NOMEADO VICTOR GODOY VEIGA para exercerinterinamente o cargo de Ministro de Estado da Educação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/03/2022 | Edição: 61 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, incisos I e XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

VICTOR GODOY VEIGA, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado da Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 29 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidente da República Federativa do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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ABIPTI prorroga prazo das inscrições para o Processo Eleitoral Biênio 2022 / 2024

A Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI)

torna público a Resolução de Convocação de seus associados para o processoEleitoral ano 2022.

Serão eleitos: O Presidente, cinco Vice-Presidentes regionais (um para cada região brasileira) e representantes para o Conselho Fiscal. Os mandatos serão de dois anos. As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 01 de abril de 2022, através do e-mail: abipti@abipti.org.br

A eleição acontecerá no dia 26 de abril de 2022, numa terça-feira, na Sede da ABIPTI, no Parque Tecnológico de Brasília – BioTIC - Lote 04, Bloco B, 2º Andar, Edifício Governança, Granja do Torto, CEP: 70635-815 Brasília/DF, durante a 31ª Assembleia Geral Extraordinária, que será reaizada de forma presencial e/ou online.

Clique nos botões abaixo e confira: a Resolução PRESI Nº 01/2022; o Modelo de Requerimento de Candidatura; e o Estatuto Social da ABIPTI.

RESOLUÇÃO PRESI Nº. 01/2022

MODELO DE REQUERIMENTO DE CANDIDATURA

Assunto ABIPTI - INSCRIÇÕES PRORROGADAS –

Processo Eleitoral Biênio 2022 / 2024

De Abipti abipti@abipti.org.br

Para: cppramalho@yahoo.com.br

Data Hoje às 14:40

ESTATUTO SOCIAL DA ABIPTI

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ADM inaugura centro de inovação na América Latina

Erich Mafra

Com investimento de US$ 4,7 milhões, nova unidade atenderá clientes e consumidores da empresa interessados em produtos nas áreas de proteínas, botânicos e bebidas.

Segundo a ADM, a escolha de Hortolândia (SP) para seu primeiro centro de inovação na América Latina é estratégica

A ADM (Archer Daniels Midland), multinacional norte-americana que atua na área de commodities e na indústria de transformação de alimentos, inaugurou hoje (16), em Hortolândia (SP),  o seu primeiro centro de inovação na América Latina. A área de 1.200 metros quadrados foi fruto de uma das aquisições realizadas pela companhia em 2019, mas recebeu o investimento de US$ 4,7 milhões para se readequar às necessidades da empresa que atualmente foca no desenvolvimento da área de nutrição humana nos pilares de alimentos, bebidas e bem-estar.

Chamado de “Customer Creation & Innovation Center”, ou Centro de Criação e Inovação para o Consumidor, a unidade vai atender demandas de pesquisa e de desenvolvimento de clientes globais da companhia — criando soluções de funcionalidade, processo, sabor, textura e aparência de produtos consumidos em larga escala.

“Investimos cerca de US$ 3,29 milhões de equipamentos, um objeto de desejo de muitas empresas do setor”, diz Andréa Lunardini, líder da área técnica da ADM na América Latina, durante a inauguração do espaço. “A gente vinha entregando de forma humilde as soluções por causa da falta desta instalação”. Com a criação do novo centro, a expectativa da empresa é acelerar a transformação requisitada por seus clientes. O centro conta com laboratórios, plantas piloto para teste de produtos, salas para avaliação sensorial e realização de grupos de foco.

A multinacional já possui dois centros de inovação na Alemanha, um nos Estados Unidos e outro na China, mas escolheu criar o novo espaço em Hortolândia por conta da proximidade com aeroportos, universidades e importantes cidades como Piracicaba e Campinas, reconhecidas atualmente como pólos de tecnologia para o agronegócio. “Queremos que o centro seja um hub de inovação para toda a América Latina”, afirma Andréa.

Neste primeiro momento, a equipe conta com 22 pesquisadores brasileiros atuando nas frentes de proteínas, botânicos e bebidas, mas o plano é de acrescentar outros 18 profissionais até 2025. “Precisamos de profissionais, pois a criação não está só na ADM. Queremos aprender com as universidades e quem está inovando no mercado”, diz Andréa.

Para Roberto Ciliano, presidente da divisão food da ADM na América Latina, a inauguração do espaço “é um passo importante para a empresa se posicionar como um grande player do mercado de nutrição humana”. Andréa complementa que “não é só sobre falar que a empresa oferece soluções, pois os investimentos realizados no setor também consolidam o nome”. Desde 2014, a ADM já investiu cerca de US$ 250 milhões para impulsionar o seu negócio de nutrição humana e em aquisições estratégicas de 27 empresas.

