Relações entre Brasil e Israel foram destaque em sessão solene que homenageou Estado judaico

Deputados destacam parcerias comerciais e "aliança espiritual" entre os dois países

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Marcos Pereira (C), do Grupo Parlamentar Brasil-Israel

As relações entre Brasil e Israel – especialmente no que diz respeito à cooperação entre os dois países – foram um dos pontos levantados por parlamentares brasileiros em sessão solene que homenageou o 74° aniversário de criação do país do Oriente Médio, na quarta-feira (25), no Plenário da Câmara dos Deputados.

Um dos parlamentares que sugeriram a homenagem, o deputado e presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que os laços que irmanam Brasil e Israel remontam ao nascedouro desta nova etapa da nação israelense.

O estado de Israel foi criado em 14 de maio de 1948, por meio de uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano anterior. A atuação do diplomata brasileiro Oswaldo Aranha (1894-1960) na sessão da assembleia-geral da ONU que aprovou a criação de Israel é sempre lembrada como um dos marcos fundadores do relacionamento entre os dois países.

“Os anos se passam e Israel se consolida como a principal nação do Oriente Médio e uma das poucas nações democráticas daquele lugar, com democracia saudável, equilibrada, com alternância de poder”, afirmou Sóstenes Cavalcante.

O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), acrescentou que Israel é progressista, extremamente avançado em tecnologia e ciência. “Proporcionalmente, o estado de Israel é o que mais investe percentualmente do seu produto interno bruto em pesquisa e desenvolvimento”, afirmou. “Quanta tecnologia e quanto avanço Israel tem produzido para si e para o mundo.”

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Sóstenes, um dos autores do pedido de realização da sessão solene

Vitórias
Em mensagem enviada aos parlamentares e lida na sessão solene pelo deputado Marcos Pereira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a data de criação de Israel representa o início de um percurso que hoje reúne inúmeras vitórias.

Segundo Lira, além de ser o reconhecimento internacional de que um povo expulso de sua terra havia séculos poderia voltar a compor uma nação unificada, era também um alívio para os judeus perseguidos na 2ª Guerra Mundial.

“Os primeiros anos foram duros. A superação da pobreza generalizada se deu com muito trabalho e investimentos em educação, ciência e tecnologia”, destacou o presidente da Câmara.

Ele lembrou ainda que, em suas mais de sete décadas de existência, Israel estreitou a amizade com o Brasil. Como exemplo dessa parceria, Lira citou a técnica de irrigação por gotejamento, desenvolvida no deserto do Neguev e implantada no semiárido nordestino com ótimos resultados.

“Enquanto o Brasil exporta produtos da nossa rica agricultura e pecuária, Israel nos envia produtos e tecnologia essencial para redução de custos e aumento da produtividade do setor rural”, disse ainda Arthur Lira, na mensagem.

Aliança espiritual
A relação entre Brasil e Israel, na opinião do 1º vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, deputado Alan Rick (União-AC), vai além da diplomacia e da parceria comercial. Para ele, existe acima de tudo uma aliança espiritual. “Nós entendemos, como parlamentares cristãos, que Israel é a nação escolhida, o povo escolhido por Deus, abençoado desde o seu nascedouro”, declarou.

Citando uma passagem do livro bíblico de Isaías, a 1ª secretária do grupo parlamentar, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relembrou a profecia da nação nascida em um só dia e que se transformou em potência mundial, sendo referência em produção agrícola em territórios desérticos, ciência, tecnologia e também na medicina.

“Israel é a nação fênix, a nação milagre. Jamais ouvimos dizer que outro povo tenha suportado tão grande massacre do holocausto, mas a nação de Israel suportou. Não sabemos de outro povo que tenha permanecido unido a pós tantas dispersões, mas Israel assim o fez”, disse Maria Rosas.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Embaixador de Israel, Daniel Zohar Zonshine, durante a homenagem

Conflitos
Para além dos avanços, os parlamentares lembraram também os conflitos existentes no Oriente Médio envolvendo árabes e israelenses.

Na mensagem enviada ao Plenário, o presidente Arthur Lira disse saber que “o desejo de todos é a suplantação das hostilidades”, para que todos os povos possam se desenvolver e conviver em harmonia.

