DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 14/04/2022 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 136
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde
EXTRATO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA n. 01/2022. SEI n. 25000.186112/2021-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção
Global - SNPG, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.136.980/0001-00, com sede no Setor Comercial
Sul (SCS), Qd. 09, Lote "C", Ed. Parque da Cidade Corporate, Torre A,
9º andar, Brasília/DF, neste ato representada por sua titular, Secretária
Nacional de Proteção Global, Sra. Mariana de Sousa Machado Neris, nomeada pela
Portaria nº 623, de 15 de Dezembro de 2020 e o Ministério da Saúde, com sede na
Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", 6º andar, inscrito no CNPJ/MF
nº 00.394.544/0127-87, neste ato representado pelos Secretário Nacional de
Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Medeiros Parente, nomeado por meio da
Portaria 323 publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2020 e pelo
Secretário Nacional de Vigilância em Saúde - SVS, Arnaldo Correia de Medeiros,
nomeado pela Portaria nº 281/2020, DOU de 05/06/2020. OBJETO: Acordo de
cooperação técnica para a execução de estratégias e ações interministeriais e
intersetoriais para o enfrentamento ao estigma, à discriminação e à violação de
Direitos Humanos relacionados às populações em situação de maior
vulnerabilidade social, como população em situação de rua, LGBT, imigrantes e
refugiados, com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da
sífilis assegurando a elas o exercício do Direito fundamental à saúde, de forma
universal e equânime. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. DATA DA ÚLTIMA
ASSINATURA: 31/03/2022.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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