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sábado, 14 de janeiro de 2023

EXONERAÇÕES NO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2023 | Edição: 10-B | Seção: 2 - Extra B | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2023

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 534 -EXONERAR,

a partir de 2 de janeiro de 2023, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

JULIETA COSTA CUNHA do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 2.15;

LUCIANA SANTOS VIANA DE SOUZA SAYÃO do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 2.15;

REGINA FERREIRA DA SILVA do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 2.15;

RICARDO CESAR MANGRICH do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, código CCE 2.15;

BERNARDO SYLVIO MILANO NETTO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15;

ANTONIO CARLOS LOBO SOARES do cargo de Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, código CCE 1.15;

CARLOS ROGERIO ANTUNES DA SILVA do cargo de Diretor do Departamento de Articulação e Comunicação da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência, código CCE 1.15;

DANIEL FONSECA LAVOURAS do cargo de Diretor do Departamento de Promoção e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência, código CCE 1.15;

CARLOS ANDRE MARQUES do cargo de Diretor do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira de Projetos da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos, código CCE 1.15;

HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL do cargo de Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, código CCE 1.15;

MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO do cargo de Diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, código CCE 1.15; e

ALEX FABIANO RIBEIRO DE MAGALHAES do cargo de Diretor do Departamento de Unidades Vinculadas da Secretaria-Executiva, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS


sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

LICITAÇÃO - Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de ALGESTONA ACETOFENIDA, ASSOCIADO COM ESTRADIOL ENANTATO, 150 MG + 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2023 | Edição: 10 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000068902202270. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de ALGESTONA ACETOFENIDA, ASSOCIADO COM ESTRADIOL ENANTATO, 150 MG + 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, conforme especificações do instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministerios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Administrador / Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 12/01/2023) 250110-00001-2023NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

LICITAÇÃO - Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de ADALIMUMABE, 40 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2023 | Edição: 10 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 250005

Nº Processo: 25000062205202223. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de ADALIMUMABE, 40 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL, conforme especificações do instrumento convocatório. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/01/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministerios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS

Administrador / Pregoeiro Oficial

(SIASGnet - 11/01/2023) 250110-00001-2023NE800000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

AGENDA CCPIT - ABRAZPE

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

13.01.2022

- Justiça Federal acolhe pedido da AGU e decreta bloqueio de R$ 6,5 milhões de suspeitos de financiar vandalismo no DF

Quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação

-Haddad propõe pacote fiscal de R$ 243 bi com ‘novo Refis’ e fala sobre volta de impostos sobre combustíveis

Ministro da Economia busca repor as perdas orçamentárias e entregar um superávit fiscal no ano; governo pretende arrecadar R$ 28 bi com o retorno da cobrança do PIS/Cofins sobre combustíveis

-‘Documento vazado fora de contexto; tenho consciência tranquila’, diz Torres sobre material encontrado pela PF

Busca e apreensão na residência do ex-ministro e ex-secretário do DF localizou suposta minuta para alterar resultado da eleição; ‘papéis iriam para descarte’, declarou nas redes sociais

-Fiesp critica medidas econômicas de Haddad e diz que reforma tributária é ‘urgente’

Entidade afirma que ‘a melhora do resultado fiscal não pode estar ancorada majoritariamente no aumento de receitas’

-Lula afirma que Forças Armadas ‘não são poder moderador’ e expõe crise entre governo e militares

Presidente disse que José Múcio permanecerá à frente do Ministério da Defesa e ressaltou que é não possível trocar a chefia das pastas ‘em qualquer adversidade’

-STF mantém afastamento de Ibaneis e mandado de prisão de Anderson Torres

Por 9 votos a 2, ministros do STF seguiram Alexandre de Moraes, relator da ação, e mantiveram o governador do DF longe do cargo por 90 dias

Ibaneis analisa renúncia

O governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) está reunindo os cacos do mandato estilhaçado pelos atos terroristas na Esplanada dos Ministérios. E está, como um bom advogado, começando a analisar friamente os prós e contras de uma renúncia. Se insistir em voltar ao cargo, continuará no olho do furacão. Será difícil recuperar a estabilidade. Terá de lidar com má vontade e, no mínimo, o grande ressentimento dos integrantes do STF e do governo federal. Aliados dizem que ele já perdeu um braço, agora precisa pensar em salvar o resto para não ser ainda mais punido.

-Dias de tormenta até passar na prova de fogo

Celina Leão não imaginava nem no melhor sonho de ser governadora (ou no pior pesadelo) que teria de ser hábil malabarista neste momento. A permanência dela à frente do GDF não está garantida nos três meses de afastamento de Ibaneis. Ainda paira uma ameaça de intervenção total no Executivo local. STF e governo federal acompanham com lupa os movimentos da governadora.