A cooperação interparlamentar, segundo Lira, é fundamental nesse processo. Marcos Pereira acrescentou que Israel tem no Parlamento brasileiro “uma proteção, uma mão amiga contra aqueles que os acusam injustamente”.

Também o embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, disse ver na Câmara dos Deputados um elemento importante na relação entre os dois países, tendo por base a amizade, o apreço e interesses em comum.

“A independência não foi fácil e temos que mantê-la. Aqui nesta Casa, guardiã da democracia no Brasil, acredito que vocês compreendam esse desejo”, afirmou o embaixador.

Ele defendeu ainda a reunião das riquezas brasileira e israelense para benefício dos dois povos, dos dois estados e da humanidade toda.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Pesquisadores temem que aprovação de medida provisória reduza investimentos em pesquisa e inovação

MP em debate altera legislação para garantir recursos para programa de substituição de veículos antigos

Representantes de universidades federais e de servidores da carreira de ciência e tecnologia criticaram nesta quinta-feira (26) a Medida Provisória 1112/22 que, segundo eles, põe em risco o financiamento à pesquisa e inovação no País. Eles participaram de debate promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

A MP, que está em vigor desde abril, muda quatro leis com o objetivo de garantir recursos para o Renovar, uma iniciativa para substituir a frota de veículos antigos em circulação. Uma das mudanças ocorre na Lei do Petróleo, para autorizar as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural a aplicar recursos nas atividades de desmonte ou destruição de veículos pesados em fim de vida útil.

A preocupação levantada pelos debatedores é que, pela MP, os recursos aportados ao Renovar vão ser descontados dos que estas empresas serão obrigadas por lei a destinar a pesquisa de desenvolvimento e de inovação (PD&I), entre os anos de 2022 e 2027.

“Essa foi uma inteligência brasileira: você pode furar o meu petróleo, que é da União, mas você paga royalties para investimento em pesquisa. É sábia essa decisão. A MP propõe um desmonte de caminhões, mas na verdade, está desmontando o futuro do Brasil”, disse o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino.

Ele citou levantamento da Agencia Nacional de Petróleo (ANP), pelo qual, em 2021, foram destinados R$ 3 bilhões para a área de PD&I, o que correspondeu a contrapartida de 0,5% a 1% do faturamento da Petrobras e de petroleiras estrangeiras no período.

Peregrino alertou que a MP pode causar retrocesso na discussão de melhorias no financiamento de universidades públicas no Brasil. Ele informou que, só em 2020, 3 mil pesquisadores deixaram o País. “As alternativas para os que ficam ou é o desemprego, porque faltam bolsas para os pesquisadores, ou serviços de baixa especialização, como o de motorista de aplicativos, como o Uber”, disse.

Na análise da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne 69 instituições, a MP é prejudicial sobretudo no atual contexto de restrição orçamentárias nas universidades federais, que, segundo informam, sofreram cortes por mais de cinco anos consecutivos.

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Steffen: "Mais de 90% da pesquisa brasileira é realizada nas universidades públicas"

Pesquisa sobre pré-sal
O representante da Andifes e reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Valder Steffen, ressaltou a importância dos investimentos feitos pela Petrobras no campus universitário mineiro. “Temos dois prédios financiados pela Petrobras e o que tem dentro são muitos dólares por metro cúbico. São pesquisas sobre o pré-sal. Tudo construído com recursos da exploração de petróleo”, disse.

Steffen frisou que mais de 90% da pesquisa brasileira é realizada nas universidades públicas. “Desviar recursos para outras áreas não é aceitável”, reiterou.

Na mesma linha, o representante do Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de Ciência e Tecnologia, Roberto Muniz, disse que a solução trazida pela MP é “paliativa”, além de ser prejudicial às conquistas já estabelecidas em PD&I por cientistas brasileiros.

Ele argumenta que a medida pode causar retrocesso na cadeia produtiva do petróleo, já que grande parte das pesquisas realizadas em universidades são direcionadas a inovações no setor. “Nós estamos deixando de investir em áreas prioritárias, que formam gente, que constroem infraestrutura, que geram soluções, para transformar caminhão em sucata”, disse.

