É um mecanismo de Participação
Social de apoio à decisão e debate de matéria relevante. É realizado por meio
sessão pública, transparente e de ampla discussão. É aberto a quaisquer
interessados, mediante inscrição prévia.
Aviso de Audiência Pública nº 10 de 08/04/2022
Acesse a publicação na íntegra
Publicado no DOU
em 11/04/2022
Data de
realização: 26/04/2022
Horário: 14:00
Local: A audiência será
realizada por meio da Plataforma Teams, conforme link publicado no aviso da
audiência e a ser divulgado posteriormente em notícias específicas no Portal da
Anvisa.
Assunto: Obter subsídios
e informações adicionais sobre a proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos
técnicos para a execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises
Clínicas (TAC) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico
(SADT), objeto da Consulta Pública nº 912, de 27 de agosto de 2020.
Situação-problema motivadora
da abertura: Os resultados globais aferidos na Consulta Pública nº 912, de
27 de agosto de 2020, mostram que 91,5% dos respondentes indicaram a opção
"TENHO OUTRA OPINIÃO" quando questionados sobre serem a favor da
proposta, e 94,8% indicaram a percepção de impactos negativos. Sendo assim,
esta Audiência Pública visa a possibilitar uma discussão ampla, especialmente
quanto aos temas considerados estratégicos da RDC que dispõe sobre os
requisitos técnicos para a execução das atividades relacionadas aos Testes de
Análises Clínicas (TAC) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e
Terapêutico (SADT), objeto da CP 912/2020, contribuindo para que o processo
atinja a maturidade regulatória necessária à deliberação da Diretoria Colegiada
da Anvisa
Condição Processual
Análise de Impacto Regulatório: Realização de AIR aprovada
Consulta
Pública(CP): Realização de CP aprovada
Informações Relacionadas
Número do
processo: 25351.217681/2017-36
Agenda regulatória: Tema
nº 15.5 da agenda 2017-2020
Área
responsável: GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DE SAUDE
Relatoria: Cristiane Rose
Jourdan Gomes
Regime de
tramitação: Comum
Atos Relacionados
- Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 302 de
13/10/2005
- Consulta Pública nº 912 de 27/08/2020
- Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 21 de 28/05/2019
Avisos
A audiência será realizada por meio da Plataforma Teams, conforme link publicado no aviso da audiência e a ser divulgado posteriormente em notícias específicas no Portal da Anvisa.
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