sexta-feira, 14 de outubro de 2022
quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 22
Órgão: Ministério
da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA
ME Nº 8.963, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 179, de
22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto
público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
O MINISTRO DE ESTADO DA
ECONOMIA, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II
do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 2º e art. 10 do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
nos art. 1º e art. 7º do Decreto nº 8.540, de 9 de outubro de 2015, no inciso
VIII do § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e no
Decreto nº 10.382, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 179, de
22 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Fica vedada a
realização de despesa para contratação, prorrogação contratual e/ou
substituição contratual relativas a sistemas informatizados de controle e
movimentação de processos administrativos eletrônicos diferentes do Sistema
Único de Processo Eletrônico em Rede - SUPER.GOV.BR.
Parágrafo único. O
SUPER.GOV.BR é uma ferramenta informatizada integrante da plataforma do Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg, disponibilizada pela
Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação.
MARCELO
PACHECO DOS GUARANYS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
CHRISTIANE DA SILVA COSTA participará do 12 Congreso Iberoamericano de Bancos de Sangre y Medicina Transfusional GCIAMT - Acobasmet, em Medellín, Colômbia
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 49
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único
do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar
o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 910 - CHRISTIANE DA SILVA
COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492815, para
participar do 12 Congreso Iberoamericano de Bancos de Sangre y Medicina
Transfusional GCIAMT - Acobasmet, em Medellín, Colômbia, no período de 13/10/22
a 18/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.012/2022. (Processo nº.
25351.927718/2022-18).
ANTONIO
BARRA TORRES
Este conteúdo não substitui
o publicado na versão certificada.
Delegação da ANVISA participarão da visita à Autoridade Reguladora de Medicamentos Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de Cuba (CECMED) em Havana, Cuba
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 49
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIAS
DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único
do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar
o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 905 - ANTONIO BARRA TORRES,
Diretor-Presidente, SIAPE Nº 3139769, para participar da visita à Autoridade
Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de
Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº. 25351.924220/2022-95).
Nº 906 - ALBERTO AVELINO
FRAMBACH NETO, Assessor, SIAPE Nº 2145389, para participar da visita à
Autoridade Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da
República de Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº.
25351.924220/2022-95).
Nº 907 - JUVENAL DE SOUZA
BRASIL NETO, Diretor Adjunto, SIAPE Nº 3148001, para participar da visita à
Autoridade Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da
República de Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº.
25351.924220/2022-95).
Nº 908 - KARIN SCHUCK HEMESATH
MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE Nº 3163243, para participar da visita à
Autoridade Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da
República de Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº.
25351.924220/2022-95).
Nº 909 - LEONARDO DUTRA ROSA,
Assessor-Chefe, SIAPE Nº 1651541, para participar da visita à Autoridade
Reguladora de Medicamentos, Equipamentos e Dispositivos Médicos da República de
Cuba (CECMED), em Havana, Cuba, no período de 24/10/22 a 29/10/22, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 971/2022. (Processo nº. 25351.924220/2022-95).
Nº 910 - CHRISTIANE DA SILVA
COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492815, para
participar do 12 Congreso Iberoamericano de Bancos de Sangre y Medicina
Transfusional GCIAMT - Acobasmet, em Medellín, Colômbia, no período de 13/10/22
a 18/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.012/2022. (Processo nº.
25351.927718/2022-18).
Nº 911 - BRUNO FASSHEBER
NOVAIS, Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE Nº 1820416, para participar
no evento Gartner IT Symposium, em Orlando, EUA, no período de 16/10/22 a
22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.005/2022. (Processo nº.
25351.916871/2022-10).
Nº 912 - EVISTON BORGES PINTO,
Analista em Tecnologia da Informação, SIAPE Nº 1590236, para participar no
evento Gartner IT Symposium, em Orlando, EUA, no período de 16/10/22 a
22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.005/2022. (Processo nº.
25351.916871/2022-10).