Mais investimentos
Roberto Muniz sugeriu que a MP crie uma contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento para as montadoras beneficiadas pelo Renovar. “Por que não se pode prever que elas também deem a sua contribuição? Afinal, elas vão ser beneficiadas. Não estou dizendo que a gente tem de penalizar a indústria, mas ela, como beneficiária, porque ela vai vender mais, poderá contribuir”, defendeu.

Durante a reunião, a deputada Angela Amin (PP-SC) reforçou que a comissão vai buscar fontes de recursos necessários para o aumento do valor das bolsas e o fomento em PD&I. “Nós vamos acompanhar de perto todo esse desenrolar da discussão do orçamento da União para que nós possamos valorizar a importância da ciência e da pesquisa”, disse.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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Especialistas defendem rastreamento do câncer como forma de prevenção

Deputado critica desrespeito à lei que estabelece o prazo de 30 dias para que paciente tenha acesso ao diagnóstico 

Profissionais de saúde do corpo clínico do Hospital de Amor, em Barretos (SP), referência no tratamento de câncer, defenderam o rastreamento dos casos entre a população como uma forma eficaz de prevenção para evitar a doença em estágio avançado e as mortes.

Participantes de seminário na Câmara que marcou a Semana Nacional de Combate ao Câncer, nesta quinta-feira (26), eles mostraram que a opção pelo rastreamento não é consenso na comunidade científica mundial. No Brasil, a Sociedade Brasileira de Urologia, por exemplo, recomenda o rastreamento do câncer de próstata, opinião diferente do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O médico Carlos Eduardo Silveira lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o câncer de próstata é o quarto tumor mais frequente no mundo. No Brasil, é um dos cânceres de maior incidência e mata 15 mil pessoas por ano. No Hospital de Amor, o rastreamento é feito em homens de 50 a 69 anos, por meio do exame chamado PSA.

“Os pacientes externos, com câncer de próstata, 50% deles eram casos que foram diagnosticados já avançados, enquanto que os pacientes que vieram da prevenção, que fizeram os exames preventivos, apenas 18% deles estavam com casos avançados”, observou.

Câncer de pele
Carlos Silveira também falou sobre a prevenção ao câncer de pele, o mais frequente do mundo, mas com baixa mortalidade. São feitas campanhas educativas, além do incentivo à utilização constante do protetor solar e à redução da exposição ao sol. Ele comemora a proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial, fontes de incidência do câncer de pele.

O médico Ricardo dos Reis ressaltou a importância do exame papanicolau para o rastreamento do câncer de colo do útero em mulheres com vida sexual ativa a partir dos 25 anos, mas lamenta que só 30% façam o exame, assim como também é baixa a adesão à vacina contra o HPV, vírus causador desse tipo de câncer.

Vinicius Vasquez, do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Amor, também reforçou a importância do rastreamento. “Será que vale a pena pegar uma unidade móvel e procurar câncer de pele? Será que a gente vai fazer o diagnóstico de pessoas que têm feridas na pele, mas têm baixa instrução, não têm ideia do que aquilo é e estão tratando com um cremezinho? Será que a gente sai com uma unidade móvel e vai fazendo mamografia pelo Brasil, isso vai fazer diferença? Nós mostramos que faz diferença", disse.

Campanha educativa
O rastreamento dos casos de câncer também está nas ações do Programa de Educação em Saúde e Câncer na Escola (Pesce), apresentado pelo biomédico Gerson Vieira. Por meio da produção de vídeos e de material didático, a ideia é tornar as escolas multiplicadoras de informações sobre a doença, para estimular a comunidade a discutir o tema. Uma das atividades destacadas pelo profissional de saúde é um concurso de redação anual para estudantes do nono ano do ensino fundamental, que, no ano passado, recebeu 14 mil e 800 textos.

“Imagina quantas pessoas a gente mobilizou? Quatorze mil e oitocentos, mais o professor que ajudou a pesquisa, mais o pai e a mãe que leram essa redação. Imagina quantas pessoas estão lendo conteúdos produzidos de conscientização de prevenção em câncer”, disse.

Presidente da comissão especial da Câmara que discute o combate ao câncer no país, o deputado Weliton Prado (Pros-MG) chamou atenção para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Câncer previsto para ser apresentado pela comissão até novembro e lembrou que a doença tem que ser tratada de maneira emergencial.

