DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 24/05/2021 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 69
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
Altera o Anexo XX da Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade, na forma do Anexo XX da Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º O Anexo XX da Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma
do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em
vigor na data da sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
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