Com aprovação do Requerimento
de Urgência para análise da proposta, o PL 1343/2021 será apreciado diretamente
no Plenário pelos deputados
A Câmara dos Deputados
apreciou, na noite desta quarta-feira (2), o Requerimento de Urgência que trata
do Projeto de Lei 1343/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT),
membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta autoriza o uso
de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso
veterinário para a fabricação de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A ideia é
ajudar nas ações de combate à pandemia do novo Coronavírus.
A proposta foi aprovada, no
dia 27 de maio, por unanimidade, no Plenário do Senado Federal e agora tramita
na Câmara. Para o senador Wellington Fagundes, a aprovação do requerimento de
urgência para votação no Plenário vai trazer mais agilidade no processo e,
consequentemente, mais eficácia na distribuição das doses que serão produzidas
nessas indústrias.
Com a aprovação do requerimento não há mais a necessidade de o projeto passar pelas comissões da Câmara. O objetivo desse pedido é que a proposta seja aprovada com mais celeridade diante da crise sanitária imposta pelo novo Coronavírus em todo o país. O senador explica que “o projeto busca facilitar e estimular a realização dos trâmites necessários à utilização dessas plantas industriais para a produção de vacinas contra a Covid-19, assim ampliando a oferta de doses e acelerando a imunização da população.”
A deputada Aline Sleutjes
(PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), conta que a proposta
vem sendo discutida desde março pela Comissão Temporária da Covid-19. Ela afirma
que “essa tecnologia viabilizará a produção de um IFA 100% nacional.”
Segundo Aline Sleutjes “a
Anvisa já deu o sinal verde.” A deputada explica que a Agência faria o controle
de qualidade, como é feito hoje com o IFA importado. “O Brasil vai produzir as
vacinas necessárias para imunizar a população brasileira em tempo recorde e
ajudar países mais carentes.”
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), já inspecionou pelo menos duas indústrias
veterinárias que demonstraram interesse em produzir as doses de vacinas contra
a Covid-19. O projeto de lei também determina que para a fabricação dos
imunizantes as indústrias devem atender uma série de requisitos de
segurança.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a proposta aguarda agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, sem modificações no texto, o projeto segue para sanção presidencial.