Nº 913 - GABRIELA RIBEIRO
BOTELHO MARQUES, Analista Administrativa, SIAPE Nº 1568331, para participar no
evento Gartner IT Symposium, em Orlando, EUA, no período de 16/10/22 a
22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.005/2022. (Processo nº.
25351.916871/2022-10).
Nº 914 - RAFAEL FILIACCI BOVI,
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491043, para
realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do
cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa Laboratório Pablo
Cassará S.R.L, em Buenos Aires, Argentina, no período de 6/11/22 a 12/11/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº.
25351.925262/2022-43).
Nº 915 - MARCIO PESSOA COSTA
PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440037, para
realizar inspeção sanitária internacional destinada à verificação do
cumprimento das boas práticas de fabricação na empresa Laboratório Pablo
Cassará S.R.L, em Buenos Aires, Argentina, no período de 6/11/22 a 12/11/22,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 958/2022. (Processo nº.
25351.925262/2022-43).
ANTONIO
BARRA TORRES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
VINICIUS NAVEGA STELET participará apresentando trabalho do 48º Congresso da Sociedade Americana de Histocompatibilidade e Imunogenética - ASHI 2022
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 45
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 1.267, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
Autorizar o afastamento do
País do servidor VINICIUS NAVEGA STELET, matrícula SIAPE nº 1864447,
Tecnologista da Divisão de Laboratórios Especializados do Instituto Nacional de
Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de
participar, apresentando trabalho, do 48º Congresso da Sociedade Americana de
Histocompatibilidade e Imunogenética - ASHI 2022, em Las Vegas, Nevada -
Estados Unidos, no período de 22 a 28 de outubro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.014107/2022-58).
MARCUS
VINICIUS FERNANDES DIAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
JANAÍNA SALLAS participará de Reunião da Comissão Intergovernamental do Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI)
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 45
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 1.266, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro
de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do
País da servidora JANAÍNA SALLAS, matrícula SIAPE nº 1737054,
Coordenadora-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em
Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de
Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião da Comissão
Intergovernamental do Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI), promovida
pela Presidência Pro Tempore do Mercosul, em Montevidéu - Uruguai, no período
de 26 a 29 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo
SEI nº 25000.140288/2022-07).
MARCUS
VINICIUS FERNANDES DIAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE assessorará o ministro da Saúde na 2ª Reunião de Ministros de Saúde do G20, em Bali - República da Indonésia
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 45
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 1.265, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 120, de 20 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
Autorizar o afastamento do
País da servidora CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº
1577072, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, com a
finalidade de assessorar o ministro da Saúde na 2ª Reunião de Ministros de
Saúde do G20, em Bali - República da Indonésia, no período de 23 a 29 de
outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo nº
25000.134774/2022-88).
MARCUS
VINICIUS FERNANDES DIAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
GERSON FERNANDO MENDES PEREIRA participará do 21º Congresso Internacional de Hanseníase, promovido pela Associação Internacional de Hanseníase, em Hyderabade - Índia
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 45
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 1.256, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro
de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do
País do servidor GERSON FERNANDO MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 8230170,
Diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções
Sexualmente Transmissíveis (DCCI), da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a
finalidade de participar do 21º Congresso Internacional de Hanseníase,
promovido pela Associação Internacional de Hanseníase, em Hyderabade - Índia,
no período de 6 a 12 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o
MS (Processo nº 25000.136283/2022-71).
MARCUS
VINICIUS FERNANDES DIAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designar TATIANE PADILHA DA SILVA Coordenadora de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva do MS
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 44
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.604, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Designar TATIANE PADILHA DA
SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde, FCE-1.11, código nº
16.0459, da Coordenação-Geral de Planejamento e Atendimento de Demandas
Judiciais, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função GUSTAVO APOLIANO
MESQUITA.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Designar SAVIO TULIO OSELIERI RAEDER Coordenador de Inovação e Tecnologias Estratégicas da Coordenação-Geral de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Tecnologias Aplicadas da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 7
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MCTI N° 1.020, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de
15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Designar SAVIO TULIO OSELIERI
RAEDER, CPF ***.553.817-**, para exercer a função comissionada de Coordenador
de Inovação e Tecnologias Estratégicas, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral
de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Tecnologias Aplicadas, da
Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério, ficando dispensado
do encargo de substituto, por estar sendo designado titular da referida função
(Processo SEI nº 01245.015059/2022-14).