“Infelizmente, as legislações que nós demoramos anos para aprovar, muitas delas não são cumpridas, não são respeitadas, como a Lei dos 30 Dias para ter acesso ao diagnóstico. Muitos pacientes demoram meses e meses para ter acesso ao diagnóstico médico. Aqui em Brasília, em Minas, em vários estados não é diferente, pacientes que demoram aí seis, oito (meses), até um ano para iniciar um tratamento”, observou.

Presidente do conselho técnico-executivo da Femama, organização da sociedade civil de apoio à saúde da mama, Ricardo Caponero informou que, enquanto a maior incidência de câncer de mama no mundo é entre mulheres de 70 a 74 anos, no Brasil o maior número de casos está entre 50 e 54 anos. Por isso, ele defendeu o rastreamento a partir dos 40 anos, que pode levar ao diagnóstico num estágio curável e a um tratamento adequado e oportuno.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo

Edmar Soares – 27.06.2022

- Fila do Auxílio Brasil chega a 1,3 milhão; veja como se inscrever para ter o benefício

Fila para o programa que substituiu o Bolsa Família aumentou em março

*O número de famílias que aguardam para ser incluídas no programa de distribuição de renda Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, chegou a 1.307.930 em março, afirma a CNM (Confederação Nacional de Municípios). O volume é 24,5% superior ao registrado em fevereiro, quando 1.050.295 esperavam pelo benefício. O Ministério da Cidadania não forneceu os dados oficiais com o total de brasileiros na fila do auxílio.

Segundo Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da CNM, esse crescimento pode estar relacionado a diferentes fatores, como o aumento no orçamento, a mudança na cobertura da faixa etária de membros da composição familiar (de 17 anos para 21 anos incompletos) e o reajuste dos valores considerados como extrema pobreza. "Quando você faz essas mudanças e amplia a cobertura, consequentemente mais pessoas passam a ser perfil", diz.

-Fachin diz que código eleitoral em discussão no Congresso ameaça separação de Poderes

Presidente do TSE envia a Rodrigo Pacheco manifestação em que aponta riscos identificados pela Justiça Eleitoral no projeto

*O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, enviou manifestação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que afirma que o Código Eleitoral que deve ser votado pelos senadores nas próximas semanas esvazia as competências da corte e pode ameaçar a separação entre Poderes.

Em manifestação de dez páginas, Fachin aponta riscos identificados pela Justiça Eleitoral no projeto de lei complementar que tem 898 artigos e revoga toda a legislação eleitoral.

Entre outros pontos, o ministro diz que o projeto deixa de contemplar competência administrativa atribuída ao TSE e aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de responderem às consultas feitas sobre matéria eleitoral.

- Datafolha: Lula abre 21 pontos sobre Bolsonaro no 1º turno

Ciro Gomes, terceiro colocado, tem 7%, e demais candidatos não passam de 2%

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 21 pontos percentuais de vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e lidera a disputa presidencial com 48% das intenções de voto no primeiro turno, ante 27% do principal adversário, segundo nova rodada da pesquisa Datafolha.

O cenário de polarização entre os dois antagonistas caminha para a cristalização, com o terceiro colocado, Ciro Gomes (PDT), aparecendo bem atrás, com 7%. Outros postulantes atingiram no máximo 2%. Votos brancos ou nulos somam 7%, e 4% dos eleitores responderam não saber em quem votar.

A pesquisa foi feita com 2.556 eleitores acima dos 16 anos em 181 cidades de todo o país, nesta quarta (25) e quinta-feira (26). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

O levantamento foi contratado pela Folha e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-05166/2022.

Fica aqui uma pergunta:   VOCÊ ACREDITA NESSAS PESQUISAS???

- DF: gasolina pode cair até R$ 0,70 com PL que fixa teto do ICMS em 17%

*Texto aprovado por deputados foi encaminhado ao Senado. Preço da gasolina pode cair de R$ 0,52 a R$ 0,70 para o brasiliense

*O projeto que estabelece teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, transportes, telecomunicações e energia elétrica, que passam a ser considerados essenciais, foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Caso o texto passe pelos senadores da forma como encaminhado, a expectativa é de que o preço da gasolina comum caia entre R$ 0,52 a R$ 0,70 nas bombas, um alívio para o bolso do consumidor no Distrito Federal.

