Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).
Seus principais objetivos são
a redução das emissões e melhora dos sumidouros de gases de efeito de estufa
(GEE), bem como a redução da vulnerabilidade e a manutenção e aumento da
resiliência dos sistemas humanos e ecológicos aos impactos negativos das
mudanças climáticas, conforme a definição do Comitê Permanente sobre Finanças
(CPF) da própria UNFCCC.
As fontes desses recursos vêm
das instituições multilaterais, bancos de desenvolvimento, fundos
internacionais e bancos privados, os quais destinam os valores aos vários temas
relacionados às mudanças climáticas, tanto do ponto de vista de adaptação
quanto de mitigação. Outros instrumentos financeiros usados são as doações ou
subvenções, empréstimos concessionais, Bônus Verde, garantias e conversão de
dívidas.
AUDITORIA
DE FINANÇAS CLIMÁTICAS
Os auditores
norte-americanos Marissa Dondoe e Joseph Thompson, ambos da U.S.
GAO, apresentaram o trabalho realizado, em 24 países, pelo Grupo de Trabalho em
Auditoria Ambiental: Auditoria de Finanças Climáticas. Segundo eles, cerca de
metade das EFS de países doadores relataram que seu país tem objetivos
associados a contribuições para o financiamento do clima, embora não haja uma
definição consistente e comum sobre o que é financiamento climático.
Também destacaram que, embora
muitas EFS tenham realizado auditorias relacionadas ao financiamento do clima,
a maioria das auditorias é de projetos ou programas individuais. “Existem muito
poucas auditorias de contribuições gerais ou fluxos financeiros”, afirmou
Joseph Thompson.
Assista a íntegra do
evento em português, espanhol ou inglês.