Leia mais em:https://forbes.com.br/forbesagro/2022/03/adm-inaugura-centro-de-inovacao-na-america-latina

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RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO – 2º SEMESTRE/2021

 Arquivo em PDF:

• RELATÓRIO DE COMERCIALIZAÇÃO – 2º SEMESTRE/2021
  

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SÉRIE INTERNACIONAL DE WEBINARS- O Uso dos Autotestes na Luta Contra a COVID-19

 

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Anvisa divulga relatório de atividades da área de pesquisa clínica

A pesquisa clínica é essencial para o desenvolvimento e o registro de medicamentos e para possibilitar novas alternativas terapêuticas no mercado.

A Anvisa torna público o 4º Relatório Anual de Atividades da Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Copec) da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED). Em decorrência da pandemia, as atividades realizadas pela área durante os anos de 2020 e 2021 foram consolidadas em um único relatório.   

A publicação está alinhada às estratégias institucionais de transparência e pretende contribuir para dar maior visibilidade e reconhecimento ao papel preponderante da Agência no fortalecimento da pesquisa clínica no país. Além de abordar os grandes desafios da atuação regulatória na pesquisa clínica, aponta para o longo caminho que ainda precisa ser percorrido. O relatório também sintetiza, em números, os resultados do inestimável comprometimento, profissionalismo e espírito público da equipe técnica, que há dois anos não tem medido esforços para responder em tempo oportuno às demandas urgentes de enfrentamento da grave crise de saúde pública.  

Pesquisa clínica

A pesquisa clínica é uma parte essencial para o desenvolvimento e o registro de medicamentos e para propiciar novas alternativas terapêuticas no mercado. Ensaio clínico e estudo clínico são outros termos utilizados para denominar um processo de investigação científica envolvendo seres humanos. 

O conhecimento obtido por meio das pesquisas clínicas permite que novas e melhores opções terapêuticas sejam oferecidas à população, além de gerar inovação científica e tecnológica no setor de saúde do país. 

ANVISA

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Relatório de Atividades 2020 / 2021 Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos-COPEC

Relatório de Atividades 2020 / 2021 Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos-COPEC
 

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Contribua para a melhoria do Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira

Interessados poderão enviar suas sugestões até o dia 11 de abril, por meio de formulário eletrônico.

O Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais da Farmacopeia Brasileira informa que já está aberta a pesquisa que objetiva avaliar a necessidade de possíveis alterações referentes às monografias constantes do Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira 2ª edição (FNFB).    

Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 11 de abril, por meio de formulário eletrônico. No referido formulário, estão contempladas as monografias constantes do FNFB, divididas nos seguintes itens: Produtos Magistrais e Oficinais, Bases para o Preparo de Formulações e Soluções Auxiliares.   

A pesquisa propõe que o participante assinale o item (ou os itens) para o(s) qual(is) já tenham sido observados indícios de instabilidade (separação de fases, precipitação, mudança de coloração, turvação, entre outros) após o processo de manipulação.    

Destaca-se que esse levantamento é importante para a identificação de formulações oficinais que devem ser reavaliadas quanto ao aspecto farmacotécnico de preparação e estabilidade. Participe!  

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PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS

Da Agência Senado | 13/01/2022,11h44

Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Marcelo Castro é o autor da proposta: legislação precisa ter limites claros ao acesso a medicamentos no SUS

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) busca “desjudicializar a Saúde”. De acordo com o texto da proposição, o Sistema Único de Saúde (SUS) só poderá fornecer medicamentos e procedimentos que tenham sido incorporados formalmente através de análise técnica.

A PEC 45/2021 modifica o artigo 198 da Constituição, tornando explícito que a incorporação de remédios, produtos e procedimentos pelo SUS será feita obrigatoriamente “mediante análise prévia por órgão de âmbito nacional”. Além disso, determina que as tecnologias a serem oferecidas pelo SUS estarão limitadas às listas oficiais de medicamentos, ações e serviços de saúde.

Na justificação da PEC, Marcelo Castro argumenta que a diretriz constitucional da assistência integral à saúde exige “mecanismos que possam melhor definir os seus limites”, já que não é "factível conceder a todos tudo aquilo que se pretende". Para isso, existem as listagens oficiais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases). Além disso, conforme a lei atual, novas tecnologias em saúde deverão ser examinadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec).

Porém, segundo o parlamentar, a legislação vigente não impõe limites claros à demanda por tratamentos. O texto ressalta ainda que "em sistemas universais de saúde, o rol de medicamentos e procedimentos é sempre vinculatório ao profissional de saúde". Como resultado, diversos pacientes recorrem ao Judiciário para garantir o fornecimento gratuito, pelo SUS, de medicamentos e terapias não disponíveis na rede pública, muitas delas com custos elevadíssimos.

