Da Agência Senado | 28/04/2022,
17h06
Proposições legislativas
O Congresso Nacional derrubou,
nesta quinta-feira (28), uma parte do Veto 11/2022 do presidente Jair Bolsonaro
a itens do Orçamento da União para 2022 (Lei 14.303, de 2022). Ele havia cortado R$ 3,1 bilhões em
despesas aprovadas em dezembro pelos parlamentares: R$ 1,3 bilhão das definidas
pelas Comissões, as chamadas emendas de Comissão, e R$ 1,8 bilhão em gastos sem
destino obrigatório, as chamadas despesas discricionárias. Os itens que tiveram
os vetos derrubados são ligados ao ministério da Cidadania.
Com a derrubada de dois dos
235 dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente, fica valendo a
previsão de despesas do projeto do Congresso para apoio à implantação e modernização
de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer. As dotações
restauradas, do Ministério da Cidadania, têm o valor de R$ 87, 9 milhões.
O dinheiro deve ser usado para
instalar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como
locais e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir
a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante
garantia de acessibilidade a espaços esportivos modernos. Essas áreas e
equipamentos incluem, por exemplo, quadras poliesportivas, campos de futebol,
ginásios, complexos esportivos, pistas de atletismo, piscinas semiolímpicas,
academias de ginástica ao ar livre e parques infantis.
Corte
Os vetos aos dispositivos
restantes, no total de 233, foram mantidos. A área que mais perdeu recursos em
valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1
bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736
milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram os
Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3
milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos alcançaram 138 ações,
mas o programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao
Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço
de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7
milhões.
Na mensagem enviada ao
Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da República justificou o corte
“por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo
Bolsonaro, os parlamentares subestimaram o valor das despesas com o pagamento
de pessoal e dos encargos sociais. “Ante a necessidade projetada de
recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto”, argumentou o
chefe do Executivo.
Acordo
Segundo o líder do governo no
Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), houve um acordo pela manutenção dos
itens do Veto 11, porque a votação desse veto era importante para que pudessem
ser votados projetos do Congresso que liberam recursos para áreas como o Plano
Safra. Os ajustes em áreas específicas devem ser feitos nesses projetos do
Congresso.
— Houve a seguinte negociação:
na manutenção do Veto 11, há o compromisso do Governo de recomposição, num
acordo fechado com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com lideranças do
setor, para a manutenção, o retorno dos recursos de Embrapa, de investimentos
setoriais que garantam à agricultura brasileira o bom funcionamento. Então,
isso está absorvido nessas consequências por esse acordo.
O vice-líder do governo no
Congresso, deputado Claudio Cajado (PP-BA), explicou que a manutenção do veto
era essencial para que o governo pudesse garantir o Plano Safra e a
recomposição salarial de algumas categorias de servidores públicos sem estourar
o teto de gastos.
Já o vice-líder do PT na
Câmara, deputado Afonso Florence (BA) afirmou que o veto retirou recursos de
áreas como saúde, assistência social, meio ambiente e educação para depois
aumentar, por meio de outro projeto, o dinheiro pra propaganda.
— Para políticas sociais tem
teto; para a política eleitoreira de Bolsonaro, não – criticou o deputado.
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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