O anúncio do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil, foi criticado por conselheiras e conselheiros de saúde e militantes em defesa do SUS, nesta quarta (27/04), em Porto Alegre (RS).
O assunto foi tema da 329ª
Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que ocorreu na capital
gaúcha e integra a programação do Fórum Social das Resistências (FSR).
O fim da Espin foi publicado
através de portaria, em 22/04, e passa a valer 30 dias após a publicação no
Diário Oficial da União (DOU). Conselheiras (os), pesquisadoras (es),
acadêmicas (os) e militantes da saúde que participaram da reunião avaliam que é
necessário manter cautela para tomar decisões quanto ao não uso de máscaras,
isenção de apresentação do passaporte de vacinação em locais fechados e outros
cuidados fundamentais para enfrentar a pandemia no Brasil.
“Após ouvirmos todos os
especialistas, sugerimos recomendar a revogação da portaria publicada pelo
Ministério da Saúde e a manutenção da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional, até a Organização Mundial da Saúde decretar o fim da
pandemia”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
“Quem define o fim da pandemia
não é o Ministério da Saúde e nenhum país, mas a OMS que leva em consideração o
estado de emergência em saúde pública nacional de diversos países”, completa o
pesquisador do Observatório Covid da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Raphael
Mendonça Guimarães.
Segundo Raphael, apesar da
redução de ocorrência de casos graves e óbitos, o que causa uma certa
estabilidade, há um desafio para se manter esse mesmo patamar a longo prazo.
Para ele, estamos em uma
situação mais favorável, quando comparada a outros países, porém a cobertura
vacinal ainda requer um nível de atenção. Dados do Observatório Covid-19
indicam que, atualmente, 40,53% da população brasileira está com o ciclo
vacinal completo, incluindo a terceira dose. São Paulo é o estado que mais
vacinou a população, alcançando 90,1% de pessoas vacinadas com a primeira dose,
86,5% com a segunda dose e 56% com a terceira.
Já o Amapá, estado que menos
vacinou seus moradores, tem 63% da população com a primeira dose, 49,17% com a
segunda e somente 13,78% com a terceira. “A pressa do poder executivo e algumas
secretarias de saúde em decretar o final da situação de emergência de saúde
pública desincentiva a população a procurar os serviços públicos para se
vacinar”, avalia Raphael.
“A palavra que devemos
utilizar para este momento é cautela. Temos ainda média de 14 mil casos e 102
óbitos por dia. Quando comparamos a períodos anteriores é uma situação
confortável, mas o cuidado é necessário”, completa o representante do Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Mansano.
Legado
Durante a reunião, os
conselheiros destacaram que após dois anos de pandemia há um legado de doenças
negligenciadas, milhares de cirurgias que não foram realizadas e uma serie de
complicações de doenças crônicas que tem se agravado ao longo dos últimos anos.
“Não podemos concordar com
essa fake news do Ministério da Saúde que decretou o final da pandemia. São
mais de 660 mil mortes, pessoas que tiveram suas vidas roubadas por completa
ausência do Estado. É um extermínio, um genocídio. Estamos trabalhando para não
deixar impune essa história no Brasil”, avisa a conselheira nacional de saúde e
representante da Frente pela Vida, Lucia Souto
Pandemia no mundo
Segundo o consultor nacional
da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Rodrigo Said, há ainda uma transmissão
com números impactantes ao redor do mundo, com mais de 700 mil casos ocorrendo
por dia.
Com a flexibilização das
medidas sanitárias, países como Alemanha e França apresentam uma tendência de
crescimento no número de casos. O contrário acontece na Coreia do Sul, que
devido às medidas que foram adotadas apresenta o número de casos e óbitos bem
menor.
“É importante olharmos para
estes cenários para compreendermos o que aconteceu e termos magnitude em
relação, inclusive, aos nossos serviços de saúde, como número de leitos e
profissionais. Identificamos diferenças significativas, para sabermos como agir
em diferentes cenários”, afirma Rodrigo após apresentar dados sobre a pandemia
no Brasil conforme o surgimento de novas variantes.
A 329ª RO continuará amanhã
(28/04). Ela é aberta ao público na Câmara Municipal de Porto Alegre e conta
com transmissão ao vivo pelo Youtube do CNS.
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