- Decisão a favor de Arruda pode embaralhar o jogo eleitoral no DF

*Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos – Correio Braziliense

O cenário eleitoral do Distrito Federal só deverá clarear no registro das candidaturas em meados de agosto. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem potencial para embaralhar o jogo na capital do país. Arruda terá de decidir se vai concorrer nestas eleições e se será candidato ao governo. Ele pode também escolher disputar outro cargo.

Chapa Bolsonaro

Se Arruda (PL) decidir concorrer ao Palácio do Buriti, uma nova chapa pode surgir com os partidos da base do presidente Jair Bolsonaro. Arruda como candidato ao governo e Damares Alves (Republicanos) ao Senado. Neste caso, a deputada Flávia Arruda (PL) poderia concorrer à reeleição, puxando votos para eleger uma bancada forte do PL.

Estratégia

Avaliação de um experiente político do DF sobre o que parece uma incerteza de Reguffe (UB) com a demora em anunciar sua candidatura. A quatro meses da eleição, o cenário está muito indefinido nas candidaturas majoritárias e o caminho pode mudar pela conjuntura. Mas a pressão decorre da expectativa dos aliados em acertar seus próprios rumos.

Dividindo slogan

A ex-ministra Damares Alves usou em algumas postagens na semana passada o slogan usado por Arruda em outras campanhas: “Amor por Brasília”. Seria o prenúncio de uma chapa única?

Juntos

Enquanto as costuras políticas ocorrem, o governador Ibaneis Rocha (MDB) trabalha afinado com a deputada Flávia Arruda (PL-DF), dividindo a agenda.

- O que Lupi disse a empresários após o resultado de Ciro no Datafolha

Presidente do PDT participou de jantar com empresários do grupo Esfera nessa quinta-feira (26/5), em São Paulo

*O presidente do PDT, Carlos Lupi, estava jantando com empresários do grupo Esfera Brasil, em São Paulo, quando recebeu o resultado da pesquisa Datafolha divulgada na noite dessa quinta-feira (26/5).

*O levantamento, que mostrou um avanço de 21 pontos de Lula (48%) em relação a Jair Bolsonaro (27%), logo virou alvo dos questionamentos do empresariado ao presidente do partido de Ciro Gomes.

Indagado se o pedetista, que apareceu em terceiro lugar com 7%, desistiria, Lupi foi categórico. Disse que “não há possibilidade de Ciro não sair candidato” em nome de uma terceira via.

- Aras arquiva ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Presidente pedia a abertura de investigação contra o ministro do STF por suposto abuso de autoridade

*O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo pedia a abertura de investigação contra o magistrado por suposto abuso de autoridade. Na decisão, Aras argumentou que a mesma ação foi apresentada no STF e negada pelo ministro Dias Toffoli. Posteriormente, Bolsonaro recorreu e pediu que o processo fosse encaminhado à PGR ou analisado em plenário. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, declarou.

*Bolsonaro foi ao STF para contestar a decisão de Moraes que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro de abuso de autoridade. O advogado do presidente, Eduardo Magalhães, afirma que é “injustificada a investigação, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que o magistrado “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”. Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.

-Lideranças do PSDB e MDB divergem sobre acordo nacional

*Presidente nacional do PSDB ainda vê divergências internas no partido sobre o caminho que deve seguir na eleição presidencial depois da saída de Doria.

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SÔNIA MARA LINHARES DE ALMEIDA nomeada para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 47

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS N° 1.059, DE 26 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear SÔNIA MARA LINHARES DE ALMEIDA, matrícula no SIAPE nº 2041770, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, código DAS-101.4, nº 28.0021, do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Nomeada FABIANA FONTANELLA para exercer a função de cônsul honorário em Catanzaro República Italiana

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 46

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro

PORTARIA DE 24 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o parágrafo único do artigo 57 do Decreto nº 11.204, de 31 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação da senhora FABIANA FONTANELLA, para exercer a função de cônsul honorário em Catanzaro, República Italiana.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Projeto de cooperação técnica trilateral Brasil-Alemanha-Equador intitulado "Consolidación de la Investigación Científica para el fortalecimiento del Monitoreo de la Biodiversidad-CoTriBio"

