28.04.2022
Câmara aprova MP que cria
benefício extra a quem recebe o Auxílio Brasil
* A Medida Provisória 1076)
21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do
Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família, foi aprovada nesta quarta-feira
(27).
* Estimativas citadas na MP
indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do
benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil ( R$ 47,5
bilhões)
- Congresso realiza sessão
nesta quinta para votar 20 vetos que trancam a pauta
* Também está na pauta projeto
que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem compensar perda de
arrecadação
* O Congresso Nacional realiza
sessão conjunta nesta quinta-feira (28)
para analisar 20 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações. A
sessão deve ser realizada a partir das 10h00. Para a rejeição de um veto é
necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de
deputados e 41 votos de senadores.
- Bolsonaro defende
"suspensão" de eleições caso ocorra "algo anormal"
* O presidente ainda criticou
os inquéritos dos atos antidemocráticos e mandou recado para Luis
Roberto Barroso, ex-presidente do TSE.
* Segundo Bolsonaro, isso se
estenderia a todos os cargos eletivos, incluindo governos estaduais e para a,
Câmara, Senado e deputados estaduais. " Não pensam que uma possível
suspensão de uma eleição seria só para presidente, isso seria para Senado, para
a Câmara, se tiver algo anormal ", disse.
- " Eu não tenho como
mandar prender um jornalista da CNN", diz Otoni de Paula
* Frase foi dita após deputado
mostrar áudio de Daniela Lima, da CNN, em que ela chama Daniel Silveira de
"defensor" de golpe de Estado "
* O deputado federal e
vice-líder do governo na Câmara Otoni de Paula (MDB-RJ), em referência direta à
condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), usou um áudio com a
voz da jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, em que ela chama o parlamentar
de " achincalhador das instituições, defensor de golpe de Estado", no
Palácio do Planalto, durante o ato "Liberdade de Expressão".
* Após o áudio da jornalista, o
deputado afirmou : " Eu não tenho como mandar prender um jornalista da
CNN". Ele foi aplaudido logo depois. Silveira reagiu dizendo " boa
" repetidas vezes
- Nova regra eleitoral deve
estimular renovação na Câmara, diz estudo
* Na última eleição, a taxa de
renovação chegou a 52%, uma das mais altas desde 1990. A estimativa é que este
ano fique na casa dos 50%.
* Metade dos deputados
federais eleitos em 2018 não deve conseguir renovar seus mandatos neste ano. A
projeção é feita por órgão que monitora a atividade do Congresso é também por lideranças
partidárias.
* Há quatro anos, a renovação
foi impulsionada pelo momento político pós- Lava Jato que colocou em descrédito
o comando dos principais partidos e provocou a derrota de políticos
tradicionais. Desta vez, na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar ( DIAP) e de
dirigentes partidários, uma mudança nas regras eleitorais, aprovada em 2021
pelo Congresso, deve favorecer a eleição de novatos em detrimento de quem
tentará a reeleição.
- Câmara aprova projeto que
regulamenta telemedicina no Brasil
* A telessaúde engloba, além
de telemedicina, atendimento remoto em enfermagem, fisioterapia e psicologia,
por exemplo
* Os conselhos federais
ficarão responsáveis pela normatização ética da prestação dos serviços remotos,
conforme o projeto aprovada que segue
agora para o Senado.
Edmar
Soares
DRT - 2321
