DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 21/05/2021 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 107
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
AGENDA
REGULATÓRIA TRIÊNIO 2021-2023
Aprova
a Agenda Regulatória da Anvisa para o triênio 2021-2023
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado
ao art. 53, II, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a
Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023, nos termos abaixo e da lista constante
no Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de maio de 2021 e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Os projetos
regulatórios que compõem a Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa estão
listados no Anexo desta publicação.
§1º Os projetos regulatórios
listados no Anexo possuem etapas regulatórias previstas para o ano de 2021 e
estão alinhados aos objetivos do Plano Estratégico da Anvisa, conforme previsto
no Documento Orientador da Agenda Regulatória 2021-2023.
§2º A lista com informações
detalhadas sobre os projetos regulatórios da Agenda encontra-se publicada no
sítio eletrônico da Anvisa, na área de Regulamentação/Agenda Regulatória, no
link:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria.
Art. 2º O monitoramento da
Agenda Regulatória ficará a cargo do Grupo Executivo de Acompanhamento da
Agenda Regulatória, composto por representantes das Diretorias da Anvisa e da
Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias - GGREG.
Art. 3º A lista de projetos
regulatórios prioritários que compõem a Agenda Regulatória 2021-2023 poderá ser
atualizada anualmente, com a possibilidade de inclusão, exclusão ou alteração
de projetos, para garantir a previsibilidade e atualidade do planejamento
regulatório da Anvisa.
ANTONIO
BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
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