A inclusão de todos os
profissionais de saúde no Projeto de Lei 1998/20, que autoriza a realização de
consultas on-line de telessaúde em todo o território nacional, gerou polêmica
durante a análise da proposta em Plenário. Inicialmente, o texto tratava apenas
da telemedicina, mas foi ampliado para as outras profissões pelo relator,
deputado Pedro Vilela
(PSDB-AL).
Deputados de oposição
pressionaram para que o texto só fosse votado após a negociação com todos os
conselhos profissionais da área de saúde, mas a proposta acabou sendo aprovada
e seguirá para o Senado.
Reprodução/TV Câmara
“É preciso ter
responsabilidade quando a gente evolui de um projeto de telemedicina para
telessaúde”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Ela lembrou que um protesto do Conselho Federal de Farmácia impediu que a
categoria fosse regulamentada pelo texto.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP)
ressaltou que a ampliação do escopo original do projeto da telemedicina para a
telessaúde exige a consulta aos demais conselhos profissionais sobre os
serviços a serem prestados na modalidade não presencial: psicólogos,
fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros.
“Esse projeto, originalmente,
era sobre telemedicina e foi ampliado para telessaúde. É fundamental que se
ouça o conjunto dos conselhos profissionais da área da saúde para ver se
existem algumas questões a serem apontadas por esses conselhos profissionais
nas questões específicas”, afirmou.
Padilha também defendeu a
aplicação aos profissionais de saúde das regras em vigor sobre o trabalho
remoto. “Para que você não tenha uma exigência de que esse profissional tenha
que dar 50 pareceres em uma hora”, disse.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA),
também defendeu a avaliação dos outros profissionais. “Essa matéria é algo
complexo, uma inovação, mas é preciso que se escute os conselhos de todos os
segmentos da saúde, não só o conselho de medicina”, disse.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA),
nem as emendas apresentadas pelos parlamentares se aplicam ao texto a partir do
momento em que houve a expansão de telemedicina para telessaúde. “É necessário
a consulta às profissões de saúde, é necessário adequar seu texto ao regramento
ético”, disse.
Defesa
Já a autora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP),
ressaltou que os conselhos foram consultados. “Foram feitas 12 audiências,
conversamos com todos os conselhos em vários momentos pela frente parlamentar
da telessaúde”, declarou.
Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC),
o objetivo é ampliar para as outras profissões a autorização de atendimento
virtual já concedida aos médicos. “Se tem dúvida, discuta no Senado, mas
precisamos avançar, dando direito aos demais profissionais de saúde ao
exercício da teleconsulta”, disse.
Localização
Já o deputado Celso
Russomanno (Republicanos-SP) afirmou que a proposta precisa ser aprimorada
para que o paciente possa reclamar de eventual mau atendimento profissional na
cidade onde mora e não na localidade do profissional do atendimento.
“Se você está em um estado
distante, o consumidor não tem como sair do Acre, por exemplo, e ir até São
Paulo conseguir resolver o seu problema. A demanda dele é no domicílio”,
alertou.
Para a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES),
no entanto, a alteração do foro de reclamação inviabiliza a proposta. “Isso
jogaria fora dois anos do trabalho que fizemos”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Continua
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