-Todo cuidado é pouco

No entanto, Celina é conhecida por sua habilidade política. Por ser considerada um ser visceralmente político, sabe pisar em terreno minado. Até aliados próximos de Ibaneis avaliam que ele se encrencou por não ser político raiz. E, por não ter mais flexibilidade, acabou sofrendo o efeito bumerangue das próprias decisões

-Padrinho forte

A governadora em exercício do DF tem em Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, um forte aliado. Ele, inclusive, destacou que foi só quando ela entrou na linha de frente para gerir a crise no domingo que a tropa de choque da PM chegou e retirou os invasores do Congresso.

-Nova presidente da Caixa anuncia suspensão de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família

-Cartão corporativo: Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões em 4 anos, menos que Lula e Dilma

Valor, corrigido pela inflação do período, é inferior ao gasto pelo petista quando presidente, que realizou mais viagens internacionais em seus dois mandatos anteriores

-Michel Temer provoca Lula, Dilma e Bolsonaro no Twitter

Vídeo compara gastos dos últimos

*O ex-presidente Michel Temer (MDB) provocou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Jair Bolsonaro (PL) com um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (12).

A montagem compara gastos dos últimos presidentes da República com o cartão corporativo. Temer seria o mandatário com menor valor somado.

-Rombo de R$ 20 bi

Queda da Americanas é a maior entre as ações que compõem o Ibovespa em quase 3 décadas

Nesta quinta, um dia depois de anunciar que encontrou R$ 20 bilhões em "inconsistências contábeis" no seu balanço, as ações da varejista caíram 77,33% e a companhia perdeu R$ 8,3 bilhões em valor de mercado

-Gestores aumentam pessimismo com a bolsa brasileira pelo 3º mês consecutivo

Estudo da casa de análises Empiricus com 44 gestoras de recursos aponta que a percepção de risco do mercado piorou desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de outubro

-STJ aceita troca de mensagens no WhatsApp como prova de crime

Decisão da 5ª Turma levará tema para 3ª Seção da Corte uniformizar entendimento

Ótimo final de semana a todos!

DESIGNAR JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2023 | Edição: 10 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 448 -DESIGNAR

JORGE LUIZ ROCHA REGHINI RAMOS, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código FCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

NOMEAR MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2023 | Edição: 10 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve

Nº 452 -NOMEAR

MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.16.


RUI COSTA DOS SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


NOMEAR ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2023 | Edição: 10 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 453 -NOMEAR

ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.

RUI COSTA DOS SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

NOMEAR LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2023 | Edição: 10 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 451 -NOMEAR

LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Relação dos grupos econômicos conforme regramento constante do Comunicado CMED

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 13/01/2023 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA CMED Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o inciso III do parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, acompanhado do inciso XIII do artigo 12 da Resolução CMED nº 03, de 29 de julho de 2003 (Regimento Interno da CMED), em obediência ao disposto no inciso I do artigo 2º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando a necessidade de atualização dos grupos econômicos, nos termos do regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de 2023, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a atualização da relação dos grupos econômicos, nos termos do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2023.

Art. 2º A relação dos grupos econômicos, nos termos da definição constante do Comunicado CMED nº 5, de 2015, fica atualizada conforme o Anexo desta Portaria.

Parágrafo único. As empresas que não constarem da relação Anexa a esta Portaria serão consideradas empresas individuais.

Art. 3º As empresas interessadas poderão encaminhar eventuais pedidos de retificação dos grupos econômicos constantes do Anexo desta Portaria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Portaria, por meio do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), através da opção "Solicitar alteração de empresa".

Art. 4º A relação atualizada dos grupos econômicos, após a análise dos pedidos de retificação de que tratam o artigo anterior, será divulgada por meio de Portaria da CMED e publicada no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da CMED, no Portal da Anvisa - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO

ANEXO

quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

12.01.2022

- STF mantém afastamento de Ibaneis e pedido de prisão de Anderson Torres

Por 9 votos a 2, ministros do STF seguiram Alexandre de Moraes, relator da ação, e mantiveram o governador do DF longe do cargo por 90 dias

- Moraes determina prisão e multa para quem fechar vias durante protestos

O ministro do STF deferiu pedido da AGU para evitar o que tem sido chamado de "Mega manifestação nacional pela retomada do poder"

-Deputado quer CPI para investigar responsabilidade de Flávio Dino por invasão em Brasília

Evair Vieira Melo defende que o ministro da Justiça foi notificado sobre riscos dos atos do último domingo, 8, e ‘nada fez para intervir’

-TCU dá cinco dias para Abin e PM informarem se tinham indícios de que vandalismo ocorreria no DF

Manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal no último domingo; pedido foi realizado pelo ministro Vital do Rêgo

-Ao assumir o comando da Marinha na sexta-feira passada, o almirante Marcos Sampaio Olsen dedicou uma mensagem a Lula pela indicação ao cargo. Enunciada na cerimônia de posse e registrada também como ordem do dia, a fala agradecia o petista pelo “introdutório de orientações e estímulo” e destacava a necessidade de investimentos nos quadros da corporação. Beleza. Só que o comentário virou celeuma entre almirantes

-As trocas de mensagens entre Valdemar e Bolsonaro

*Os assuntos principais são de caráter pessoal, como a saúde de Bolsonaro, que passou dois dias internado num hospital na Flórida, onde está com Michelle. A disputa pela presidência do Senado, que terá Rogério Marinho (PL-RN) entre os concorrentes, também é debatida na troca de mensagens.

