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sexta-feira, 14 de outubro de 2022

Modalidades e os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/10/2022 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 136

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

DESPACHO N° 109, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, III e X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve, ad referendum, prorrogar por 30 dias, a contar de 15 de outubro de 2022, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa, que estabelece as modalidades e os critérios aplicados para o procedimento otimizado de análise, em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro de medicamentos e produtos biológicos, e de carta de adequação de insumo farmacêutico ativo (CADIFA), em território nacional, objeto da Consulta Pública nº 1.108, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 161 de 24 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 72

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

quinta-feira, 13 de outubro de 2022

Medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA ME Nº 8.963, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º e art. 10 do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, nos art. 1º e art. 7º do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015, no inciso VIII do § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no Decreto nº 10.382, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Fica vedada a realização de despesa para contratação, prorrogação contratual e/ou substituição contratual relativas a sistemas informatizados de controle e movimentação de processos administrativos eletrônicos diferentes do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede - SUPER.GOV.BR.

Parágrafo único. O SUPER.GOV.BR é uma ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, disponibilizada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

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CHRISTIANE DA SILVA COSTA participará do 12 Congreso Iberoamericano de Bancos de Sangre y Medicina Transfusional GCIAMT - Acobasmet, em Medellín, Colômbia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 49

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 910 - CHRISTIANE DA SILVA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492815, para participar do 12 Congreso Iberoamericano de Bancos de Sangre y Medicina Transfusional GCIAMT - Acobasmet, em Medellín, Colômbia, no período de 13/10/22 a 18/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.012/2022. (Processo nº. 25351.927718/2022-18).

ANTONIO BARRA TORRES

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Delegação da ANVISA participarão da visita à Autoridade Reguladora de Medicamentos Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de Cuba (CECMED) em Havana, Cuba

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 49

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 905 - ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente, SIAPE Nº 3139769, para participar da visita à Autoridade Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº. 25351.924220/2022-95).

Nº 906 - ALBERTO AVELINO FRAMBACH NETO, Assessor, SIAPE Nº 2145389, para participar da visita à Autoridade Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº. 25351.924220/2022-95).

Nº 907 - JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Diretor Adjunto, SIAPE Nº 3148001, para participar da visita à Autoridade Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº. 25351.924220/2022-95).

Nº 908 - KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE Nº 3163243, para participar da visita à Autoridade Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº. 25351.924220/2022-95).

Nº 909 - LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor-Chefe, SIAPE Nº 1651541, para participar da visita à Autoridade Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº. 25351.924220/2022-95).

Nº 910 - CHRISTIANE DA SILVA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492815, para participar do 12 Congreso Iberoamericano de Bancos de Sangre y Medicina Transfusional GCIAMT - Acobasmet, em Medellín, Colômbia, no período de 13/10/22 a 18/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.012/2022. (Processo nº. 25351.927718/2022-18).

Nº 911 - BRUNO FASSHEBER NOVAIS, Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE Nº 1820416, para participar no evento Gartner IT Symposium, em Orlando, EUA, no período de 16/10/22 a 22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.005/2022. (Processo nº. 25351.916871/2022-10).

Nº 912 - EVISTON BORGES PINTO, Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE Nº 1590236, para participar no evento Gartner IT Symposium, em Orlando, EUA, no período de 16/10/22 a 22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.005/2022. (Processo nº. 25351.916871/2022-10).

Nº 913 - GABRIELA RIBEIRO BOTELHO MARQUES, Analista Administrativa, SIAPE Nº 1568331, para participar no evento Gartner IT Symposium, em Orlando, EUA, no período de 16/10/22 a 22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.005/2022. (Processo nº. 25351.916871/2022-10).

Nº 914 - RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491043, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa Laboratório Pablo Cassará S.R.L, em Buenos Aires, Argentina, no período de 6/11/22 a 12/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).

Nº 915 - MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa Laboratório Pablo Cassará S.R.L, em Buenos Aires, Argentina, no período de 6/11/22 a 12/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº. 25351.925262/2022-43).

ANTONIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

VINICIUS NAVEGA STELET participará apresentando trabalho do 48º Congresso da Sociedade Americana de Histocompatibilidade e Imunogenética - ASHI 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 45

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.267, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS NAVEGA STELET, matrícula SIAPE nº 1864447, Tecnologista da Divisão de Laboratórios Especializados do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do 48º Congresso da Sociedade Americana de Histocompatibilidade e Imunogenética - ASHI 2022, em Las Vegas, Nevada - Estados Unidos, no período de 22 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.014107/2022-58).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

JANAÍNA SALLAS participará de Reunião da Comissão Intergovernamental do Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 45

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.266, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JANAÍNA SALLAS, matrícula SIAPE nº 1737054, Coordenadora-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião da Comissão Intergovernamental do Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI), promovida pela Presidência Pro Tempore do Mercosul, em Montevidéu - Uruguai, no período de 26 a 29 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.140288/2022-07).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE assessorará o ministro da Saúde na 2ª Reunião de Ministros de Saúde do G20, em Bali - República da Indonésia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 45

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.265, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1577072, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a finalidade de assessorar o ministro da Saúde na 2ª Reunião de Ministros de Saúde do G20, em Bali - República da Indonésia, no período de 23 a 29 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.134774/2022-88).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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GERSON FERNANDO MENDES PEREIRA participará do 21º Congresso Internacional de Hanseníase, promovido pela Associação Internacional de Hanseníase, em Hyderabade - Índia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 45

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.256, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor GERSON FERNANDO MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 8230170, Diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar do 21º Congresso Internacional de Hanseníase, promovido pela Associação Internacional de Hanseníase, em Hyderabade - Índia, no período de 6 a 12 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº 25000.136283/2022-71).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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Designar TATIANE PADILHA DA SILVA Coordenadora de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva do MS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 44

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.604, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar TATIANE PADILHA DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde, FCE-1.11, código nº 16.0459, da Coordenação-Geral de Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função GUSTAVO APOLIANO MESQUITA.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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Designar SAVIO TULIO OSELIERI RAEDER Coordenador de Inovação e Tecnologias Estratégicas da Coordenação-Geral de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Tecnologias Aplicadas da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCTI N° 1.020, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:

Designar SAVIO TULIO OSELIERI RAEDER, CPF ***.553.817-**, para exercer a função comissionada de Coordenador de Inovação e Tecnologias Estratégicas, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Tecnologias Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01245.015059/2022-14).

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

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