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 8

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2022

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA, Chefe de Divisão do Curso de Pós-Graduação em Entomologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar da reunião relativa ao projeto de cooperação técnica trilateral Brasil-Alemanha-Equador, intitulado "Consolidación de la Investigación Científica para el fortalecimiento del Monitoreo de la Biodiversidad-CoTriBio", em Quito/Equador, de 30/05/2022 a 12/06/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000468/2022-81.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Ministro

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Reconduzida ZAIRA BRUNA HOFFMAM como membro titular na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 5.937, DE 25 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "f"e no § 4º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como no art. 6º, inciso II, alínea "f", e no art. 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Reconduzir ZAIRA BRUNA HOFFMAM, como membro titular, especialista em saúde do trabalhador, representante da área de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Exterior e Serviços, para o terceiro mandato de 2 (dois) anos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, contado a partir de 30 de maio de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Comissão de Autorização de Uso Terapêutico - (CAUT) indicação dos membros

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Esporte/Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem

PORTARIA Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2022

Processo nº 71000.030272/2022-04

A SECRETÁRIA NACIONAL DA AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48-B, IV, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nos termos da Portaria nº 01 de 29 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico - (CAUT):

I - Andrea Jacusiel Miranda, CRM 122.084/SP;

II - Arnaldo José Hernandez, CRM 40.030/SP;

III - Daniel Arkader Kopiler, CRM 52 44.865-8/RJ;

IV - Dorival de Carlucci Junior, CRM 78.603/SP;

V - Eduardo Birman, CRM 499124/RJ;

VI - Helder Fernando Cunha dos Santos, CRM 21.878/RS;

VII - Hésojy Gley Pereira Vital da Silva, CRM 115.087-SP;

VIII - Ivan Pacheco, CRM 18.190/RS;

IX - José Kawazoe Lazzoli, CRM 52 50.597-4/RJ;

X - Marcelo Bichels Leitão, CRM 12.255-PR;

XI - Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, CRM 52.55987-5/RJ;

XII - Marcos Henrique Ferreira Laraya, CRM 86.090/SP;

XIII - Mônica de Araújo Pereira Bastos, CRM 52 57.942-9/RJ;

XIV - Renato Marchiori Bakos, CRM 25.259/RS;

XV - Ricardo de Andrade Oliveira, CRM 52 79.656-5/RJ;

XVI - Ricardo Munir Nahas, CRM 34.914/SP;

XVII - Roberto Lohn Nahon, CRM 52 72.508-0/RJ;

XVIII - Roberto Vital, CRM 1.182/RN;

XIX - Rogério Friedman, CRM 11.911/RS;

XX - Silvio Musman, CRM 20.768/MG;

XXI - Tathiana Rebizzi Parmigiano, CRM 119797/SP.

Art. 2º A Comissão de Autorização de Uso Terapêutico será presidida por José Kawazoe Lazzoli e terá como vice-presidente Ivan Pacheco.

Art. 3º Os membros da Comissão de Autorização de Uso Terapêutico terão mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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DISPENSAR a pedido MARIANE CORTAT CAMPOS MELO da função de Assessor Técnico da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados

PORTARIA Nº 33, DE 26 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARIANE CORTAT CAMPOS MELO da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República, a contar de 25 de maio de 2022.

ARTHUR PEREIRA SABBAT

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DESIGNADA RENATA DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual na função de Secretário-Geral da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados

PORTARIA Nº 34, DE 26 DE MAIO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

RENATA DE CASTRO FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual na função de Secretário-Geral, código FCE 1.13, da Secretaria-Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 24, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2021.

ARTHUR PEREIRA SABBAT

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NOMEADO por necessidade do serviço no âmbito do Comando da Aeronáutica o Brigadeiro do Ar ARY RODRIGUES BERTOLINO do Comando da Aeronáutica para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2022 | Edição: 100 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

a partir de 31 de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar ARY RODRIGUES BERTOLINO, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Estado-Maior do Terceiro Comando Aéreo Regional.

Brasília, 26 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Presidente da República Federativa do Brasil

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