CLAUDIO DUTRA FIGUEIRA Técnico em Saúde Pública de Bio-Manguinhos - Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz, participará de visita técnica à Samsung Bioepis

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.397, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor CLAUDIO DUTRA FIGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1985306, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de visita técnica à Samsung Bioepis para realizar treinamento de absorção dos métodos físico-químicos de controle de qualidade e transferência de tecnologia, no âmbito da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do biofármaco Etanercepte, em Songdo, Incheon - Coreia do Sul, no período de 11 de novembro a 4 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001807/2022-27).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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RODRIGO MACIEL DA COSTA GODINHO Técnico em Saúde Pública de Bio-Manguinhos - Ficruz participará de visita técnica à Samsung Bioepis

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.395, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO MACIEL DA COSTA GODINHO, matrícula no Siape nº 3124851, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de visita técnica à Samsung Bioepis para realizar treinamento de absorção dos métodos físico-químicos de controle de qualidade e transferência de tecnologia, no âmbito da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do biofármaco Etanercepte, em Songdo, Incheon - Coreia do Sul, no período de 11 de novembro a 4 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.001937/2022-60).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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Afastamento do País da servidora JACKELINE LEITE PEREIRA PAVIN

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.390, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora JACKELINE LEITE PEREIRA PAVIN, matrícula SIAPE nº 3306186, Coordenadora-Geral de Vigilância das Emergência em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da XXI Reunião Anual Regional das Américas do Grupo Consultivo Internacional de Busca e Resgate (INSARAG) e da XI Reunião Consultiva sobre o Mecanismo da Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas das Américas (UNDAC), em Buenos Aires - Argentina, no período de 6 a 10 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.153364/2022-36).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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Afastamento do País da servidora LANA DE LOURDES AGUIAR LIMA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.377, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 120, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LANA DE LOURDES AGUIAR LIMA, matrícula SIAPE nº 2840803, Diretora do Departamento de Saúde Materno Infantil, para assessorar o Secretário de Atenção Primária à Saúde que integrará a delegação brasileira com a finalidade de proferir intervenção em nome do Ministério da Saúde na avaliação do relatório brasileiro durante a 41ª Sessão do Grupo de Trabalho do IV Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos, bem como no exame do Brasil durante a 108ª Sessão do Comitê de Eliminação da Discriminação Racial (CERD), da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra - Suíça, no período de 11 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.150638/2022-35).

MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS

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Alterarda Portaria que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 49

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.931, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 4º e inciso I do art. 8º do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2020, página 26, Seção 2, e alterada pela Portaria GM/MS nº 1.349, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 3 de junho de 2022, Seção 2, página 44, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.178, de 1º de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 145, 2 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 44, que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .............................................

VI - Indicados pela Federação Nacional dos Médicos - FENAM:

a) Titular: ..........................................

Suplente: FRANSCINE LEÃO RODRIGUES ACAR PEREIRA, Diretora Adjunta da Federação Nacional dos Médicos - FENAM" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

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MÁRCIO ANTONIO RODRIGUES dispensado da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico da Coordenação Geral do Gabinete do Ministro

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 49

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.930, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve:

Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2022, MÁRCIO ANTONIO RODRIGUES da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código 01.0024, da Coordenação Geral do Gabinete do Ministro, por motivo de aposentadoria.

GUSTAVO ROCHA DE MENEZES

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ARTHUR PEREIRA SABBAT e VIRGINIA DE MELO DANTAS TRINKS participarão noXX Encuentro Red Iberoamericana de Proteccion de Datos na cidade -Santa Cruz de la Sierra no País - Bolívia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados

DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX, art. 6º da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e VIRGINIA DE MELO DANTAS TRINKS, Coordenadora de Assuntos Internacionais,lotados na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para participação noXX Encuentro Red Iberoamericana de Proteccion de Datos, a realizar-se na cidade -Santa Cruz de la Sierra no País - Bolívia, no período de 28/11/2022 a 01/12/2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00261.002233/2022-90.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

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43ª Reunião Plenária -Convention 108 on Data Protection,a realizar-se na cidade de Estrasburgo - França

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados

DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX art. 6º da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, resolve autorizar o afastamento do País da servidora NATALIA IVES CAMURCA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1194359, Especialista, lotada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República, para participar da 43ª Reunião Plenária -Convention 108 on Data Protection,a realizar-se na cidade de Estrasburgo - França, no período de 14 a 20 de novembro de 2022, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00261.002198/2022-17.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

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Membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

I - Câmara de Educação Básica:

LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO;

MÁRCIA TEIXEIRA SEBASTIANI; e

ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHAZY FERRÃO DE SOUZA; e

II - Câmara de Educação Superior:

PAULO FOSSATTI;

LUCIANE BISOGNIN CRETTA;

ELIZABETH REGINA NUNES GUEDES;

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO;

ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE; e

MAURO LUIZ RABELO.

Brasília, 7 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Victor Godoy Veiga

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Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para o biênio 2023-2024

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Presidência da República/Autoridade Nacional de Proteção de Dados

PORTARIA ANPD Nº 35, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 3º, §2º, do Decreto nº 10.474, de 2020,

CONSIDERANDO que a Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento pela Autoridade durante sua vigência;

CONSIDERANDO a deliberação tomada pelo Conselho-Diretor no Circuito Deliberativo nº 10/2022; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00261.001286/2022- 93, resolve:

Art. 1º Tornar pública a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para o biênio 2023-2024, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º As iniciativas da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024 são classificadas em fases, por ordem de priorização:

I - Fase 1 - itens cujo processo regulatório foi iniciado durante a vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, aprovada pela Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021;

II - Fase 2 - itens cujo início do processo regulatório acontecerá em até 1 ano;

III - Fase 3 - itens cujo início do processo regulatório acontecerá em até 1 ano e 6 meses;

IV - Fase 4 - itens cujo início do processo regulatório acontecerá em até 2 anos.

Parágrafo Único: As iniciativas a que se refere o inciso I do caput deste artigo terão prevalência sobre os demais itens constantes da Agenda Regulatória.

Art. 3º A ANPD deverá considerar como prioritários os temas constantes da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024 quando do planejamento e da execução de ações educativas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

ANEXO I

AGENDA REGULATÓRIA - 2023-2024

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TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA foi indicado pelo presidente da república para ser sabatinado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 580, de 7 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.

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MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO foi indicado pelo presidente da república para ser sabatinado no senado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 08/11/2022 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 579, de 7 de novembro de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.

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