DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 19/04/2022 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 51
Órgão: Ministério
da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA
ME Nº 3.413, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria nº 14.817,
de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e
estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA
ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 14.817,
de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................
VI-A - 22 de abril (ponto
facultativo);
.............................................................................................."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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