Da Agência Senado | 18/04/2022,
13h18
Nesta quarta-feira (20), três
dias depois de afirmar haver "condições" para declarar o fim da
emergência sanitária da covid-19 no Brasil, o ministro da Saúde, Marcelo
Queiroga, está convocado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A reunião está marcada
para as 14h. O requerimento para a audiência é do presidente da CTFC, senador
Reguffe (União-DF), que quer que o ministro preste "informações e
esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil".
A afirmação de Queiroga foi
feita no último domingo (17), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e
televisão. O ministro acrescentou que seria editado "nos próximos
dias" um ato normativo disciplinando a decisão.
Embora o requerimento de
convocação seja anterior à declaração de Queiroga, espera-se que o ministro
aborde o assunto na reunião da CTFC. No documento, Reguffe pede que o ministro
preste contas "à sociedade brasileira sobre as políticas públicas que
vêm sendo implementadas, com vistas à melhoria da qualidade da saúde pública no
Brasil, de maneira especial, por meio do financiamento e da transferência de
recursos federais aos estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas
de transparência adotadas pelo ministério na gestão dos recursos públicos da
saúde".
No requerimento, Reguffe diz
considerar que o comparecimento periódico de ministros ao Parlamento deveria
independer de convocação formal. "A sociedade é a destinatária final dos
serviços públicos implementados com os recursos dos impostos pagos pelos
contribuintes. Essa deveria ser uma prática usual", afirmou.
Como participar
O evento será interativo: os
cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do
Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos
senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de
participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso
universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos
sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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