PAULO
CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Comissão de Gestão de Florestas Públicas, designa membros para assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas da União
DIÁRIO OFICIAL
DA UNIÃO
Publicado
em: 13/10/2022 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 4
Órgão: Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº
02209.001390/2020-86, resolve:
Art. 1º Ficam designados para
compor a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, com a finalidade de
assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas da
União, manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal da União e
exercer as atribuições de órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro, os
membros, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos Órgãos,
Entidades, Organizações e Setores a seguir representados:
I - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA:
a) titular: Fabiana Villa
Alves; e
b) suplente: Elvison Nunes
Ramos.
II - Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações - MCTI:
a) titular: Luiz Henrique
Mourão do Canto Pereira; e
b) suplente: Bruno Marongoni Matinelli.
III - Ministério da Defesa -
MD:
a) titular: Paulo Cezar Garcia
Brandão; e
b) suplente: Francisco Djalma
Cese da Silva.
IV - Ministério da Economia -
ME:
a) titular: Gustavo Alves
Tilmann;
b) suplente: José Gustavo
Barbosa Villaça;
c) titular: Nilza Emy
Yamasaki; e
d) suplente: Felipe Augusto
Xavier.
V - Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
a) titular: Ramiro Hofmeister
de Almeida Martins Costa; e
b) suplente: Rafael Freire de
Macedo.
VI - Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA:
a) titular: Ruberval Lopes da
Silva; e
b) suplente: André Freddo.
VII - Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:
a) titular: Bruno Machado
Teles Walter; e
b) suplente: Walkymario de
Paulo Lemos.
VIII - Associação Brasileira
de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA:
a) titular: Alex-Sandra Farias
de Almeida; e
b) suplente: Karla Lessa
Bengtson.
IX - Associação Nacional de
Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA:
a) titular: Marçal Fortes
Silveira Cavalcanti; e
b) suplente: Claudio Everson
da Silva e Souza.
X - Confederação Nacional das
Indústrias - CNI:
a) titular: Mário Augusto de
Campos Cardoso;
b) suplente: Júlia Moreira
Pupe;
c) titular: Leônidas Dahás
Jorge de Souza;
d) suplente: Deryck Martins;
e) titular: Frank Rogieri de
Souza Almeida; e
f) suplente: Hélcio Campos
Botelho.
XI - Confederação Nacional dos
Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção - CONTICOM:
a) titular: Luiz Carlos José
de Queiroz; e
b) suplente: Anderson Inácio
da Silva.
XII - Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG:
a) titular: Sandra Paula
Bonetti; e
b) suplente: Raul Zoche.
XIII - Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB:
a) titular: Sineia Bezerra do
Vale; e
b) suplente: Avanilson Ijoraru
Dias Aires Karajá.
XIV - Sociedade Brasileira de
Engenheiros Florestais - SBEF:
a) titular: Pedro de Almeida
Salles; e
b) suplente: Sérgio Miguel
Safe de Matos Júnior.
XV - Fórum Brasileiro de
Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e
Desenvolvimento - FBOMS:
a) titular: Claudio Alexandre
de Aquino Santana;
b) suplente: Lais Catherine
Sonkin;
c) titular: Maria Jocicleide
Lima de Aguiar; e
d) suplente: Francisco
Carneiro Barreto Campello.
XVI - Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC:
a) titular: Pedro Henrique
Santin Brancalion; e
b) suplente: José Antônio
Aleixo da Silva.
Art. 2º Ficam revogadas as
Portarias MAPA nº 40, de 24 de fevereiro de 2021, nº 299, de 23 de setembro de
2021 e nº 157, de 19 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCOS
MONTES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