-Haddad lança hoje pacote para ajustar contas públicas em mais de R$ 100 bi

-Tebet anuncia equipe de secretários, com Sérgio Firpo e Gustavo Guimarães

Ministra diz que há sinergia com Fernando Haddad

-Aqui Em Brasília, Lira volta a articular reeleição ao comando da Câmara

Presidente da Câmara tenta conciliar interesses de todos os partidos para evitar que insatisfações internas façam nascer um adversário

-Sob críticas, Aras se mobiliza para se desvencilhar de “culpa” por invasões aos Três Poderes

-Hospitais, crematórios e cemitérios superlotados: China vive caos sem fim na saúde

- O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), anunciou nesta quarta-feira (11) que em fevereiro vai apresentar a proposta de um novo Bolsa Família. Segundo o ministro, o programa terá o foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social e na atualização do Cadastro Único. Dias afirmou que a parcela extra de R$ 150 para quem tem filhos menores de seis anos deve começar a ser paga em março.

- A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa (CLDF) que vai investigar as responsabilidades pelos atos terroristas ocorridos na cidade está próxima de iniciar os trabalhos.

-Com Exército acampado, Esplanada recebe operação de guerra

*Ante a ameaça de novos atos , um grande contingente de segurança foi posicionado a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com Polícia Militar, Força Nacional e Exército. Dois helicópteros e drones também faziam parte da vigilância

-Defesa de Ibaneis diz que plano para conter atos golpistas foi sabotado

Para a defesa do governador afastado, há circunstâncias comprovadas por imagens e dados que "evidenciam o abandono do plano de ação" durante o período de execução, destacou o Correio Braziliense.

*Advogados de coronel da PM dizem que prisão não tem "fundamento legal"

Em nota, a defesa diz que, até o momento, não teve acesso ao processo e que não teve a oportunidade de defender o ex-comandante-geral da PMDF, preso desde a terça-feira (10/1)

-O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse numa conversa privada que “a ação de um grupo de radicais” prejudica o legado do governo Jair Bolsonaro (PL) e que o comportamento dos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes beneficia politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Farol baixo, insulfilm e sinal vermelho: confira 4 mudanças na leis de trânsito em 2023

Alterações nas regras incluem novidades sobre o insulfilm, uso do farol baixo em rodovias e muitos mais. Confira.

LORENA DE SOUSA/https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias

Já estão em vigor algumas mudanças na lei de trânsito, embora muitos motoristas estejam desatualizados. Para evitar multas e começar bem o novo ano, separamos cinco novidades nas regras que você talvez ainda não conheça.

Farol baixo

Rodar com o farol baixo em rodovias no período diurno é obrigatório desde 2016, mas agora existem algumas particularidades. A Lei 14.071/2020, que atualizou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), prevê o uso da “luz baixa” somente em veículos sem DRL, a luz de condução diurna.

Para os demais, a prática é exigida apenas em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos. Descumprir a regra uma é infração média e gera multa de R$ 130,16, mais quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A película para escurecer os vidros também sofreu uma mudança em 2023. O motorista não pode utilizar insulfilm com bolhas no para-brisa ou nos vidros laterais dianteiros, caso contrário estará cometendo uma infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo.

Outra alteração importante diz respeito à quantidade de luz que chega ao veículo, a chamada transmitância luminosa mínima. Antes, ela não podia ser inferior a 75% para as películas incolores e 70% para as coloridas, mas agora o limite passa para 70%, independentemente da cor. Em vidros que não interferem na dirigibilidade do veículo, como os laterais traseiros, o índice permitido é de ao menos 28%

Dentre as mudanças instituídas pela nova CNH em junho do ano passado está a nova tabela com categorias de condutores. Elas continuam sendo cinco e identificadas pelas letras A, B, C, D e E, mas a novidade é que ganham códigos, como A1, B1, C1 e BE, para ficarem no padrão internacional.

“As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países”, explica Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Motoristas estão autorizados a fazer conversão à direita ainda que o semáforo esteja vermelho, desde que a sinalização no local permita o movimento. Muitos municípios já sinalizam a conversão por meio de placa “Livre à direita”.

Entretanto, segundo Vieira, a nova regra não poderia ser adotada porque falta regulamentação. “Atualmente, a conversão à direita diante do semáforo vermelho é ilegal porque falta o Contran criar sinalização específica, de forma a padronizar os critérios para todo o país”, diz.

“Os gestores não podem inovar. A intenção pode ser boa, mas pode causar prejuízo à segurança de veículos e pedestres”, alerta o advogado Mesmo quando o tema estiver regulamentado, o motorista deve respeitar a prioridade de passagem de pedestres antes de fazer a conversão, segue.

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