Visita técnica às instalações da Empresa GlaxoSmithKline para realização de treinamento em métodos de controle de qualidade da vacina MMRV

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 330, DE 12 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO MACIEL DA COSTA GODINHO, matrícula SIAPE nº 3124851, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de visita técnica às instalações da Empresa GlaxoSmithKline para realização de treinamento em métodos de controle de qualidade da vacina MMRV (vacina 4-valente contra os vírus do sarampo, caxumba, rubéola e varicela), com foco em testes de agentes adventícios, testes de PCR e reagentes de controle de qualidade, em Wavre - Bélgica, no período de 23 de abril a 27 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo nº 25386.000373/2022-48).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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Dispensada HELOISA VIEIRA CURVELLO da Função de Assistente do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 823, DE 12 DE ABRIL DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Dispensar HELOISA VIEIRA CURVELLO da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCPE-102.2, nº 32.0008, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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NOMEADA TATIANA VALADARES DE MEDEIROS Assistente na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Executiva

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 118, DE 12 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

TATIANA VALADARES DE MEDEIROS para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República.

JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO

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NOMEADA LUANA COSTA VASCONCELOS para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 13 DE ABRIL DE 2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 380 -EXONERAR

ALEXANDRE LOPES NOGUEIRA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 103.5.

Nº 381 -NOMEAR

LUANA COSTA VASCONCELOS, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 103.5.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

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NOMEADO JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:

NOMEAR

JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Brasília, 13 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Victor Godoy Veiga

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Contratação da prestação de serviços de agenciamento de cargas

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 139

Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz/Instituto de Tecnologia em Fármacos

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 254446 - FARMANGUINHOS/FIOCRUZ

Nº Processo: 25387.000217/2022-77.

Dispensa Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS.

Contratado: 24.768.036/0001-88 - DELPHI FRETES INTERNACIONAIS EIRELI. Objeto: Contratação da prestação de serviços de agenciamento de cargas, especializada em transportes internacionais, aéreo e marítimo, desembaraço aduaneiro de equipamentos, partes e peças sobressalentes, medicamentos, matérias primas, reagentes químicos, materiais perecíveis, entre outros, além de seguro de carga internacional e/ou nacional e transporte interno.

Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 13/04/2022 a 10/10/2022. Valor Total: R$ 3.878.213,43. Data de Assinatura: 13/04/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).

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Acordo de cooperação técnica para a execução de estratégias e ações interministeriais e intersetoriais para o enfrentamento ao estigma à discriminação e à violação de Direitos Humanos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 136

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n. 01/2022. SEI n. 25000.186112/2021-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção Global - SNPG, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.136.980/0001-00, com sede no Setor Comercial Sul (SCS), Qd. 09, Lote "C", Ed. Parque da Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, Brasília/DF, neste ato representada por sua titular, Secretária Nacional de Proteção Global, Sra. Mariana de Sousa Machado Neris, nomeada pela Portaria nº 623, de 15 de Dezembro de 2020 e o Ministério da Saúde, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", 6º andar, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.544/0127-87, neste ato representado pelos Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Medeiros Parente, nomeado por meio da Portaria 323 publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2020 e pelo Secretário Nacional de Vigilância em Saúde - SVS, Arnaldo Correia de Medeiros, nomeado pela Portaria nº 281/2020, DOU de 05/06/2020. OBJETO: Acordo de cooperação técnica para a execução de estratégias e ações interministeriais e intersetoriais para o enfrentamento ao estigma, à discriminação e à violação de Direitos Humanos relacionados às populações em situação de maior vulnerabilidade social, como população em situação de rua, LGBT, imigrantes e refugiados, com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis assegurando a elas o exercício do Direito fundamental à saúde, de forma universal e equânime. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 31/03/2022.

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BIOGEN BRASIL fornecerá ao MS Interferona Beta 1A, 60 mcg/ml, solução injetável. Valor Total: R$ 34.955.491,76

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 131

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.125369/2021-98.

Inexigibilidade Nº 7/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 07.986.222/0003-36 - BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Aquisição de Interferona, Beta 1A, 60 mcg/ml, solução injetável.

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 12/04/2022 a 12/04/2023. Valor Total: R$ 34.955.491,76. Data de Assinatura: 12/04/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).

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Torna pública a decisão de ampliar o uso no âmbito do SUS do sevelâmer para o tratamento de pacientes com hiperfosfatemia secundária à doença renal crônica submetidos à diálise

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 448

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE/MS Nº 38, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do sevelâmer para o tratamento de pacientes com hiperfosfatemia secundária à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de fósforo acima de 5,5 mg/dl, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Ref.: 25000.173266/2021-34, 0026386959.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do sevelâmer para o tratamento de pacientes com hiperfosfatemia secundária à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de fósforo acima de 5,5 mg/dl, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS

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PORTARIA SCTIE/MS Nº 37, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Torna pública a decisão de ampliar o uso no âmbito do SUS do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica submetidos à diálise

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 448

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE/MS Nº 37, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e na ausência de hipocalcemia e para pacientes transplantados renais com PTH acima de 120 pg/ml ou com hipercalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Ref.: 25000.173043/2021-77, 0026385426.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do cinacalcete para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e na ausência de hipocalcemia e para pacientes transplantados renais com PTH acima de 120 pg/ml ou com hipercalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS

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PORTARIA SCTIE/MS Nº 36 DE 13 DE ABRIL DE 2022 Torna pública a decisão de ampliar o uso no âmbito do SUS do paricalcitol para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 447

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

PORTARIA SCTIE/MS Nº 36, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do paricalcitol para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e com normo ou hipocalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Ref.: 25000.172934/2021-14, 0026385119.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do paricalcitol para o tratamento de pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, submetidos à diálise, com níveis de PTH acima de 300 pg/ml e com normo ou hipocalcemia, e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA DE CASTRO BARROS

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Proposta de incorporação da cladribina oral para o tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa apresentada pela Merca S.A

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 447

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 23, DE 13 DE ABRIL DE 2022

Ref.: 25000.131368/2021-82, 0026400217.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de incorporação da cladribina oral para o tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, apresentada pela Merca S.A. -Brasil, nos autos do processo de NUP 25000.131368/2021-82. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

SANDRA DE CASTRO BARROS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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