“É possível constatar, pela intensa judicialização em nosso país, a tentativa de transformar o Poder Judiciário em porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, o que gera graves distorções. São por volta de meio milhão de ações judiciais na área de saúde, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça”, lamenta o senador.

Nesse sentido, Marcelo Castro cita a experiência de sistemas de saúde universais de outros países, que são regidos por normas organizadoras que impõem limites ao sistema “mediante a definição de um rol de serviços de saúde que, antes de sua incorporação, sujeitam-se a análise técnico-científica, de custo-benefício e de efetividade, em relação a outras tecnologias”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

29.03.2022

- Bolsonaro decide trocar presidente da Petrobras

* Saída do general do Exército Joaquim Silva e Luna acontece em meio à escalada do preço do petróleo no mundo e, com ela, dos combustíveis vendidos pela Petrobras no Brasil.

* Essas altas dos combustíveis contribuíram para duras críticas que vem sofrendo o presidente Bolsonaro.

* É a segunda vez que Bolsonaro muda a chefia da estatal em seu mandato.  Em fevereiro do ano passado, ele já havia dispensado o então presidente da estatal, Roberto Castelo Branco,  também em um momento em que o preço dos combustíveis inflamava movimentos dos caminhoneiros e prejudicava a popularidade do governo junto aos consumidores.

*O economista  Adriano Pires deve ser o próximo presidente da Petrobras.

- Milton Ribeiro anuncia saída do Ministério da Educação

* Ribeiro anunciou sua saída na tarde dessa segunda-feira (28).  E sua exoneração foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União",  assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

* " Não me despedirei, direi até breve", diz ministro da educação em rascunho de carta entregue ao presidente Bolsonaro.

* Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal(STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC)

- Servidores do Banco Central aprovam greve por tempo indeterminado

* Funcionários pedem reajuste salarial de 19,9% e as negociações com a direção da instituição não avançaram.

*Os servidores do Banco Central aprovaram nesta segunda-feira (28) uma greve em reunião virtual com 1.300 funcionários, em meio a tentativas de negociação salarial da categoria com o BC. Segundo o sindicato dos servidores,  mais de 90% votaram pelab paralisação por tempo indeterminado a partir de 1º de abril.

- Plenário pode votar proposta que garante financiamento para candidaturas de mulheres

* Texto incorpora à Constituição regras que hoje estão previstas em leis.

Em sessão marcada para às 13h55 nesta terça-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a Proposta de Emenda à Constituição(PEC), que constitucionaliza regras de financiamento mínimo de campanhas de mulheres.

* Aprovada na última quarta-feira (23) na  comissão especial, a proposta do Senado Federal introduz na Constituição regras previstas na Lei das Eleições, na Lei dos partidos Políticos e em entendimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (STF).

* De acordo com o texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), os partidos devem destinar no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário a programas de estímulo à participação das mulheres na política, além de aplicarem, pelo menos, 30% dos recursos públicos direcionados às campanhas eleitorais nas candidaturas femininas, com aumento proporcional de acordo com o número de candidatas.

Edmar Soares

DRT - 2321

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Aquisição de módulo amplificação IBMP. Valor Global: R$ 9.445.656,00. CONTRATADA : INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA - IBMP

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/03/2022 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 150

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2022 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000271202222 . Objeto: Aquisição de módulo amplificação IBMP. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Material fornecido com exclusividade pela futura contratada. Declaração de Inexigibilidade em 25/03/2022. DANIEL GODOY DE JESUS MIRANDA. Chefia de Gabinete. Ratificação em 28/03/2022. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 9.445.656,00. CNPJ CONTRATADA : 03.585.986/0001-05 INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANA - IBMP.

(SIDEC - 28/03/2022) 254445-25201-2022NE800765

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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INTERFERONA BETA 1A 60 MCG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA COM SISTEMA APLICAÇÃO -CONTRATADA : BIOGEN BRASIL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 29/03/2022 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 145

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 250005

Nº Processo: 25000125369202198 . Objeto: Aquisição de INTERFERONA, BETA 1A, 60 MCG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA C/ SISTEMA APLICAÇÃO. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 22/03/2022. ANA CECILIA FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS DE MORAIS. Coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 24/03/2022. RIDAUTO LUCIO FERNANDES. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 34.955.491,76. CNPJ CONTRATADA : 07.986.222/0003-36 BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

(SIDEC - 28/03/2022) 250005-00001-2022NE111111

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